União Europeia Procurador-geral diz que risco de Reino Unido ficar preso no backstop mantém-se

Procurador-geral diz que risco de Reino Unido ficar preso no backstop mantém-se

A primeira-ministra garante ter conseguido, junto de Bruxelas, as garantias legais sobre a natureza temporária do mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa exigidas pelo parlamento. Contudo, o procurador-geral britânico afiança que o risco de o Reino Unido ficar indefinidamente preso no backstop persiste inalterado.
Procurador-geral diz que risco de Reino Unido ficar preso no backstop mantém-se
EPA
David Santiago 12 de março de 2019 às 12:11

O procurador-geral britânico Geoffrey Cox avisou esta terça-feira que o risco de o Reino Unido ficar indefinidamente alinhado  com as regras comunitárias no caso de ser acionada a cláusula de salvaguarda para evitar o estabelecimento de controlos rígidos na fronteira irlandesa persiste inalterado, isto apesar de as garantias adicionais conseguidas pela primeira-ministra Theresa May

Geoffrey Cox considera que o acordo de saída revisto ontem fechado numa reunião que decorreu em Estrasburgo entre May e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, não alterou de forma significativa o principal problema que levou ao chumbo do primeiro acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas e que, no final de janeiro, foi amplamente rejeitado pelo parlamento do Reino Unido. 

Esta posição do procurador-geral é um relevante contratempo para as pretensões da líder conservadora que, nas últimas horas, apelou a que a Câmara dos Comuns, em particular os partidos que apoiam o governo "torie" (conservadores e unionistas norte-irlandeses), apoiem o acordo melhorado depois das negociações de última hora desta segunda-feira e viabilizem o Brexit já previsto na lei britânica para o próximo dia 29 de março.  

Depois de o acordo de saída ter sido estrondosamente chumbado, os deputados britânicos votaram uma emenda que obrigava May a negociar "disposições alternativas" ao backstop de forma a assegurar que o Reino Unido não correria o risco de ficar preso numa união aduaneira com a UE. Bruxelas foi insistindo que não aceitava reabrir a negociação do acordo de saída. 

As conversações entre May e Bruxelas permitiram, contudo, assegurar garantias vinculativas paralelas ao tratado jurídico fechado em novembro, que fica inalterado. A solução encontrada para assegurar as "garantias legais significativas", segundo a expressão de Juncker, subdivide-se em três partes: um instrumento interpretativo paralelo ao acordo de saída que reitera que a UE não poderá tentar prender o Reino Unido ao backstop escusando-se de prosseguir esforços na negociação de um novo acordo comercial entre os dois blocos. 

Há ainda uma declaração conjunta adicional à declaração política que define os princípios orientadores da futura relação bilateral que obriga as duas partes a desenvolver novas tecnologias para a fronteira entre a Irlanda (UE) e a Irlanda do Norte (Reino Unido) capazes de evitar controlos rígidos. Estas têm de estar prontas até ao final de dezembro de 2020, altura em que termina o período de transição que principia a partir das 23:00 de 29 de março, quando se consuma o Brexit. 

Uma terceira e última parte diz respeito a uma declaração unilateral que estipula que o Reino Unido terá o direito de unilateralmente "desativar" o backstop caso considere que a UE não está a negociar de boa-fé um acordo comercial ou se as negociações entre as partes romperem sem acordo. 

Nesta fase e quando já decorre o debate parlamentar sobre o acordo de saída revisto, que será hoje votado, Theresa May continua sem saber se terá o apoio necessário dos conservadores "hard brexiters" e dos unionistas da Irlanda do Norte (DUP). Certos estão já os votos contrários do Partido Trabalhista e dos liberais (Lib-Dem). 

Juncker avisou esta segunda-feira que as concessões dadas por Bruxelas conferem uma segunda oportunidade para o parlamento britânico aprovar uma saída acordada da UE e evitar o caos inerente a um Brexit desenquadrado em termos legais. "Na políticas às vezes há segundas oportunidades. Mas não haverá uma terceira oportunidade", atirou o luxemburguês. 

Se a Câmara dos Comuns chumbar hoje o acordo revisto - isto partindo do princípio que a votação decorre esta terça-feira como previsto -, nos próximos dois dias os deputados terão oportunidade de votar uma eventual saída sem acordo ou o adiamento do Brexit. 


(Notícia atualizada às 13:00)



pub

Marketing Automation certified by E-GOI