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Provedora de Justiça europeia dá razão à queixa de Marisa Matias contra a BlackRock

Emily O’Reilly deu razão à queixa feita pelos eurodeputados do Bloco de Esquerda e critica o facto de Bruxelas ter contrato a BlackRock, que detém participação no setor dos combustíveis fósseis, como consultora para a regulação ambiental no mundo financeiro.

Pedro Catarino
David Santiago dsantiago@negocios.pt 25 de Novembro de 2020 às 11:30
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A provedora de justiça europeia, Emily O’Reilly, considera fundada a queixa apresentada pelos eurodeputados do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e José Gusmão, e critica a decisão da Comissão Europeia que consistiu na contratação da BlackRock para a função de consultadoria sobre regulação ambiental no setor bancário, isto apesar de a maior gestora mundial de fundos de investimentos ter participações relevantes no setor da indústria de combustíveis fósseis.

Na decisão conhecida esta quarta-feira, inicialmente noticiada pelo Finncial Times, e a que o Negócios teve acesso, a provedora insta Bruxelas a reforçar as respetivas regras para prevenir casos de conflito de interesses. E defende que a decisão da Comissão de entregar um contrato no valor de 280 mil euros para funções de consultoria à BlackRock Investment Management mostra a vulnerabilidade de Bruxelas no que concerne à prevenção de interesses conflituantes.

A filial da BlackRock foi contratada, em abril passado, pela Comissão Europeia para providenciar um estudo sobre como integrar a necessidade de promoção de sustentabilidade ambiental na regulação do sistema financeiro.

Logo em finais desse mês, Marisa Matias e José Gusmão endereçaram uma queixa à provedoria de justiça europeia em que contestavam a contratação em causa alegando que a BlackRock não poderia exercer funções como consultora imparcial tendo em conta os seus investimentos no setor dos combustíveis fósseis, assim como a participação em diversos bancos.

Por outro lado, os deputados ao Parlamento Europeu eleitos pelo Bloco defenderam ainda na queixa em causa que a BlackRock tem vindo a opor-se sistematicamente, através da vasta rede de empresas em que detém participações, à prossecução de políticas e à aplicação de medidas sustentáveis em termos ambientais.

Na decisão agora conhecida, O’Reilly refere que o órgão executivo comunitário deveria ter efetuado uma "verificação significativamente mais rigorosa" à escolha da BlackRock e à capacidade da maior gestora mundial de fundos para exercer funções de forma adequada.

A provedora sublinha ainda que a regulação verde para o sistema financeiro teria impacto direto nos interesses da BlackRock. Em suma, O'Reilly considera que a Comissão deveria ter sido "mais vigilante" dado que a BlackRock tem "interesse financeiro direto ou indirecto" no trabalho de consultoria para o qual foi contratada, razão pela qual argumenta existir um "risco evidente" de que tais interesses pudessem influenciar o resultado final do seu trabalho. A provedora sinaliza ainda que poderão ter sido essas as razões para o "baixo preço" da contratação feita por Bruxelas, que "otimizou" as possibilidades de a BlackRock ser a escolhida.

"A Comissão Europeia está vinculada não só à legalidade, como tem a obrigação de gerir corretamente os dinheiros dos contribuintes e os interesses da União. E aqui falhou redondamente", sustenta Marisa Marias, que acusa a Comissão de querer "contornar as regras" e que garante estarmos perante um claro caso de "conflito de interesses".

(Notícia atualizada)

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