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Vestager contra reforma das regras de concorrência pretendida por Paris e Berlim

Em entrevista ao FT, a comissária europeia para a Concorrência alerta para as "consequências" decorrentes da pretensão franco-alemã de diluir o enquadramento legal relativo a fusões. Para Vestager, a intenção da Alemanha e de França promoverem "campeões" empresariais põe em causa o modelo económico da União Europeia.

David Santiago dsantiago@negocios.pt 04 de Março de 2019 às 14:25
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A comissária Margrethe Vestager opõe-se à estratégia franco-alemã de promoção dos "campeões" empresariais europeus e avisa, em entrevista concedida ao Financial Times, que a pretensão de Paris e Berlim de reformar as regras de concorrência na União Europeia coloca em causa o próprio modelo económico comunitário.

No entender da titular da pasta comunitária da Concorrência, a proposta franco-alemã consiste numa "escolha estratégica" que a Europa terá de decidir "sabendo das consequências". Vestager nota que até aqui a UE privilegia a "concorrência justa" e que isso pode mudar.

Estas declarações da política dinamarquesa surgem em pleno braço de ferro disputado entre a Comissão Europeia e as autoridades de Paris e Berlim. É que Vestager bloqueou recentemente a fusão das operações ligadas ao setor ferroviário entre a alemã Siemens e a francesa Alstom. Operação destinada a criar um concorrente à gigante chinesa da ferrovia CRRC, a maior empresa mundial do setor.

Os ministros da Economia de França e Alemanha criticaram uma decisão que classificam como "veto". Bruno Le Maire e Peter Altmaier propõem mesmo uma mudança radical nas regras europeias para a competição empresarial. Altmaier defende mesmo que são necessários "campeões [empresarias] na Europa com capacidade para competir ao nível global".

Na entrevista agora publicada no jornal britânico, Vestager defende que até aqui as regras europeias "têm servido bem" a UE criando mercados capazes de tornar as empresas do velho continente mais competitivas, eficientes e inovadoras.

Em sentido inverso, a comissária salienta que a estratégia adotada pela China é distinta, uma vez que assenta numa "escolha estratégica" baseada num mercado liderado por monopólios dominados por empresas estatais.

Foi precisamente para competir com a gigante industrial chinesa CRRC que a Alemanha e a França alcançaram um compromisso político para a fusão das unidades de transporte ferroviário da Siemens e da Alstom. Vestager chumbou a operação e agora reitera ao FT que esta fusão iria provocar aumentos dos preços dos comboios de alta velocidade dada a posição dominante que seria conquistada pela nova Siemens-Alstom.

Enfrentam-se agora duas visões divergentes. Paris e Berlim consideram que as leis europeias não permitem às empresas do velho continente obter escala para competir globalmente com gigantes como as chinesas ou mesmo norte-americanas. Já a comissária Vestager sustenta que a robustez das regras e instituições europeias é determinante num contexto de competição global.

Costa contra oposição europeia a investimento chinês

A UE alterou também a sua estratégia relativa a investimentos externos em setores estratégicos europeus. Depois de no período subsequente à crise internacional, primeiro, e à crise das dívidas soberanas, depois, ter promovido a privatização de empresas europeias que acabaram nas mãos de gigantes chinesas (como é o caso da EDP, em Portugal, ou do porto do Pireu, na Grécia), nos últimos anos vem colocando entraves à possibilidade de mais empresas da China assumirem o controlo de companhias europeias.

Entre as medidas já adotadas, Bruxelas tem agora uma legislação mais apertada para controlar a chegada de novos investimentos chineses. E a Alemanha criou um fundo que servirá para adquirir participações em empresas consideradas estratégicas e evitar que estas sejam compradas por empresas estrangeiras.


Também em declarações ao FT, o primeiro-ministro António Costa vem defender o investimento chinês, notando que "uma coisa é rastrear para proteger setores estratégicos, outra é usar isso para abrir portas ao proteccionismo". Costa tem mesmo que a experiência portuguesa com investimento estrangeiro foi até agora "muito positiva".

E em entrevista concedida ao Negócios, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, garante que Lisboa não vai "restringir ou bloquear" investimento por ser ou não oriundo da China.

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