União Europeia Nove perguntas & respostas sobre a saída do Reino Unido da UE

Nove perguntas & respostas sobre a saída do Reino Unido da UE

Tire as dúvidas sobre o resultado do referendo que promete ter forte impacto na Europa.
Nove perguntas & respostas sobre a saída do Reino Unido da UE
Eva Gaspar 24 de junho de 2016 às 18:51

Porque foi convocado este referendo?

David Cameron chegou a afirmar que o seu Partido Conservador nunca poderia ambicionar chegar ao poder se continuasse a maldizer a Europa, depois prometeu fazer um referendo quando algum novo Tratado surgisse, mas perante a ascensão meteórica do UKIP, partido anti-UE, e sobretudo da pressão da ala eurocéptica do seu partido – designadamente de próximos seus, como Boris Johnson e Michael Gove, que acabaram por ser caras de primeira linha do "Leave" - cedeu. A promessa de um referendo "in or out" fez parte do programa de governo com que se reelegeu em Maio do ano passado.

 

Quem liderou as campanhas pelo "Remain" e pelo "Leave"?

Do lado do "Leave", ou sair, esteve um partido criado em 1991 precisamente com esse fim: o UKIP - UKIndependence Party - de Nigel Farage que, em Maio de 2014, foi mesmo o mais votado nas eleições para o Parlamento Europeu, onde tem actualmente 24 deputados, contra 20 dos Trabalhistas e 19 dos Conservadores. Activamente presentes na campanha pelo "Brexit" estiveram ainda dois antigos aliados de David Cameron: Boris Johnson, antigo "mayor" de Londres, e Michael Gove, seu ministro da Justiça. Recuperar soberania e travar a imigração foram as ideias-chave da campanha.

 

Do lado do "Remain", ou permanecer, estiveram os demais partidos, embora Jeremy Corbyn, o líder do maior partido da oposição, o Trabalhista (Labour), só tenha surgido na recta final da campanha. Os principais sindicatos e associações empresariais apoiaram igualmente a permanência do país, argumentando que, dentro da UE, o Reino Unido será mais próspero e seguro.

 

Qual foi o resultado da votação?

Depois de semanas de sondagens contraditórias, mas sempre a apontar para um resultado muito disputado, a opção de deixar a UE – conhecida pela expressão Brexit (exit of Britain) – venceu com 51,9% contra 48,1%. A taxa de participação foi elevada: 72.2% (33.6 milhões votaram). David Cameron anunciou que vai demitir-se em Outubro e Jeremy Corbyn poderá ver o seu lugar também desafiado à frente do Labour,

 

O Reino Unido está em perigo?

A curto prazo não, mas os governos da Irlanda do Norte e da Escócia - onde o sim venceu, com 62% e 55,7%, respectivamente - deram indicações de que poderão ponderar referendos para obter a independência de modo a manterem-se na UE. A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, disse que vai começar a preparar a legislação necessária para pôr em marcha um segundo referendo sobre a independência da Escócia, daqui a dois anos. O mais recente teve lugar há pouco mais de um ano.

 

Outro perigo à espreita para a coesão interna do país reside na clivagem geracional. Terão sido os mais velhos, os que têm mais de 50 anos, os que fizeram pender os pratos da balança para o "Brexit".

 

E a União Europeia, vai colapsar ou nem por isso?

A única certeza é que a pressão para a realização de referendos noutros países europeus vai aumentar. Pouco depois de terem sido conhecidos os resultados da consulta no Reino Unido, vários partidos eurocépticos renovaram a intenção de os promover. Foi o caso na Holanda, na Suécia, na Finlândia e em França, onde Marine Le Pen, da Frente Nacional, é uma candidata forte à vitória das eleições presidenciais do próximo ano.

 

Como vai processar-se este divórcio?

