União Europeia Nova derrota estrondosa para May. Brexit fica em suspenso

Nova derrota estrondosa para May. Brexit fica em suspenso

Os deputados britânicos rejeitaram pela segunda vez o acordo de saída negociado pela primeira-ministra com Bruxelas. A UE avisou que não haverá uma terceira oportunidade, o que agrava o risco de o Brexit se consumar sem enquadramento jurídico.
Nova derrota estrondosa para May. Brexit fica em suspenso
EPA
David Santiago 12 de março de 2019 às 19:23
A Câmara dos Comuns voltou a dizer não ao acordo de saída da União Europeia levado ao parlamento britânico pela primeira-ministra Theresa May. O Brexit fica em suspenso, podendo concretizar-se sem acordo, nem sequer acontecer ou ser adiado de forma a atribuir mais tempo ao governo conservador para renegociar com Bruxelas que, por sua vez, afiança que não haverá uma terceira possibilidade de negociação dos termos do divórcio. 

O acordo de saída revisto foi rejeitado com 391 votos contra e 242 favoráveis, uma diferença de 149 votos que é menor do que a margem de 230 votos com que o primeiro acordo foi chumbado em janeiro, mas que não deixa de representar outra enorme derrota para a primeira-ministra britânica e líder dos "tories".

Desta feita foi menor a divisão no seio dos "tories" entre "soft brexiters" e "hard brexiters", com 235 conservadores a votarem a favor dos termos revistos do divórcio e 75 contra. Já entre trabalhistas a divisão foi pouco expressiva, com apenas três deputados a votar pelo acordo de May e 238 conta, enquanto os 10 deputados unionistas norte-irlandeses (DUP), que apoiam o governo conservador no parlamento, confirmaram aquilo que haviam anunciado horas antes ao votar em bloco contra o acordo de saída. 

May reagiu de pronto, lamentando a escolha do parlamento e reiterando que a melhor opção seria o Reino Unido sair da União Europeia "de forma ordenada, com acordo". Depois confirmou que irão agora seguir-se os passos previstos no novo calendário do Brexit, a começar já esta quarta-feira com os deputados a poderem votar a possibilidade de uma saída da UE sem acordo - ou seja, desordenada - devido à ausência de enquadramento legal.

A primeira-ministra anunciou ainda que os deputados conservadores terão liberdade de voto e explicou que se for aprovada a saída sem acordo, essa passará a ser a prioridade política do seu governo.

A líder do Partido Conservador insistiu que pretende honrar o mandato resultante do referendo de 2016, contudo recordou que, no seu entender, é determinante garantir que o Brexit acontece com acordo. E notou que se os deputados recusarem a saída desordenada, na quinta-feira terá lugar nova votação, desta feita sobre a possibilidade de adiar o Brexit. Para já prevalece o próximo dia 29 de março como a data prevista na lei britânica para a concretização da saída da UE. 

Corbyn insiste em união aduaneira

Depois de May, foi a vez de reagir o líder da oposição e secretário-geral dos trabalhistas. Jeremy Corbyn revelou que o "labour" vai tentar que o parlamento aprove a via escolhida pelos trabalhistas e que passa pelo estabelecimento de uma união aduaneira "permanente e abrangente" com a UE, bem como um alinhamento ao mercado único europeu regulado por instituições e obrigações partilhadas. Recentemente, Corbyn passou a defender uma via alternativa se a sua primeira escolha não tiver apoio e que passa pela realização de um novo referendo à permanência no bloco europeu. 

Seja como for, Jeremy Corbyn defende que neste momento o mais importante passa por afastar liminarmente um Brexit sem acordo. O líder trabalhista aproveitou para dar nova bicada a May, acusando-a de insistir num acordo já "morto" e sugerindo que a melhor via passaria pela realização de novas eleições gerais, hipótese sempre afastada pela primeira-ministra.

Os nacionalistas escoceses (SNP) também aproveitaram a ocasião e o momento de maior fragilidade do governo de Londres para recuperar a pretensão de um novo referendo sobre a independência da Escócia, país que em 2016 votou maioritariamente pela continuação na UE. 

UE lamenta e acelera contingência

"Lamentamos o resultado da votação e estamos desiludidos", afirmou um porta-voz de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, acrescentando que depois das garantias adicionais resultantes das renegociações ao acordo de saída Bruxelas não poderá fazer mais nada para assegurar que o parlamento britânico apoia o tratado jurídico da saída. O mesmo é dizer que a bola está agora do lado britânico, que deverá dar indicação do caminho a seguir doravante. 

Perante tamanha incerteza, agravada pelo rápido aproximar da data marcada para o Brexit, Michel Barnier, chefe da equipa europeia que negociou com Londres, avisou que a preparação para um cenário de não acordo é "agora mais importante do que nunca", o que significa que Bruxelas vai acelerar os preparativos para os planos de contingência destinados a conter os danos provocados pelo caos inerente a uma saída desordenada.  

Garantias adicionais não garantiram apoio

Este foi um chumbo anunciado. Se trabalhistas e liberais (Lib-Dem) já haviam anunciado o voto contra, ao início da tarde desta terça-feira já o European Research Group (ERG), um think tank que agrega os conservadores eurocéticos, onde se inclui a ala "hard-Brexit", e o DUP tinham confirmado a respetiva oposição aos termos negociados pelo governo britânico com a UE, considerando que subsistia o risco de o Reino Unido ficar preso ao backstop.

Tanto o ERG como o DUP sustentaram tal posição na argumentação enunciada horas antes pelo procurador-geral britânico Geoffrey Cox, segundo o qual persistia o risco de o Reino Unido ficar indefinidamente alinhado com as regras comunitárias no caso de ser acionada a cláusula de salvaguarda para evitar o estabelecimento de controlos rígidos na fronteira irlandesa. 

Aqueles deputados não ficaram satisfeitos com as novas garantias legais obtidas à 25.ª hora por May numa reunião realizada ontem, em Estrasburgo, com o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker. 

Depois de o acordo de saída ter sido estrondosamente chumbado em janeiro, os deputados britânicos votaram uma emenda que obrigava May a negociar "disposições alternativas" ao backstop de forma a assegurar que o Reino Unido não poderia ver-se preso numa união aduaneira com a UE.

Apesar de Bruxelas sempre ter insistido que não aceitava reabrir a negociação do acordo de saída, na segunda-feira foi alcançado acordo entre as partes para delinear garantias vinculativas paralelas ao tratado jurídico fechado em novembro, que ficaria inalterado.

A solução encontrada assegurava "garantias legais significativas", segundo a expressão de Juncker, sobretudo através de um instrumento interpretativo paralelo ao acordo de saída reiterando que a UE não poderia prender o Reino Unido ao backstop, escusando-se de prosseguir esforços na negociação de um novo acordo comercial entre os dois blocos. 

Até aqui foi Theresa May a protagonista do processo do Brexit. Com esta nova derrota parlamentar retumbante, o papel principal é agora assumido pelo parlamento britânico. Já a indefinição mantém-se. 

(Notícia atualizada às 20:13)



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