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Bruxelas diz que progresso no controlo de custos na saúde foi limitado

Os progressos no controlo de custos, na eficiência dos gastos e na orçamentação da saúde foram limitados, diz a Comissão Europeia. Na resolução das restrições a profissões reguladas não houve progressos.

Reuters
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 27 de Fevereiro de 2019 às 12:28
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"O reforço do controlo da despesa, da eficiência dos custos e da orçamentação adequada no setor da saúde" teve "progressos limitados," conclui a Comissão Europeia, no relatório sobre a análise aprofundada da economia portuguesa, publicado esta quarta-feira, 27 de fevereiro.

O alerta chega num momento em que o Governo está num braço de ferro com os enfermeiros, que pedem melhores condições de carreira e remuneratórias, e numa disputa com os partidos que exigem mais financiamento para os serviços de saúde.

No relatório específico sobre Portugal, Bruxelas avalia o progresso conseguido pela economia portuguesa nas várias áreas para as quais tinham sido deixadas recomendações. Além da saúde, também a melhoria da sustentabilidade financeira das empresas públicas registou progressos limitados.

Já no que diz respeito à resolução das restrições às profissões reguladas, não houve quaisquer progressos. Esta tem sido uma área onde a Comissão tem insistido desde o tempo da troika, mas que os sucessivos governos não têm sido capazes de dar resposta.

Mercado de trabalho teve progressos

Uma das áreas em que a Comissão Europeia identifica progressos é no mercado de trabalho. Aqui, Bruxelas vê que tem sido fomentado um ambiente que promove a contratação para os quadros das empresas e nota que foi feita uma revisão do enquadramento legal, em consulta com patrões e sindicatos.

Sublinha o aumento da taxa de emprego, que já está acima do objetivo, e nota que houve uma redução do abandono escolar precoce, embora continue acima do desejado.

Também na promoção de níveis mais elevados de qualificação a Comissão Europeia identifica alguns progressos, com mais pessoas a frequentar o ensino superior. Ainda assim, nota que continuam a existir "desafios significativos" para alcançar as metas de formação superior. 

Do mesmo modo, o investimento em investigação e desenvolvimento ainda está longe do objetivo.

No campo da justiça, os peritos internacionais encontraram progressos nos procedimentos para insolvência e recuperação de empresas, bem como na eficiência dos tribunais administrativos e na redução dos custos inerentes.

A redução dos entraves à venda de crédito malparado e a melhoria do acesso a financiamento aos negócios também registou alguns progressos.
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