União Europeia "Speaker" do parlamento britânico rejeita votação do acordo de saída

"Speaker" do parlamento britânico rejeita votação do acordo de saída

John Bercow considera que as circunstâncias se mantêm as mesmas de sábado, pelo que decidiu recusar a pretensão do Governo de realizar uma "votação significativa" do acordo de saída negociado com Bruxelas já esta segunda-feira.
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David Santiago 21 de outubro de 2019 às 15:43

Ainda não é desta que a nova versão do acordo de saída negociado por Boris Johnson com os líderes europeus será votado pelo parlamento britânico.

O "speaker" da Câmara dos Comuns, John Bercow, decidiu não submeter a uma "votação significativa" o acordo de saída que estava previsto ser votado no passado sábado mas que ficou pendente da aprovação da legislação complementar para o implementar.

Bercow sustentou que "as circunstâncias de hoje são, em substância, as mesmas de sábado", pelo que "a moção [do governo] não será hoje debatida" dado que fazê-lo seria "repetitivo e desordeiro". Considerando "legítimo" que, entretanto, o executivo chefiado pelo primeiro-ministro Boris Johnson, volte a apresentar uma moção com vista à votação do acordo para o Brexit, Bercow disse esperar que além da apresentação da legislação complementar destinada a criar o quadro legal necessário à implementação do acordo uma vez que este tenha sido (isto se for) aprovado pelos deputados, possa também ser colocada a apreciação uma calendarização clara para o processo.

De imediato surgiram críticas ao "speaker", acusado, sobretudo pela bancada dos "tories", de "mais uma vez impedir" o parlamento de cumprir a vontade ditada pelo referendo popular à permanência do Reino Unido na União Europeia. À acusação de repetidamente impedir o governo de submeter a votação moções levadas ao parlamento, Bercow disse ser "consistente na tentativa de fazer o que é correto para a Câmara dos Comuns".

Há muito aguardado como o momento em que poderia definir-se, de uma vez por todas, o interminável processo do Brexit mediante nova (a quarta) votação pelo parlamento britânico de um acordo de saída da União Europeia, o conservador Oliver Letwin (que disse pretender votar a favor do acordo negociado por Jonhson) apresentou uma emenda que foi depois aprovada e que, na prática, adiou a votação do acordo do Brexit até que tenha sido aprovada toda a legislação paralela necessária para o colocar no terreno. O primeiro-ministro Boris Johnson lamentou que se tivesse retirado "significado à votação significativa" do acordo de saída.

A intenção desta emenda passa por evitar um cenário de Brexit desordenado, possibilidade que poderia verificar-se mesmo que o acordo de saída apresentado por Boris Johnson fosse aprovado, dado que a ala mais eurocética do parlamento poderia depois bloquear a legislação complementar, o que levaria a que no dia 31 de outubro (data ainda prevista para a concretização da saída) o Reino Unido saísse efetivamente do bloco europeu sem que existisse um quadro legal sobre os termos do divórcio e uma declaração política aprovada sobre a relação futura entre os dois blocos. 

Já depois da aprovação da emenda Letwin e apesar de ter reiterado a posição de que não solicitaria novo (o terceiro) adiamento do Brexit (noutra ocasião garantiu preferir ser encontrado "morto numa valeta" do que requerer outro adiamento), Boris Johnson acabou por utilizar uma fórmula inovadora para tentar não dar o dito por não dito: remeteu três missivas para Bruxelas, uma que não assinou e em que pedia o prolongamento do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, uma segunda carta em que explicita que a solicitação é do parlamento e não de Downing Street, e, por fim, uma por si assinada em que instava os líderes europeus a não aceitarem esse pedido de adiamento (os 27 restantes Estados-membros da UE têm de aprovar, por unanimidade, o pedido). 

Recorde-se que há alguma semanas uma maioria parlamentar aprovou uma lei (Benn Act) que estipulava que se até 19 de outubro não tivesse sido aprovado, pelo parlamento, um acordo de saída, então o governo ficava impelido a pedir a Bruxelas outro adiamento do Brexit.

Mantendo a garantia de saída da UE a 31 de outubro como previsto, mensagem reforçada, no domingo, pelo número dois do governo, Michael Gove, o primeiro-ministro continua a afiançar que o Brexit será consumado na data prevista, assegurando para tal que até lá serão aprovadas as leis paralelas indispensáveis para que o novo acordo de saída possa ser implementado. 

Boris Johnson fica assim com 10 dias para completar a aprovação do enquadramento legal do acordo de saída, tempo que Bercow considera suficiente assim o governo tenha os números necessários à sua aprovação pela Câmara dos Comuns. Pelo seu lado, o governo tem dado garantias de convicção de que tem os apoios necessários para que, finalmente, seja aprovado um acordo de saída.

Para acelerar o processo, o governo decidiu avançar já com a discussão parlamentar e subsequente votação da proposta de lei relativa ao acordo de saída, podendo começar já esta terça-feira. A ideia passa por realizar os debates e votações nas diferentes comissões parlamentares (as diferentes cláusulas são debatidas em função da sua natureza, havendo, por exemplo, artigos relacionados com transportes, quadros aduaneiros ou comércio, que têm de ser tratados nas respetivas comissões), bem como por ambas as câmaras do parlamento (Comuns e Lordes), antes da votação global pelos deputados britânicos, sendo que todo o processo legislativo terá de ser completado até 31 deste mês.

UE avalia adiamento independentemente de avanços no parlamento britânico
Mesmo depois da inesperada receção de três cartas, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, protificou-se a anunciar que irá colocar à consideração dos líderes dos 27 Estados-membros o pedido de adiamento presente numa das missivas que chegou a Bruxelas. 

Isto significa que a UE irá decidir se prolonga, ou não, a aplicação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa independentemente dos procedimentos que forem levados a cabo na Câmara dos Comuns, designadamente a legislação complementar que Boris Johnson se comprometeu a aprovar em tempo útil de modo a manter como cenário possível o Brexit a 31 de outubro. 

Resta, contudo, saber se os líderes europeus vão aceitar este pedido, especialmente numa altura em que capitais como Paris ou Madrid denotam o que vem já sendo chamado de "Brexit fatigue" ao criticarem a possibilidade de outro adiamento. Por outro lado, resta saber se, a ser aprovado o adiamento, será até 31 de janeiro, como consta de uma das cartas enviadas por Londres, ou se será um adiamento de cariz técnico, e de menor duração, com o objetivo de garantir somente o tempo necessário a que os deputados britânicos aprovem todas as leis necessárias para pôr em prática os termos do divórcio. 

Aconteça o que acontecer ou concretize-se o Brexit quando concretizar, certo é que Londres continuará a ter no francês Michel Barnier o principal interlocutor europeu. De acordo com uma fonte da Comissão Europeia citada pelo Politico, Barnier irá chefiar o grupo de trabalho da UE para a próxima fase negocial com o Reino Unido, em particular a discussão da relação futura. 


(Notícia atualizada pela última vez às 16:33)



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