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Bruxelas quer mais medidas para conter défice. Costa diz que não é preciso

Nas contas de Bruxelas haverá um "buraco" de 740 milhões de euros no OE deste ano, que ficará sob maior pressão a partir de Julho, quando será reavaliada a situação nacional. Costa garante que a meta de défice de 2,2% está controlada e que não são precisas novas medidas.

Reuters
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A Comissão Europeia voltou esta quarta-feira, 18 de Maio, a avisar que são precisas mais medidas de contenção do défice orçamental para este ano e para o próximo, de modo a que Portugal possa cumprir as exigências mínimas das regras europeias e escapar à possibilidade de sofrer sanções, o que reavaliará em Julho.


Segundo Bruxelas, isso significa agora atingir, em 2016, um défice nominal de 2,3% do PIB e uma redução do défice estrutural de 0,25 pontos percentuais. Trata-se de metas menos exigentes do que as recomendadas no ano passado ao governo de Passos Coelho quando Bruxelas exigira uma correcção estrutural de 0,6 pontos. Contas feitas, existirá, ainda assim, um "buraco" de 740 milhões de euros no Orçamento deste ano, que ficará sob maior pressão precisamente a partir de Julho, com o regresso das 35 horas à Função Pública, a descida do IVA na restauração e a subida da taxa de reposição dos cortes nos salários públicos acima de 1.500 euros.

 

Na resposta, António Costa reiterou que não vão ser necessárias medidas adicionais. "As previsões da Comissão têm estado em evolução, aliás positiva. Começaram em 3,4, já vão em 2,7, diz agora que temos de alcançar uma meta de 2,3% do PIB. A nossa meta no Orçamento, com as medidas que já temos é de 2,2. Nós continuamos tranquilos sobre a forma como o Orçamento tem vindo a ser executado. Não encaramos a necessidade de medidas adicionais para alcançar o objectivo que nos propomos, quanto mais para alcançar um objectivo menos ambicioso", afirmou o líder do governo.

A Comissão Europeia começou por prever um défice de 3,4% do PIB para este ano com base no primeiro esboço orçamental do Governo, que foi recusado. Entre esse documento e o Orçamento do Estado que está em vigor o governo aplicou cerca de mil milhões de euros de austeridade adicional.

Perante a insistência dos jornalistas, o primeiro-ministro disse estar convicto de "que se tudo continuar a correr normalmente" na economia e na execução orçamental, em Julho a Comissão estará "a dar um novo passo de aproximação" às previsões do executivo português. Não vai preparar um plano B até Julho? À pergunta, Costa respondeu que o Governo vai executar o seu Orçamento, o que é "fazer muito", já que é "exigente e muito ambicioso

"Se temos conforto para 2,2%, por maioria de razão, temos para os 2,3%", frisou.

 
Previsões diferentes de crescimento e de défice

 

As expectativas de Costa não são partilhadas por Bruxelas, que continua a considerar que Lisboa faz previsões sobre a evolução do défice com base em pressupostos "bastante optimistas" sobre a economia: a Comissão prevê que a economia cresça 1,4% neste ano; o governo aponta para 1,8%.  Idêntico aviso tem sido feito pelo Conselho das Finanças Públicas e, nesta semana, também Marcelo Rebelo de Sousa alertou que a conjuntura pode obrigar à revisão de previsões económicas. Sobre essa declaração do Presidente da República, o primeiro-ministro não quis alongar-se em comentários, dizendo apenas: "Não vale a pena estarmos em jogos de especulação sobre previsões".

 

Para sair do procedimento dos défices excessivos nos prazos prometidos, Portugal teria de ter apresentado um défice igual ou inferior a 3% do PIB no final de 2015, assim como um Orçamento para 2016 e um programa de estabilidade para os anos seguintes que dessem garantias de que o défice não voltará a derrapar e que o país está a caminho do equilíbrio orçamental. 

 

Espanha, em vésperas de eleições, está numa situação idêntica de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

 

Não obstante o défice português ter ficado acima dos 3% em 2015, a Comissão Europeia sinalizou hoje que os esforços empreendidos foram positivos ainda que insuficientes tendo dado mais um ano – até ao final de 2016 – para que este objectivo seja alcançado. No ano passado, o indicador ficou em 4,4% do PIB, superando o limite de 3% devido aos custos da resolução do Banif.  

"Portugal e Espanha foram dois países fortemente atingidos pela crise, onde o desemprego permanece elevado e que fizeram esforços consideráveis de ajustamento e de reforma", argumentou o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, depois de lhe ter sido perguntado se alguma vez a Comissão Europeia será capaz de propor sanções a um país do euro. 

 

"A recomendação para Portugal expirou em Dezembro. A recomendação para Espanha já não é realista. Estamos por isso a propor hoje novos prazos para os dois países corrigirem os seus défices excessivos, enquanto aplicam um esforço estrutural que é exigente, mas que acreditamos ser realista. Propomos que cada país receba mais um ano, e apenas mais um ano, o que quer dizer que os esforços têm de ser fortes e ter uma base sólida", acrescentou.


Eleições em Espanha travam decisão sobre eventuais sanções 


E porque não foram ponderadas sanções? "Concluímos que este não seria o bom momento, em termos económicos e políticos, para tomar uma decisão de agravar o procedimento dos défices excessivos, mas teremos de voltar a avaliar os progressos nestes países muito em breve, no início de Julho", justificou Moscovici, antigo ministro das Finanças de França.

 

Aplicar multas, equivalentes a 0,2% do PIB dos países incumpridores, é uma possibilidade prevista nos regulamentos para os países do euro que falhem os prazos de correcção do défice excessivo.

 

Moscovici garantiu, porém, que na Comissão existe "uma vontade absoluta de fazer cumprir as regras", e que a decisão a tomar em Julho dependerá da "vontade revelada pelas autoridades para seguir as recomendações".

Mais medidas a caminho?

Isto significa um aumento de pressão para que Portugal avance com mais medidas de consolidação já este ano: as últimas previsões da Comissão apontam para um agravamento do saldo estrutural em 2016 (de 0,2 pontos de 2% para 2,2%), e um défice global de 2,7% do PIB. A diferença entre Lisboa e Bruxelas volta assim a ser de perto de 700 a 750 milhões de euros de consolidação orçamental – uma distância grande, mas menor do que a que resultaria de exigir um ajustamento estrutural de 0,6 pontos em 2016, como resultaria de uma leitura directa das regras europeias.

Uma boa notícia para o governo que, no entanto, poderá ver do outro lado da moeda, um aumento da pressão para que efectivamente avance com um plano B até ao Verão.

 

Para o ano de 2017, a ambição do governo tem de ser maior: "Depois [de 2016], [o Governo] deve atingir um ajustamento orçamental anual de pelo menos 0,6% do PIB em 2017", e para isso, deve "conduzir, até Fevereiro de 2017, uma revisão abrangente da despesa pública, a todos os níveis da administração pública e melhorar o controlo da despesa, a relação custo efectividade dos gastos e a orçamentação", propõe ainda a Comissão, num documento que agora será avaliado pelos ministros das Finanças da Zona Euro, possivelmente já na reunião de 24 de Maio.

 

A Comissão recomenda ainda aos ministros das Finanças que emitam uma recomendação para que o país adopte medidas no sector bancário, "até Outubro de 2016, para facilitar a limpeza dos balanços das instituições de crédito e lidar com os elevados níveis de crédito mal parado". Na frente do financiamento empresarial, é proposto ainda que o país "reduza o enviesamento a favor da dívida na tributação empresarial e melhore o acesso a financiamento de start-ups e PME através do mercado de capitais".

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