União Europeia Líderes dos 27 falham acordo sobre primeiro orçamento da UE pós-Brexit

Líderes dos 27 falham acordo sobre primeiro orçamento da UE pós-Brexit

A divergência de interesses entre os 27 Estados-membros da União Europeia não permitiu que a cimeira extraordinária dos dois últimos dias garantisse um acordo para o próximo orçamento comunitário de longo prazo. Discussões vão prosseguir ao nível político mas ainda não há data para novo Conselho Europeu.
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David Santiago 21 de fevereiro de 2020 às 18:43
Os quase dois dias de longas e difíceis negociações da cimeira europeia extraordinária falharam o principal e único objetivo da respetiva realização, já que os líderes dos 27 Estados-membros não se conseguiram entender sobre o montante do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (Quadro Financeiro Plurianual 2021-27), elevando o risco de a torneira dos fundos europeus fechar quando se chegar a 2021.

Depois do impasse verificado esta quinta-feira e em resultado de múltiplas reuniões bilaterais e entre os vários subgrupos de Estados-membros formados em função dos distintos interesses em jogo, esta sexta-feira houve uma nova proposta em cima da mesa que acabou por constituir o mínimo denominador comum pretendido. 

Essa proposta foi incapaz de aproximar a posição dos países em disputa, prevalecendo as divisões não apenas acerca do montante global do orçamento, como das prioridades que este deve assumir. A origem do bloqueio político decorre do buraco de cerca de 75 mil milhões de euros decorrente da saída do Reino Unido da UE, país que era um contribuinte líquido para o orçamento comunitário. 

"Infelizmente hoje percebemos que não seria possível chegar a acordo [nesta cimeira]. É preciso mais tempo", disse Charles Michel na conferência de imprensa que se seguiu ao final da cimeira. O presidente do Conselho Europeu admitiu que esta é uma "negociação difícil, especialmente depois do Brexit". 

O líder do Conselho salientou que as "diferentes preocupações, interesses e opiniões à volta da mesa" inviabilizaram um acordo que disse ser possível "com diálogo respeitoso" para depois revelar que agora serão necessárias "consultas informais nos próximos dias para perceber qual o caminho a seguir". 

Ao lado do belga estava a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que após assumir que será necessário "tempo e trabalho árduo" destoou do que dissera Michel: "Não estamos lá ainda, mas estamos no caminho certo". 

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"Amigos" contra primazia dada aos "frugais"
O embate decisivo deu-se, como esperado, entre o grupo de 17 Estados-membros chamado de "Amigos da Coesão", e que doravante  se intitula "Amigos de uma Europa Ambiciosa", e os quatro "países frugais" (Holanda, Dinamarca, Áustria e Suécia", cujos interesses estão em grande medida alinhados aos de Berlim. Os primeiros rejeitam cortes nas políticas de coesão e querem a máxima dotação orçamental possível para fazer face às novas "ambições" da União e os segundos pretendem limitar a contribuição para o QFP a não mais de 1% do rendimento nacional bruto (RNB). 

Michel trouxe para esta cimeira uma proposta assente em 1,074% do RNB, rapidamente rejeitada, porém aquilo que propôs nesta sexta-feira era um orçamento financiado por 1,069% da riqueza comunitária. Apesar deste "plano B" do líder do Conselho ter assegurado mais 4,8 mil milhões de euros para a coesão, retirando para tal verbas a rubricas como defesa e investigação, a verdade é que ficou muito aquém das pretensões dos "amigos" informalmente liderados pelo primeiro-ministro português, António Costa. 

Se a proposta inicial de Charles Michel representava um corte entre 9% e 10% na coesão destinada a Portugal, Costa chegou a Bruxelas com a exigência de mais 2 mil milhões de euros para esta política determinante para a convergência das economias mais pobres com os países mais ricos da UE. Por outro lado, os 1,069% do RNB ficaram ainda mais distantes das exigências do Parlamento Europeu (1,3% do RNB), cujo presidente, David Sassoli, e líderes dos quatro principais grupos parlamentares haviam avisado que chumbariam qualquer proposta com cortes nas principais políticas comunitárias. 

Além de uma nova proposta ainda mais próxima das intenções dos frugais do que a inicial, o presidente do Conselho Europeu empenhou-se no processo e para reunir apoios fez várias concessões, não só com adicionais 4,2 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (PAC), em particular para agradar a Paris - contudo, o próprio presidente francês, Emmanuel Macron, disse ter recusado um "mau acordo" para a agricultura gaulesa -, como através da manutenção dos "mecanismos de rebate" favoráveis aos países mais ricos. Para a Holanda "oferecia" ainda a retenção de 25% dos direitos aduaneiros cobrados em nome da UE em vez dos 20% hoje em vigor para os 27 e dos 15% agora propostos para todos os Estados-membros.

António Costa deixou críticas à forma como Charles Michel liderou as negociações
António Costa deixou críticas à forma como Charles Michel liderou as negociações
Reuters

Costa critica duramente prioridade dada a "posições minoritárias"
Foi um primeiro-ministro agastado que explicou aos jornalistas o falhanço da cimeira, explicando que a "rejeição desta [nova] proposta pelo Conselho não pode ser surpresa" e dizendo esperado que ao menos "signifique uma lição". "Não se constroem consensos a partir de posições minoritárias, mas de posições maioritárias", frisou numa crítica dirigida aos "frugais" que esta semana havia classificado de "forretas".

"O Conselho tem de se aproximar da posição do Parlamento Europeu (PE), evitando qualquer risco de conflito institucional e nunca ignorando que, nos termos dos tratados, a quem compete aprovar o orçamento é mesmo o PE. Não vale a pena construir uma proposta que não só não tem apoio no Conselho, como estaria condenada ao chumbo no PE", acrescentou. 

António Costa deixou ainda críticas à forma como Charles Michel liderou este processo bem como ao documento técnico preparado que diz respeito ao novo quadro negocial, recorrendo a um "método que não deve ter sido o melhor porque não permitiu encontrar uma melhor solução face à proposta inicial". "O documento técnico não só não ajudou como complicou, visto que manifestamente foi ao encontro de uma minoria no Conselho" e contra "a maioria" dos países-membros.

Apesar do fracasso, Michel considerou que esta cimeira foi "muito importante", aqui recolhendo a concordância do primeiro-ministro para quem este Conselho terá sido útil "para os dias que hão-de vir".

À saída da cimeira, a chanceler alemã, Angela Merkel, tentou afastar dramatizações quanto à escassez de tempo para ser aprovado um QFP de modo a que não haja um hiato entre orçamentos de longo prazo quando se chegar a 2021, adiantando ainda não haver nenhuma data para um novo Conselho destinado a superar o impasse pois será Charles Michel a decidir após realizar consultadas com cada um dos Estados-membros.




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