O primeiro passo cabe ao governo britânico que, em face dos resultados do referendo, terá agora de formalizar, invocando o artigo 50 do Tratado de Lisboa, o pedido de saída voluntária do seu país ao Conselho Europeu (órgão que reúne os líderes dos demais Estados-membros). Tal só deve suceder no Outono, porque David Cameron disse que sairá de funções em Outubro e que será já o seu sucessor (outra indefinição pela frente) a desencadear esse processo.

 

Com o pedido de divórcio entregue em Bruxelas, nada mudará no imediato. Até que se conclua um acordo de saída, o que pode demorar até dois anos e incluir um novo acordo de co-habitação com a UE (tipo Suíça ou Noruega, por exemplo), o casamento mantém-se, mas o Reino Unido fica sem direito a voto sobre as decisões que lhe respeitem.

 

O facto de Londres ter ficado de fora do euro, de Schengen ou da união bancária - os projectos mais ambiciosos - facilita, e muito, a separação. Mas 43 anos depois, um sexto da regulamentação britânica decorre da pertença à UE, e há ainda 12.295 regulamentos comunitários de aplicação directa que cobrem áreas tão diversas como as normas alimentares, emissões poluentes ou exigências aplicáveis à banca, que caducarão com o abandono da União. 


Nos cálculos do Governo britânico, não será, por isso, viável sair no prazo de dois anos previsto nos tratados. "Teríamos uma década ou mais de incerteza", antecipa a análise oficial, referindo-se à necessidade de produzir legislação alternativa e de renegociar acordos bilaterais com os demais 27 parceiros e com mais de 50 países que têm relações estruturadas com a UE.

 

Como reagiram os mercados?

Como esperado, a reacção mais imediata e severa está a ter lugar nos mercados financeiros, com impactos acentuados no sector financeiro e nos activos de maior risco -  como a dívida portuguesa cujos "juros" registaram o maior agravamento desde a demissão "irrevogável" de Paulo Portas. Face ao dólar, a cotação da libra chegou a sofrer a maior desvalorização em 30 anos enquanto o euro registava o maior recuo de sempre. A acção concertada dos bancos centrais travou entretanto a dimensão das perdas. 

 

Vamos entrar em recessão?

A incerteza sobre qual poderá ser o novo quadro jurídico com o resto da UE pode levar os agentes económicos a adiar decisões de consumo e de investimento e levar várias empresas e bancos a reduzir a sua presença, deslocalizando parte da sua actividade para  outros países. Mas ninguém antecipa uma recessão profunda. O HSBC, o maior banco do mundo com sede na City londrina, espera que a taxa de crescimento seja 1% a 1,5% mais baixa em 2017 do que em caso de "Bremain". O impacto nos demais países europeus também deverá ser moderado, mas muito depende do quanto a incerteza perdure. No caso mais extremo, o FMI calcula um impacto negativo no PIB português de 2017 de 0,5%.

 

Como ficam os portugueses que vivem no Reino Unido?

Nada se altera para quem já vive ou quer ir viver nos próximos dois anos no Reino Unido, mas o governo português tem vindo a sublinhar que é conveniente pedir vistos de residência de longa duração. Para quem chegou há pouco tempo ou trabalha sem contrato ainda é mais urgente fazer prova de residência, podendo depois inscrever-se nos cadernos eleitorais.  

Segundo a associação Migration Watch UK - que defendeu o Brexit -, os cidadãos europeus já residentes no Reino Unido não serão afectados: os seus direitos e obrigações ficam preservados sob a Convenção de Viena do Direito dos Tratados de 1969.

 

Para os que chegarem pós-UE, a situação será mais complicada e dependerá do enquadramento que venha a ser negociado. Uma possibilidade é o Reino Unido sair da União, mas não do Espaço Económico Europeu (EEE) - situação semelhante à da Noruega. Neste caso, a situação não se alteraria de forma significativa para os imigrantes europeus porque o mercado comum também integra a liberdade de circulação de trabalhadores. Outra possibilidade, mais provável, é o Reino Unido deixar também o EEE. Neste caso, poderia regular a situação dos imigrantes europeus através de tratados bilaterais com países ou com a União Europeia. É o modelo adoptado pela Suíça. 

 




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