União Europeia Ministros das Finanças da UE alcançam compromisso sobre acordos fiscais

Ministros das Finanças da UE alcançam compromisso sobre acordos fiscais

Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram esta terça-feira a um acordo político, no Luxemburgo, relativamente à troca automática de informação sobre acordos fiscais entre países e empresas, que visa prevenir que as multinacionais fujam ao pagamento de impostos.
Ministros das Finanças da UE alcançam compromisso sobre acordos fiscais
Bloomberg
Lusa 06 de outubro de 2015 às 14:47

Depois do acordo político hoje alcançado entre os 28 sobre os chamados "tax rulings", será ainda necessário negociar detalhes técnicos, o que deverá suceder até final do ano, tendo o ministro das Finanças do Luxemburgo - país que assegura neste semestre a presidência rotativa da UE - indicado que o objectivo é garantir que a directiva (lei comunitária) possa ser transposta para as legislações nacionais e entre em vigor a 1 de Janeiro de 2017.

 

Negociada depois do escândalo conhecido como "Luxleaks" - que revelou que mais de 300 grandes empresas tinham acordos secretos com o Luxemburgo para pagar menos impostos -, o compromisso agora alcançado foi já criticado pela porta-voz dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, a eurodeputada Elisa Ferreira, que o considera "decepcionante", pois não assegura a transparência necessária, ao negar, designadamente, o acesso da Comissão aos conteúdos dos acordos fiscais que serão trocados entre os Estados-membros.

 

A Comissão Europeia liderada por Jean-Claude Juncker diz-se, no entanto, muito satisfeita com o acordo hoje fechado entre os 28, considerando que a maior cooperação entre os Estados-membros vai dissuadir os abusos fiscais.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI