União Europeia Eurogrupo aprova plano da troika que evita bancarrota de Chipre

Eurogrupo aprova plano da troika que evita bancarrota de Chipre

Plano para resgatar a banca cipriota deve passar pelo fecho do segundo maior banco do país e uma perda que pode chegar aos 40% para os depósitos superiores a 100 mil euros. Os depósitos abaixo deste valor ficam garantidos.
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Depois de uma maratona negocial que demorou todo o Domingo, foi já nas primeiras horas de segunda-feira (hora de Lisboa) que os ministros das Finanças da Zona Euro deram “luz verde” ao plano acordado entre a troika e o Chipre, que evita a bancarrota da ilha do Mediterrâneo.

 

A informação foi primeiro avançada pelas agências internacionais, que citavam responsáveis europeus em Bruxelas, onde decorreu uma série de reuniões entre as autoridades cipriotas e membros da troika (BCE, FMI e Comissão Europeia). E depois confirmada por um comunicado do Eurogrupo, onde é dito que os ministros das Finanças da Zona Euro “apoiam totalmente o povo cipriota nestas circunstâncias difíceis”, com uma assistência financeira de 10 mil milhões de euros, que deverá contar também com a participação do FMI.

 

Presentes nas reuniões estiveram os responsáveis máximos dos organismos que compõem a troika (Mario Draghi, Christine Lagarde, Durão Barroso), sendo que segundo os relatos das agências internacionais, foram vários os momentos de tensão, já que o presidente cipriota ameaçou mesmo demitir-se. Depois do "ok" do Eurogrupo, Nicos Anastasiades confirmou à imprensa que "temos um acordo que é do interesse do povo de Chipre e da União Europeia".

 

Foi por volta da meia-noite em Lisboa que a troika chegou a acordo com os responsáveis cipriotas e cerca de uma hora depois já os ministros das Finanças da Zona Euro (na quarta reunião desde o início da crise cipriota) tinham dado “luz verde” ao plano que trava para já o cenário mais temido para o Chipre: bancarrota seguida de saída do euro.

 

O acordo contempla perdas para os depósitos acima de 100 mil euros, a salvaguarda dos depósitos de valor inferior e o fecho do segundo maior banco de Chipre, o Laiki.

 

O Eurogrupo assinala que, cumprindo os princípios europeus, todos os depósitos abaixo de 100 mil euros ficam garantidos.

 

Plano prevê fecho do segundo maior banco e prejuízo de até 40% nos depósitos acima de 100 mil euros

 

Os deputados cipriotas aprovaram na sexta-feira dia 23 de Março a divisão do Banco Laiki em dois, passando para um os activos não recuperáveis ('bad bank') e para outra instituição os que se podem recuperar ('good bank'). O acordo alcançado este fim-de-semana prevê que o Laiki, segundo maior banco do país, seja encerrado, com os activos recuperáveis a serem transferidos para o Bank of Cyprus, bem como a linha de emergência de 9 mil milhões de euros que foi providenciada pelo BCE.

 

Os depósitos acima de 100 mil euros no Laiki serão os mais penalizados, com o prejuízo a poder chegar aos 40%, de acordo com responsáveis europeus citados pela Reuters e pela Bloomberg. Segundo o Guardian, nos depósitos do Bank of Cyprus o prejuízo pode chegar aos 25% e nos restantes bancos do país até 5%. No comunicado do Eurogrupo não são reveladas as perdas que sofrerão os depósitos de maior dimensão, mas é referido que no Bank of Cyprus, os depósitos podem ser convertidos em capital.

 

A reestruturação da banca cipriota ameaça milhares de postos de trabalho e uma profunda reformulação no sector, que tem um elevado peso na economia do país, devido à capacidade de atrair fortes volumes de depósitos do exterior, sobretudo da Rússia.

 

Segundo o Eurogrupo, o objectivo passa por colocar o peso da banca cipriota na economia na média europeia, até 2018. O comunicado oficial dá ainda conta que Chipre vai implementar medidas contra as práticas de lavagem de dinheiro, aumentar os impostos sobre os rendimentos de capital  e sobre os lucros das empresas (IRC).

