União Europeia Carlos Coelho: Brexit pode pôr em risco segurança dos dados dos europeus

Carlos Coelho: Brexit pode pôr em risco segurança dos dados dos europeus

O social-democrata, que esteve mais de 20 anos no Parlamento Europeu, alerta para o risco que representa a continuação do acesso dos britânicos a bases como a do Serviço de Informação de Schengen.
Carlos Coelho: Brexit pode pôr em risco segurança dos dados dos europeus
Ricardo Pereira
Lusa 21 de novembro de 2019 às 21:12
O ex-eurodeputado Carlos Coelho adverte que o Brexit pode tornar os dados pessoais dos cidadãos europeus menos seguros e lembra que, enquanto membro da União Europeia, o Reino Unido desrespeitou regras comunitárias de proteção de dados.

O social-democrata, que esteve mais de 20 anos no Parlamento Europeu, alerta para o risco que representa a continuação do acesso dos britânicos a bases como a do Serviço de Informação de Schengen.

"É uma base que recolhe informação que é tratada nas fronteiras, sobretudo de cidadãos de países terceiros, mas que pode conter informação sobre cidadãos europeus, cidadãos que estão perdidos, sobre os quais há mandato de detenção", explicou à Lusa a propósito de um artigo que escreve na revista Spotlight, publicada no lançamento, hoje em Lisboa, de um novo grupo de reflexão política, o International Affairs Network.

No Parlamento Europeu, Carlos Coelho presidiu à 'task force' Schengen, que avalia os procedimentos nas fronteiras externas da União, e lembra no artigo ter então denunciado que "o Reino Unido usou as bases de dados sem respeitar as regras legais, em particular as relacionadas com a proteção de dados".

"Da análise que se fez dessa utilização, revelou-se que o Reino Unido não cumpria as regras europeias da proteção de dados e portanto que os dados das pessoas, de países terceiros mas também de cidadãos europeus, que constam do sistema estavam vulnerabilizados", disse.

A 'task force' recomendou que fosse "revogada a autorização provisória dada ao Reino Unido", mas o início da negociação da saída do Reino Unido da UE acabou por "tornar inoportuno" esse debate.

"Ora, se o Reino Unido no pós-Brexit mantiver, como desejam, o acesso a essas bases de dados, será expectável que respeite mais a legislação europeia de proteção de dados quando não é Estado-membro da União do que fazia - ou melhor, não fazia - quando era Estado-membro? Evidentemente que não", assegurou.

Carlos Coelho aponta por outro lado no artigo que, com a saída do Reino Unido da UE, "5 milhões de pessoas vão ser direta e especialmente afetadas", os 3,5 milhões de europeus a residir no país e os 1,5 milhões de britânicos a residir na União, e "as normas destinadas a mitigar os efeitos da mudança de estatuto" desses cidadãos "podem ser insuficientes".

"Essas regras não conferem um direito automático. As pessoas têm de pedir o estatuto [de residente permanente] e as autoridades britânicas têm o direito de o dar ou não", escreve.

"Nada impede que o Reino Unido amanhã endureça as condições ou de reconhecimento ou de manutenção desse estatuto. Se uma pessoa cometer um crime, pode manter o direito a estar no Reino Unido ou o Reino Unido vai expulsar essa pessoa? E se for uma contraordenação? Se for um carro mal-estacionado ou uma multa de não pagamento de qualquer coisa?", questionou.

O primeiro número da Spotlight, que será publicada trimestralmente, está disponível em formato eletrónico na página internationalaffairsnetworg.org.

O International Affairs Network (IAN) é um 'think tank' (grupo de reflexão política) que visa "reunir um conjunto diversificado de pessoas" - académicos, políticos, empresários, estudantes - interessadas em "compreender os desafios globais partindo também de uma visão portuguesa", explicou à Lusa a presidente, a economista da Universidade Católica e ex-deputada do PSD Inês Domingos.

O IAN "não tem orientação política", assegurou, embora tenha nos seus órgãos várias personalidades ligadas ao centro-direita, como Miguel Poiares Maduro, António Leitão Amaro ou Raquel Vaz Pinto, e seja parceiro da Fundação Konrad Adenauer, associada à União Democrata-Cristã (CDU) da Alemanha.

Mas, segundo Inês Domingos, o IAN integra também "pessoas com orientação mais centro-esquerda": "Nos temas que queremos abordar queremos ter um conjunto de pessoas que vêm de sítios diferentes e também naturalmente que tenham sensibilidades políticas diferentes".



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