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May deixa parlamento decidir se há novo referendo ao Brexit

A primeira-ministra propõe um novo acordo para a saída da União Europeia mas quer que os deputados britânicos votem a possibilidade deste ser levado a referendo. Câmara dos Comuns também vai decidir sobre manutenção na união aduaneira com a UE.

David Santiago dsantiago@negocios.pt 21 de Maio de 2019 às 16:26
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A primeira-ministra do Reino Unido anunciou um conjunto de 10 alterações ao acordo de saída negociado com Bruxelas (e três vezes chumbado na Câmara dos Comuns) para tentar recolher o apoio parlamentar necessário à sua aprovação, sendo a principal a possibilidade de o parlamento votar a realização de um referendo à nova proposta de Theresa May para o Brexit. 

May revelou também que o governo britânico vai dar oportunidade ao parlamento de decidir sobre a hipótese de o Reino Unido continuar na união aduaneira com a União Europeia.

Quanto ao maior obstáculo à aprovação do acordo de saída (o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira rígida entre as duas Irlandas, que mantém o Reino Unido alinhado às regras comunitárias e a Irlanda do Norte dentro do mercado único), a líder conservadora disse que vai legislar no sentido de estabelecer uma obrigação legal para que Downing Street encontre soluções alternativas ao chamado "backstop" até dezembro de 2020 (altura em que termina o período de transição). E para superar a oposição dos unionistas irlandeses (DUP) ao "backstop" e dos rebeldes conservadores, May prometeu legislar para impedir que futuros governos adotem regras que criem um enquadramento distinto para a Irlanda do Norte face ao resto da Grã-Bretanha.

Num discurso feito durante uma conferência empresarial, em Londres, Theresa May recordou ter assumido o cargo de primeira-ministra para cumprir o mandato do Brexit e notou que continua a ser contra a realização de outro referendo - "não acredito que seja o caminho a seguir" -, mas admitiu haver muitos deputados a querer essa hipótese. Porém, as alterações agora anunciadas são uma "última oportunidade" para respeitar o resultado do referendo de 2016, sustentou.

As mudanças serão incluídas no projeto de lei que o governo conservador vai levar à Câmara dos Comuns na primeira semana de junho, depois do que May se demitirá da chefia do governo e dos "tories" tal como se comprometeu com os companheiros do Partido Conservador, embora não estejam ainda definidas as datas.

Assim, se o parlamento aprovar este novo plano para o Brexit, os deputados poderão decidir sobre a realização, ou não, de uma consulta popular ao mesmo, bem como acerca do tipo de relação comercial futura a estabelecer entre Londres e Bruxelas. May adiantou ainda que esta quarta-feira irá ao parlamento explicar as suas novas propostas. 

Foi este último ponto que impediu que as negociações com o Partido Trabalhista com vista a um acordo entre os dois maiores partidos chegasse a bom porto. É que o partido liderado por Jeremy Corbyn não abdicou da exigência de uma união aduaneira "abrangente e permanente" com o bloco europeu, enquanto May não admitia ir além de uma união aduaneira de natureza temporária, cenário recusado pelo "Labour".

May dramatiza risco de não haver Brexit

A primeira-ministra voltou a dramatizar sobre as consequências de o parlamento não apoiar um plano acordado de saída, sem o qual restam dois cenários indesejados: um Brexit desordenado ou a revogação do Brexit.

Para garantir apoios, May lembrou ter tentado "todos os possíveis", inclusive o de aceitar abandonar um cargo de que tanto gosta, contudo tal "não foi suficiente", desde logo devido à oposição dos unionistas norte-irlandeses (DUP, que apoia o governo de May) e de muitos deputados da ala "brexiteer" do Partido Conservador. Foi isso que a levou a encetar conversações com os trabalhistas, que como quase tudo no processo do Brexit terminaram sem sucesso.

Mesmo assim, May considera que todos os entraves no caminho até à concretização do Brexit não são motivo para desistir, e insiste que, se estas novas propostas para o Brexit não forem aprovadas, "não vamos sair da UE, a menos que tenhamos um acordo com apoio [maioritário da Câmara dos Comuns]".

A governante apontou ainda outro risco decorrente de um eventual chumbo ao novo plano: a possibilidade de serem realizadas eleições legislativas antecipadas, não havendo garantias de que um novo governo mantenha o compromisso com o resultado do referendo que deu a vitória à saída da UE.

Aliados e oposição não estão convencidos

O "novo acordo" sugerido por May parece longe de chegar para convencer os deputados que ajudaram a chumbar o acordo de saída. O líder dos deputados do DUP, Nigel Dodds, considera que as principais "falhas" relacionadas com o "backstop" continuam por resolver e sugere que em vez de tentar alterar ao nível doméstico o acordo deveria negociar um "acordo melhor" com Bruxelas.

Também o secretário-geral trabalhista Jeremy Corbyn lamenta que aquilo que May chama de "novo acordo" não passa de uma reciclagem do "velho acordo rejeitado três vezes pelo parlamento".

Do lado dos conservadores, foram já vários os deputados a vir a público mostrar indisponibilidade para apoiar este novo plano. Depois de, na última votação ao acordo de saída alcançado em novembro passado, 34 conservadores terem ajudado a chumbar o tratado jurídico, o The Guardian contabiliza pelo menos 44 "tories" que agora se opõem a este novo plano, o que significa que 10 deputados do partido de May trocaram agora de posição.

As 10 mudanças anunciadas (com base no The Guardian):

1- Compromisso de que o governo vai procurar soluções alternativas à cláusula de salvaguarda até dezembro de 2020 para que o "backstop" não tenha de ser ativado;
2- Compromisso de que, se o backstop for acionado, o governo vai assegurar que o Reino Unido se mantém alinhado com a Irlanda do Norte (evitando criar regimes distintos);
3- Qualquer tratado sobre a relação comercial futura com a UE terá de ser aprovado pelo parlamento;
4- Uma nova lei relativa aos direitos dos trabalhadores que não seja menos vantajosa do que a existente no seio da UE;
5- Nível de proteção ambiental não será alterado depois da saída da UE;
6- O Reino Unido procurará estabelecer uma relação comercial com a UE "com a menor fricção possível", fora do mercado único e pondo fim à liberdade de circulação;
7- Manutenção das regras comunitárias relativas a bens e produtos agrícolas alimentares relevantes para controlos fronteiriços para proteger os milhares de postos de trabalho que dependem das cadeias de fornecimento "just in time";
8- O governo vai apresentar um acordo aduaneiro para que os deputados decidam como superar o impasse;
9- Os deputados vão votar sobre se o acordo de saída deve ser objeto de referendo;
10- Obrigação jurídica para garantir que a declaração política conjunta sobre a relação futura com a UE reflete este novo plano.


(Notícia atualizada pela última vez às 17:33)
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