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Parlamento Europeu rejeita proposta de orçamento comunitário para os próximos sete anos

Os eurodeputados rejeitaram, "na sua forma actual", o acordo alcançado no último Conselho Europeu sobre o próximo orçamento plurianual europeu (2014-2020), sublinhando a necessidade de maior flexibilidade e de ser contemplada uma revisão intercalar.

Bloomberg
Negócios com Lusa 13 de Março de 2013 às 12:45
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Os eurodeputados rejeitaram hoje o acordo político sobre o próximo orçamento comunitário, alcançado pelos líderes europeus em Fevereiro, e aprovaram o mandato do Parlamento Europeu para renegociar o quadro financeiro plurianual.

 

Durante a sessão plenária, a decorrer em Estrasburgo, França, os eurodeputados aprovaram o mandato do Parlamento Europeu para negociar com os Estados-membros o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 por 506 votos a favor, 161 contra e 23 abstenções.

 

O Parlamento Europeu voltou a rejeitar, "na sua forma actual", o acordo alcançado no último Conselho Europeu sobre o próximo orçamento plurianual europeu, sublinhando a necessidade de maior flexibilidade e de ser contemplada uma revisão intercalar. Uma revisão intercalar, argumentam os eurodeputados, daria ao Parlamento eleito em 2014 e à nova Comissão Europeia "uma palavra a dizer sobre o orçamento que vigorará na União Europeia até 2020".

 

Logo em Fevereiro, os líderes dos principais partidos – Popular Europeu (PPE), Socialista (S&D), Liberal (ALDE) e Verdes – rejeitaram o acordo político alcançado ao nível dos chefes de Estado ou de Governo. 

 

O líder do grupo político do PPE, Joseph Daul, afirmou que a actual proposta de orçamento "é inaceitável", salientando que representa apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu e cerca de metade da ajuda financeira concedida à Grécia. "Jamais iremos aceitar um orçamento de austeridade durante sete anos, portanto o que pedimos é que, no mínimo, haja uma cláusula de revisão. Se os eurodeputados não puderem rever o orçamento europeu, porque é que vamos ter eleições europeias em 2014?", questionou Daul.

Só o líder dos Conservadores e Reformistas Europeus, Martin Callanan, afirmou que o acordo alcançado a 27 é um "compromisso sensato", ainda que não o considere perfeito. "Este acordo realmente não é perfeito, mas este parlamento deve apoiá-lo. Se entrar em guerra com o Conselho, todos sairemos derrotados", disse.

A proposta de Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2014-2020 prevê, pela primeira vez, montantes inferiores ao anterior (2007-2013): 959 mil milhões de euros em compromissos (autorizações) e 908 mil milhões de euros para pagamentos (despesas efectivas). Neste contexto de contenção, o envelope financeiro de Portugal para os próximos sete anos (2014-2020) deverá rondar 27,8 mil milhões de euros, o que traduz uma quebra da ordem de 10% face às transferências comunitárias (política de coesão e agrícola) previstas no ciclo de sete anos ainda em vigor.

A proposta de orçamento para os próximos sete anos tem de receber a "luz verde" do Parlamento Europeu, que hoje reiterou que "não há acordo sobre nada até que haja acordo sobre tudo".

A possibilidade de um compromisso entre Governos e eurodeputados passará pela inclusão de uma cláusula de revisão e de flexibilidade. 

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