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Juncker quer excluir investimento e educação do défice que conta para Bruxelas

Segundo o jornal Politico, o presidente da Comissão Europeia quer retomar o velho debate sobre a possibilidade de retirar algumas categorias de despesa pública do défice que conta para avaliar o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade pelos países europeus. Ideia já muitas vezes morreu na praia e voltou a gerar controvérsia.

22º Jean-Claude Juncker, 243 notícias - O presidente da Comissão Europeia esteve em foco nas notícias devido às sanções a Portugal e Espanha, ao Brexit e outros temas que marcaram a actualidade na Europa
Reuters
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 08 de Setembro de 2016 às 17:07
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Jean-Claude Juncker prepara-se para retomar o velho debate sobre a possibilidade de retirar algumas categorias de despesa da contabilização do défice orçamental que conta para avaliar o cumprimento pelos países europeus das regras do Pacto de Estabilidade, que limita o novo endividamento anual dos Estados ao máximo de 3% do PIB e o "stock" de dívida pública ao equivalente a 60% do PIB.

De acordo com o jornal Politico, o presidente da Comissão Europeia pretende relançar o assunto na próxima semana quando, perante o Parlamento Europeu, discursar sobre o "Estado da União". Juncker defende uma maior flexibilidade na avaliação do défice e dívida públicos, e argumentará a favor de se excluir o investimento público produtivo e despesas em educação.


Escreve ainda a mesma publicação europeia que o assunto foi discutido entre os comissários europeus na semana passada, durante um encontro informal que decorreu em Knokke, na costa belga, e suscitou acesa controvérsia. A mera possibilidade de oferecer mais flexibilidade foi "veementemente" contestada por Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão para o euro e serviços financeiros, mas mereceu o apoio de Pierre Moscovici, antigo ministro francês das Finanças e actual comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros. Também a belga Marianne Thyssen, responsável pela pasta do Emprego e Assuntos Sociais, terá ficado do lado de Juncker.


Obter regras orçamentais menos exigentes é uma batalha recorrente da França, Itália e Grécia, mas também do actual governo português. No início de 2015, Juncker já havia promovido uma flexibilização do Pacto que incita os governos a fazerem Orçamentos em regra equilibrados, o que permitiu encaixar os desvios orçamentais verificados em França e em Itália e livrar os dois pesos pesados do euro do risco de serem multados. Mais recentemente, a Comissão Europeia tão pouco sancionou Portugal e Espanha, não obstante ter considerado que os dois países não tomaram medidas eficazes para pôr os respectivos défice abaixo do limite máximo de 3% do PIB nos prazos acordados.


As propostas de Juncker poderão cruzar-se com a discussão em curso sobre a possibilidade de simplificar o quadro regulamentar europeu que se tem tornado crescentemente bizantino, designadamente depois da introdução do conceito de ajustamento orçamental estrutural que envolve indicadores de cálculo complexo e pouco pacífico. O tema está na agenda da reunião informal dos ministros das Finanças dos países do euro (Eurogrupo) que decorre esta sexta-feira, 9 de Setembro, em Bratislava.



Em Junho deste ano, num estudo sobre a Zona Euro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) pedia ainda a Bruxelas para que revisse a regra que requer que o excesso do rácio da dívida superior a 60% do PIB seja reduzido a uma média de 1/20 por ano, como previsto no Tratado Orçamental. Na opinião da instituição sedeada em Paris, essa regra deveria ser totalmente reescrita, mas enquanto não se proceder a uma revisão, deverá ser aplicada como moderação. Ou seja, tendo em mente que "para países altamente endividados", como é o caso de Portugal (dívida ainda a rondar os 130% do PIB), "esses ajustamentos orçamentais podem ser muito grandes" devendo as autoridades europeias aceitar uma correcção menor, sobretudo se os governos encetarem "reformas estruturais ambiciosas" ou enfrentarem "condições económicas desfavoráveis (especialmente inflação baixa)".  

 

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