 

O parlamento cipriota tinha já também aprovado, na sexta-feira, uma autorização para o Governo do país limitar os movimentos de capitais, questão que está a gerar grande controvérsia entre os economistas uma vez que tal impede os cipriotas de transferirem livremente os seus euros para outros países da União Monetária. O Eurogrupo, sobre esta matéria, diz que as medidas são “apropriadas tendo em conta a situação excepcional do sector financeiro cipriota”, e que permitam a abertura ordenada dos bancos. “O Eurogrupo assinala que estas medidas administrativas [de controlo de capitais] serão temporárias, proporcionais e não discriminatórias, e sujeitas a monitorização apertada”, refere o comunicado.  

 

O parlamento cipriota tinha rejeitado na terça-feira 19 de Março, o plano de resgate aprovado no Eurogrupo que consagrava uma taxa de 6,75% sobre os depósitos abaixo de cem mil euros e de 9,5% acima daquele valor. Esta receita garantiria boa parte dos 5,8 mil milhões de euros que o Chipre precisa para obter o empréstimo de 10 mil milhões de euros dos países do euro e do FMI, em linha com as condições colocadas pelo Eurogrupo na reunião de 16 de Março.

 

Os bancos cipriotas estão encerrados desde segunda-feira, dia 18 de Março, e espera-se que reabram as suas portas na terça-feira 26 de Março. O Eurogrupo não se compromete com datas, referindo que tal vai ser analisado em conjunto com as autoridades cipriotas.

 

Com os bancos encerrados há oito dias, os cipriotas já enfrentam problemas de liquidez. De acordo com o que tem sido reportado pelo Cyprus Mail, os supermercados começam a ter dificuldades em repor stocks uma vez que os fornecedores só aceitam pagamento em dinheiro. Os supermercados têm aceite pagamentos em cheque com cartões electrónicos.

 

O Bank of Cyprus, o mais importante do país, decidiu limitar os levantamentos a 120 euros por dia e o Laiki a apenas 100 euros diários.

 

(notícia actualizada às 02h18 com mais informação, do comunicado do Eurogrupo)


 

Os oito pontos do acordo que garante o resgate de Chipre

No comunicado do Eurogrupo são detalhados os oito pontos do plano das autoridades cipriotas para reestruturar o sector financeiro do país, que recebeu a “luz verde” dos ministros das Finanças, em troca de um apoio financeiro de 10 mil milhões de euros e a cedência de liquidez por parte do BCE.

 

1 - O Laiki, segundo maior banco do país, vai ser fechado imediatamente – com o contributo total dos detentores de capital, de obrigações e depósitos não garantidos (acima de 100 mil euros) – tendo em conta a decisão do banco central do Chipre, numa resolução que foi já aprovada pelos deputados.

 

2 – O Laiki será devidido num “banco bom” (com activos recuperáveis) e num “banco mau” (com activos tóxicos). Este último será encerrado ao longo do tempo.

 

3 – O “banco bom” será incorporado no Bank of Cyprus, sendo que o maior do país “ganha” também a linha de liquidez de emergência que tinha sido fornecida ao Laiki pelo BCE. Apenas os depósitos não garantidos (acima de 100 mil euros) no Bank of Cyprus vão permanecer congelados, até que a recapitalização do banco tenha sido efectuada, sendo que podem ser sujeitos a determinadas condições.

 

O comunicado do Eurogrupo não o diz, mas segundo as agências internacionais, os depósitos acima de 100 mil euros no Bank of Cyprus devem ser sujeitos a uma taxa que pode chegar aos 40%.

 

4 – O Conselho de Governadores do BCE vai providenciar liquidez ao Bank of Cyprus, em linha com as regras aplicáveis.

 

5 – O Bank of Cyprus vai ser recapitalizado através de uma conversão de depósitos em capital, por parte dos depósitos não garantidos (acima de 100 mil euros) e com a contribuição total dos accionistas e obrigacionistas.

 

Quer isto dizer que os detentores de acções e obrigações do Bank of Cyprus vão perder tudo e os depositantes podem tornar-se accionistas da instituição financeira.

 

6 – A conversão dos depósitos em capital será feita de maneira a que o Bank of Cyprus atinja um rácio de capital de 9% no final do programa.

 

7 – Todos os depósitos garantidos (abaixo de 100 mil euros) serão protegidos, em linha com a legislação da União Europeia.

 

8 – O dinheiro da assistência financeira de 10 mil milhões de euros não pode ser utilizado para recapitalizar o Bank of Cyprus e o Laiki.

 

“O Eurogrupo está convencido que esta solução é a melhor para assegurar a viabilidade e estabilidade do sistema financeiro do Chipre e a sua capacidade par financiar a economia de Chipre”, refere o Eurogrupo depois de descrever os oito pontos acima descritos.    





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