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Comissão Europeia propõe orçamento comunitário superior a 1 bilião de euros

Jean-Claude Juncker revelou a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual que eleva ligeiramente o orçamento comunitário para 1,135 biliões de euros. Comissão propõe ainda aumento da contribuição de cada Estado-membro para 1,11% do respectivo rendimento nacional bruto.

Reuters
David Santiago dsantiago@negocios.pt 02 de Maio de 2018 às 12:54
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O presidente da Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um "orçamento ambicioso" para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027) da União Europeia, uma proposta que pese embora a saída do Reino Unido reforça ligeiramente o montante global para 1,135 biliões de euros (preços de 2018). A preços correntes (descontando a evolução da inflação) o valor do orçamento é de 1,279 biliões de euros (valor que compara com os 1,087 biliões de euros do quadro comunitário 2014-2020). 

Para compensar o Brexit e mesmo a 27 Estados-membros reforçar o orçamento comunitário, a Comissão pede um pequeno aumento das contribuições nacionais, de 1% do rendimento nacional bruto para 1,11% do RNB. "Consideramos que é um bom compromisso entre a ambição do Parlamento [Europeu] e a prontidão dos Estados-membros para pagarem um pouco mais", explicou o comissário do orçamento, Günther Oettinger, que falou no plenário europeu depois de Juncker. 

A Comissão define ainda um conjunto de novas receitas para financiar o orçamento (num total de 12% do orçamento global) através de recursos próprios: 
20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão; uma taxa de mobilização de 3% aplicada à nova matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades; taxa nacional sobre os resíduos de plástico não reciclados.


Como notou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, os deputados europeus preferiam que a contribuição nacional aumentasse para 1,3% do RNB. Tajani garantiu que o Parlamento tudo fará para assegurar que os meios financeiros para a Política Agrícola Comum (PAC) a quebra prevista em torno de 5% face ao último quadro financeiro. O Governo português propôs que cada Estado-membro contribuísse com 1,2% do RNB. Também a política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão) sofre um corte de cerca de 5%. A PAC e a política de coesão continuam a ser as maiores rubricas apesar dos cortes. 

A Comissão explica que estes cortes permitem "reflectir a nova realidade de uma União a 27" e também responder a novos desafios que integram pela primeira vez as rubricas do orçamento comunitário plurianual. É o caso dos dois novos instrumentos orçamentais que visam contribuir para a estabilidade da Zona Euro e reforçar a convergência no seio da moeda única. Contudo, estes instrumentos também se destinam aos países externos ao bloco do euro porque permitirão melhorar as condições dos mesmos para uma futura adesão à moeda europeia. 

A proposta agora revelada, tal como o Negócios adiantou, visa criar um Programa de Apoio às Reformas que terá uma dotação orçamental de 25 mil milhões de euros. Este mecanismo servirá para apoiar técnica e financeiramente as reformas consideradas "prioritárias" e terá como objectivo replicar a ideia que consta do projecto-piloto para reformas no sistema de ensino e formação profissionais anunciado por Juncker e pelo primeiro-ministro luso, António Costa. 

O segundo é o Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento e pretende assegurar a estabilização dos níveis de investimento em casos em que se verifiquem choques assimétricos que ponham em causa a capacidade de algum Estados se financiar de forma autónoma e ou comportável nos mercados. Este mecanismo funcionará "sob a forma de empréstimos 'back-to-back' ao abrigo do orçamento da UE até 30 mil milhões de euros" a que acresce uma subvenção para cobrir a despesa com juros, refere a Comissão Europeia. 

A necessidade de responder a questões conjunturais como as ameaças ao nível secutirário ou à crise dos refugiados fez que que a Comissão tenha colocado entre as prioridades para o novo quadro a segurança e defesa e ainda uma resposta aos fluxos migratórios, em especial nas fronteiras externas da União. Em ambos os casos há reforço de verbas. O quadro 2021-2027 assenta em quatro eixos fundamentais: mercado único, inovação e digital; coesão e valores; recursos naturais e ambiente; migração e gestão fronteiriça; segurança e defesa; vizinhança e mundo; administração pública europeia. 


Comissão quer correlacionar fundos ao respeito pelo Estado de Direito


Garantindo que esta não é uma proposta feita à medida da Polónia e da Hungria, a Comissão Europeia avançou com uma proposta através da qual pretende fazer depender a atribuição de fundos ao compromisso dos Estados-membros para com valores considerados funcacionais da UE, tais como o respeito pelas regras do Estado de Direito. 

O mecanismo proposto permite a Bruxelas, com base numa lógica de proporcionalidade, suspender, reduzir ou restringir o acesso a fundos comunitários quando um determinado Estado-membro apresentar deficiências no compromisso com o Estado de Direito. Para evitar vetos, sugere-se que a proposta da Comissão possa ser adoptada pelo Conselho Europeu mediante maioria qualificada. 

Numa análise geral ao documento, Juncker disse tratar-se de um "orçamento inovador na sua estrutura e na simplificação das regras". A simplificação é também visível na redução em mais de um terço do total de programas previstos no próximo quadro financeiro plurianual, que cai de 58 para 37. 

Agora segue-se um período de negociação antes de a Comissão apresentar propostas mais concretas sobre os envelopes financeiros sectoriais. Só depois é que o Conselho Europeu, com aprovação do Parlamento, votará o orçamento plurianual (é precisa unanimidade).

O objectivo é concluir as negociações antes das eleições europeias do próximo ano, sendo que pretende evitar-se atrasos como os verificados na última negociação e que acabaram por provocar atrasos no lançamento de programas e afectação de meios financeiros. Em última instância, Bruxelas quer concluir a negociação o mais tardar antes do final de 2020 por forma a que o novo quadro entre em vigor no início de 2021. 


(Notícia actualizada pela última vez às 14:15)
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