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Marcelo pede "compromisso de regime" autárquico no uso de dinheiros europeus

O Presidente da República defende que Portugal tem de andar no sentido "descentralizador". O uso do dinheiro no âmbito do Portugal 2020 tem de ser alvo de um compromisso apesar das eleições autárquicas, no próximo ano.

Pedro Elias
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 12 de Setembro de 2016 às 11:35
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O Presidente da República pede responsabilidade aos autarcas. A um ano das eleições para o poder local, Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que, embora haja divergências, o uso de dinheiros comunitários deve ser alvo de um consenso.

 

"Que haja bom senso para, no quadro dos debates eleitorais, haver como que um compromisso de regime implícito, de todos quererem o mesmo quando se trata de Portugal 2020", afirmou o Chefe de Estado na sua intervenção na sessão de abertura do Seminário "Portugal 2020", organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em Aveiro. É preciso lutar contra a retardação na alocação de recursos e os atrasos na execução, os problemas existentes até aqui, na lógica do Presidente da República.

 

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, todos os responsáveis autárquicos devem querer a concretização rápida dos projectos. E no pedido de bom senso, o líder do Palácio Belém lembra o passado. "Os autarcas, desde sempre, desde os primórdios da democracia, têm sabido criar convergências de posições, independentemente dos partidos ou dos grupos de cidadãos que os apoiam. É esta a mensagem que tem de chegar. Portugal 2020 pode ser também, a esse título exemplar". Não se pode desperdiçar a "oportunidade única" do uso deste dinheiro. Portugal 2020 é o acordo que liga o país à Comissão Europeia e que junta cinco fundos europeus estruturais e de investimento até 2020.

 

"Há um país que exige perspectiva de médio/longo prazo". A política do curto prazo, sublinhou, não serve "para criar esperança", declarou o Presidente da República. Daí a antecipação a eventuais divergências nas campanhas eleitorais: "2017 é um ano de eleições autárquicas mas não é razão para olhar para o fundamental". 

Neste momento, e segundo avançou o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas à Lusa, o novo quadro comunitário já disponibilizou perto de 2 mil milhões de euros para o investimento municipal. Foram aprovados projectos avaliados em 260 milhões de euros, de acordo com os mesmos dados. 

Governo também tem Portugal 2020 na mira


Com as suas palavras, ditas em Aveiro, Marcelo Rebelo de Sousa tocou num tema em que o Governo de António Costa já disse estar apostado.

Quando falou na preparação do próximo Orçamento do Estado, o ministro Vieira da Silva indicou que o documento que define as contas do próximo ano servirá, também, para aproveitar "de forma mais efectiva os recursos [comunitários] disponíveis no programa 2020". 

"Falta ir mais longe" na descentralização


Na sua intervenção, o Chefe de Estado argumentou que ainda é preciso caminhar para uma verdadeira descentralização em Portugal: "A reforma do poder local, no sentido descentralizador, é um dos grandes desafios deste momento".


"Comemorar 40 anos da Constituição não é olhar para o passado. É olhar para o futuro. É ver aquilo que falta fazer. Falta ir mais longe no sentido descentralizador que aponta a Constituição no plano financeiro, no plano jurídico, no plano cultural", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa. 

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