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Cativações no Orçamento são a "resposta" de Costa a Bruxelas

António Costa rejeita adoptar desde já medidas extraordinárias e sublinha ao Público que elas já estão previstas no diploma orçamental para 2016. A carta de argumentos contra as sanções segue esta segunda-feira para a Comissão Europeia.

Miguel Baltazar
Negócios jng@negocios.pt 18 de Julho de 2016 às 09:00
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O Governo português insiste perante a Comissão Europeia que não há necessidade de adoptar medidas extraordinárias em 2016. A carta de defesa contra as sanções votadas na última reunião do Ecofin segue esta segunda-feira, 18 de Julho, para Bruxelas e repete alguns dos argumentos da missiva que o primeiro-ministro enviou a Jean-Claude Juncker há duas semanas para evitar a abertura do procedimento por défice excessivo.

 

Em declarações ao Público, António Costa referiu que "a resposta é que as medidas extraordinárias já estão [previstas] desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016". Essa almofada equivale a 0,2% do PIB e o Executivo português assinala o simbolismo de ser a mesma percentagem excedida no défice de 2015, que foi de 3,2%.

 

"Portugal está a cumprir a execução orçamental de 2016 de acordo com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia este ano – a execução orçamental está em linha com o planeado", acrescenta o primeiro-ministro. O governante socialista conta assim com o cumprimento do ajustamento acordado – para um défice abaixo de 3% – para convencer Bruxelas a aplicar as chamadas "sanções zero" e não avançar com a cativação de fundos europeus.

 
Questionado pelo Negócios, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que a carta de resposta ao processo de sanções será enviada esta segunda-feira para a Comissão Europeia e de seguida divulgada também publicamente. Até às 11:30 esta missiva ainda não tinha seguido para Bruxelas, atestando a informação prestada à Lusa pela porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão: "Nesta fase, ainda não recebemos o pedido fundamentado das autoridades portuguesas".

Tal como fez Madrid, também Lisboa não deixa esgotar o prazo de dez dias a que tinha direito para apresentar a sua defesa, o que permitirá regressar ao tema na reunião da Comissão Europeia agendada para 27 de Julho, ou seja, antes de começarem as férias de Verão. Segundo o Público, a resposta do Governo português será analisada já esta segunda-feira, 18 de Julho, na reunião dos chefes de gabinetes dos comissários europeus.

 

A possibilidade de uma multa "simbólica" já foi admitida pelo Comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici. "Espero que sejamos capazes de ir na direcção das sanções-zero, desde que Espanha e Portugal nos dêem boas garantias", afirmou à rádio Europe 1, sustentando que as sanções devem ser vistas como "mais um incentivo para a redução do défice" e não como "um processo de punição". Moscovici já tinha feito declarações nesse sentido, aquando da realização de uma reunião do colégio de comissários em Bruxelas, antes do Ecofin.

 

No plano interno, o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, duvida que Portugal consiga cumprir a meta do défice no final deste ano e já alertou que "tomar medidas em Outubro ou Novembro já não vai resolver problema nenhum". "Nessa altura já é tarde demais. Se o Governo insiste que não é preciso tomar medidas nenhumas tem de ser muito convincente e mostrar em que dados se baseia para dizer que vai cumprir as suas metas e porque é que esses dados não estão de acordo com todos os outros que vêm sendo revelados", acrescentou o líder da oposição.

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