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As regras da Zona Euro têm se ser mais simples, defendem economistas

A governação da área do euro não é eficiente nem eficaz. As regras têm de ser simplificadas, alcançáveis e compreensíveis, evitando criar uma espécie de “alter-ego”. Uma síntese das conclusões de um encontro com cinco economistas num contributo para melhorar a governação da Zona Euro.

Helena Garrido Helenagarrido@negocios.pt 13 de Março de 2015 às 21:35
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A representação portuguesa da Comissão Europeia promoveu um encontro em que participaram a presidente do Conselho das Finanças Públicas Teodora Cardoso, a presidente do IGCP Cristina Casalinho e os economistas Paulo Trigo Pereira, Mario Centeno e Ricardo Cabral. Objectivo: contribuir com propostas para melhorar a governação da Zona Euro.

 

A base de trabalho foi o documento elaborado pelo presidente da Comissão Jean Claude Juncker em conjunto com o presidente do Conselho Europeu Donald Tusk,  o líder do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem e o presidente do BCE Mario Draghui. "Preparing for next steps on Better Economic Governance in the Euro Area", que saiu no do Conselho Europeu de Fevereiro, foi a base para reflexão e proposta de soluções dos cinco economistas portugueses.

 

Os participantes aceitaram que a conversa fosse relatada segundo a regra de que tudo pode ser citado mas nada pode ser atribuído. As análises foram nos seus traços gerais unânimes diferenciando-se nas perspectivas do que pode acontecer caso as regras não se alterem, sem que seja necessário destruir nada.

 

Nem eficiente nem eficaz

 

A actual governação da Zona Euro não é nem eficiente nem eficaz. Esta é a base que mereceu unanimidade total dos participantes. O que fazer então? Simplificar as regras para que sejam alcançáveis, tornando-as mais credíveis e compreendidas pelo cidadão comum, defenderam os participantes no encontro em Lisboa, indicando em primeiro lugar essas mudanças.

 

A intrincada rede de regras que se foi construído em reacção à crise das dívidas soberanas mereceu especiais criticas considerando-se nomeadamente que a utilização do défice estrutural como variável de controlo do objectivo para as contas públicas é um erro. No limite cada economista pode ter a sua definição de produto potencial (que serve para calcular o défice estrutural).  

 

Além disso, quando se olha para a história verifica-se que nunca ninguém cumpriu essas regras o que cria um problema de credibilidade. Desenhou-se um alter-ego, aquilo que a Zona Euro gostava que os países que a compõem fossem e não aquilo que consegue fazer, disse ainda um dos participantes. A história da EU é uma história de falta de reputação das regras, realçou um dos participantes vivendo-se desde há alguns anos numa aplicação à "la carte". Os exemplos vão desde o caso português, o primeiro país a violar o Pacto de Estabilidade, que mereceu uma avaliação dentro das regras que foram depois esquecidas quando o desrespeito chegou da Alemanha. Ou ainda exemplos que se vivem hoje em que se aplicam umas regras à Grécia, outras a Portugal outras ainda à Irlanda.

 

A credibilização das regras e a necessidade que sejam compreendidas por todos para que cidadãos possam acreditar nelas e os governos as consigam adoptar como suas exige maior simplificação e melhor comunicação, defenderam.

 

Mutualizar a dívida? Já está

 

Ao longo do debate foram surgindo outras propostas. Mutualizar a dívida, por exemplo. Mas a dívida já está a ser mutualizada, sem que ninguém se dê conta, com as compras de dívida por parte do BCE e com o aumento das maturidades para amortizar os empréstimos aos países resgatados, alertou outro dos participantes merecendo o acordo dos pares.

 

O próprio funcionamento da Comissão Europeia foi questionado considerando-se que deve deixar de funcionar em silos e passar a actuar de forma transversal, com maior cooperação entre direcções-gerais. As soluções obtidas com um funcionamento transversal minimizam os riscos de contradição entre orientações e regras.

 

Colocou-se ainda em que estão a permeabilidade do executivo comunitário às pressões políticas, que se nota especialmente quando há mudanças de governo nos países do euro. De tal maneira que há indicadores que eram positivos e passam a negativos e vice-versa.

 

Orçamento federal, é preciso

 

O caminho no sentido de uma maior integração foi igualmente considerado como necessário. Precisamos de um orçamento federal mas para isso temos de deixar os estados falirem, defendeu um dos participantes considerando que a Zona Euro precisa também de ter uma política militar. Numa união a provisão de bens públicos é o mais importante, sublinhou. E do orçamento federal passou-se para a necessidade de a Europa cobrar impostos.

 

Para já é preciso acabar com a sincronização das políticas orçamentais, considerou um dos participantes. Ou seja, os países do euro não podem aplicar todos, ao mesmo tempo, políticas orçamentais restritivas, sendo necessário reduzir os défices públicos com o mínimo de austeridade. Mas a dessincronização foi igualmente defendida apenas para os países que têm margem para o fazer. O mesmo é dizer que países com margem orçamental devem aplicar políticas orçamentais expansionistas.

 

Ser a Suíça ou a Jugoslávia?

 

No contributo para uma melhor governação da Zona Euro dado por Teodora Cardoso, Cristina Casalinho, Paulo Trigo Pereira, Mario Centeno e Ricardo Cabral fica a recomendação geral de simplificação e acessibilidades das regras sem que seja necessário destruir nada do que já foi feito. Com um diagnóstico de fundo: o problema é político.

 

O que acontecerá se nada for feito? É aqui que se distanciam as opiniões. O diagnóstico d eum dos participantes: a questão parece estar entre se queremos ser a Suíça ou a ex-Jugoslávia. Na rota actual, a Zona Euro vai entrar em colapso, considera outro dos intervenientes. Não, não se deve dizer isso, mas sim que sem um orçamento federal o euro não tem futuro. Ou ainda, nada dizer sobre o assunto do que acontecerá se nada for feito.

 

Todos de acordo: alguma coisa tem de mudar na governação da Zona Euro. Uma declaração que merece o acordo implícito do Conselho Europeu quando coloca em debate o documento "Next Steps on Better Economic Governance in the Euro Area", a base da reflexão.

 

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