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Bruxelas quer reforçar direitos dos passageiros da aviação

A proposta incide sobre os direitos de informações, assistência e reencaminhamento sempre que os passageiros fiquem retidos nos aeroportos, consagrando também melhores procedimentos de reclamação e medidas de execução, para que os passageiros possam fazer valer efectivamente os seus direitos.

Lusa 13 de Março de 2013 às 12:58
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A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira uma proposta com vista a reforçar os direitos dos passageiros de transportes aéreos na União Europeia (UE), através da clarificação de "áreas cinzentas" na actual legislação e do estabelecimento de novos direitos.

 

Segundo o executivo comunitário, apesar de beneficiarem de importantes direitos já definidos no âmbito do direito da UE, os passageiros podem ter dificuldades em reivindicá-los e em ter respostas por parte das transportadoras aéreas, sendo por isso necessário agir para que os direitos não se fiquem pelo papel.

 

A proposta hoje apresentada pela Comissão contempla, segundo Bruxelas, traz novos e melhores direitos aos passageiros dos transportes aéreos em matéria de informações, assistência e reencaminhamento, sempre que fiquem retidos nos aeroportos, consagrando também melhores procedimentos de reclamação e medidas de execução, para que os passageiros possam fazer valer efectivamente os seus direitos.

 

A proposta actualiza os direitos dos passageiros em quatro domínios, o primeiro dos quais Bruxelas classifica como "clarificação das zonas cinzentas", designadamente o direito a informações sobre voos com atraso ou anulados, circunstâncias extraordinárias, direitos em caso de grandes atrasos ou atrasos na pista, planos de contingência, direitos em matéria de reencaminhamento e de voos de ligação.

 

 

O pacote prevê novos direitos em caso de mudança de horário, nomes mal escritos, novos direitos respeitantes a problemas com a bagagem e requisitos de transparência para a bagagem de mão e a bagagem registada.

 

Em termos de execução da legislação, procedimentos de reclamação e sanções, a proposta prevê o reforço da supervisão das transportadoras aéreas pelas autoridades nacionais e europeias (monitorização e investigações conjuntas), tratamento das reclamações e efectiva observância dos direitos individuais (designadamente obrigando as transportadoras aéreas a responderem às reclamações no prazo de dois meses), insolvência.

 

Por fim, a proposta de revisão da directiva (lei comunitária) também prevê alterações no campos da partilha do ónus financeiro, limites para a assistência e limites para as operações regionais.

 

"É muito importante que os direitos dos passageiros não existam apenas no papel. É necessário que possamos, todos, confiar neles nas situações em que são mais importantes, ou seja, quando as coisas correm mal. Sabemos que, para os passageiros retidos nos aeroportos, a verdadeira prioridade é simplesmente chegarem a casa", comentou o comissário europeu dos Transportes.

 

Siim Kallas indicou que, na elaboração do actual pacote, a Comissão centrou-se por isso "nas informações, na assistência e num reencaminhamento efectivo", pois "o objetivo é que os passageiros sejam transportados o mais rapidamente possível para onde pretendem ir, dando simultaneamente às transportadoras o tempo necessário para resolverem os problemas".

 

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