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Custo máximo em caso de fraude online desce para 50 euros

A União Europeia aprovou novas regras para tornar mais barata e segura a utilização de serviços de pagamento pela internet ou telemóvel.

Bloomberg
Negócios 08 de Outubro de 2015 às 12:27
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O Parlamento Europeu concluiu em definitivo nesta quinta-feira, 8 de Outubro, o processo de aprovação de novas regras destinadas a tornar mais segura e barata a utilização de serviços de pagamento pela internet ou por telemóvel. Entre as novidades está a redução de 150 para 50 euros do custo máximo imputável ao consumidor vítima de operações de pagamento não autorizadas devido a furto, perda ou apropriação abusiva de um instrumento de pagamento.

"O mercado de serviços de pagamento na UE continua fragmentado e oneroso, com um custo de 130 mil milhões de euros por ano, um valor superior a 1% do PIB da UE. A economia europeia não pode suportar estes custos, se quiser ser competitiva a nível global", disse o relator do Parlamento Europeu, o italiano Antonio Tajani. Segundo este eurodeputado e antigo comissário, o novo quadro regulamentar "vai reduzir os custos, melhorar a segurança dos pagamentos e facilitar o aparecimento de novos prestadores e de métodos de pagamento pela Internet e por telemóvel inovadores".


A directiva estabelece regras de acesso à conta bancária em caso de serviços de iniciação do pagamento (serviços entre o comerciante e o banco do comprador que permitem a realização de pagamentos electrónicos sem a utilização de cartão de crédito), disposições sobre os encargos facturados pelos prestadores e normas sobre a responsabilidade do ordenante por operações de pagamento não autorizadas.


O texto estabelece ainda requisitos para assegurar que são prestadas aos utilizadores as "informações necessárias, suficientes e compreensíveis" sobre o contrato do serviço de pagamento e as operações de pagamento.


As novas regras serão também aplicáveis aos terceiros prestadores de serviços, que representam uma alternativa frequentemente menos onerosa aos cartões de pagamento. Uma pessoa que tenha uma conta bancária online poderá recorrer aos "serviços de iniciação de pagamentos" destes terceiros prestadores para efectuar pagamentos ou compras através da internet.

 

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