Impostos Acordo fiscal com a Google gera novo coro de críticas no Reino Unido

Acordo fiscal com a Google gera novo coro de críticas no Reino Unido

De polémica em polémica. A Google chegou a um acordo fiscal com as autoridades britânicas, mas o valor de impostos apurado está a gerar críticas. "Arranjinho", "trivial" e "irrisório" são alguns dos adjectivos aplicados.
Acordo fiscal com a Google gera novo coro de críticas no Reino Unido
Elisabete Miranda 25 de janeiro de 2016 às 17:44

A Google concordou em pagar 130 milhões de libras (171 milhões de euros) de impostos ao fisco britânico por exercícios passados, mas, aquilo que o governo descreve como "um grande sucesso" negocial, há quem não vislumbre mais do que um "arranjinho" para inglês ver.

Depois de ter estado seis anos sob investigação do HRMC, a autoridade tributária do Reino Unido, a Google anunciou na passada semana ter chegado a acordo para normalizar a sua contenda com o fisco local.

As 130 milhões de libras que a empresa aceitou pagar, pelos exercícios fiscais entre 2005 e 2015, não servem para regularizar uma situação ilegal, mas para ir ao encontro daquilo que se consideram ser os impostos devidos, face ao volume de negócios que a empresa gera no país.

Explicando de outro modo: a multinacional gera cerca de 10% do seu volume de negócios no Reino Unido, mas só lá tem deixado uma ínfima parte em impostos, tudo devido aos esquemas de planeamento fiscal usados. O tema é um clássico, mas saltou para a ribalta com a crise financeira e os britânicos, tradicionalmente liberais em matéria de fiscalidade, acabaram por vergar à pressão popular e lançar uma investigação sobre algumas das multinacionais em causa. Mas o resultado do apuramento sobre aquela que teria sido a factura "justa", esteve longe de agradar. 

 
O principal partido da oposição, o Labour, classifica a verba de "irrisória". 

No editorial deste domingo, o The Independent diz que o acordo parece o resultado desesperado do HRMC para arranjar um qualquer número para fazer crer que esmagou um terrível gigante global.

O The Guardian, por seu turno, dá conta do desagrado de alguns deputados, que querem uma investigação ao que apelidam de "acordo trivial", ou de "arranjinho".

Segundo contas feitas pela Reuters, se a gigante norte-americana tivesse pago impostos sobre o total da sua facturação no Reino Unido, então a factura fiscal dos últimos dez anos teria ascendido a dois mil milhões de euros - um valor que destoa dos 171 milhões acordados. 

O assunto será levado a uma comissão especializada no Parlamento, onde o tema promete fazer verter mais tinta. 

 

BEPS e auxílios de Estado: o lento certo ao planeamento agressivo

O baixo nível de impostos que as multinacionais pagam em alguns dos países em que operam sempre foi falado, mas só após a crise financeira é que os Estados passaram a encará-lo como um problema – e não um mero resultado da concorrência fiscal internacional, como até então.

Ao nível da OCDE, está em curso um ambicioso plano intitulado BEPS que tenta responder ao problema em diversas dimensões, desde os preços de transferência, passando pelo sector digital ou o conceito de "estabelecimento estável" para efeitos de tributação.

Na Europa, a Comissão Europeia acompanha estas evoluções com propostas de solução legislativa, e, em paralelo, tem vindo a avançar com processos de investigação sobre a eventual existência de auxílios de Estado naqueles casos em que o baixo nível de tributação resulta de acordos especiais negociados directamente com os Estados, como aconteceu no Luxemburgo e na Bélgica. A Irlanda também está a ser investigada, por causa de empresas como a Apple, embora até agora não sejam conhecidas as conclusões de Bruxelas. 

Entretanto, por iniciativa própria, vários países começaram a negociar directamente com algumas das principais multinacionais, tendo já havido acordos de pagamento daquilo que se entendem ser os "impostos justos", um conceito que há uns anos estava abolido do léxico fiscal das empresas. A Amazon em vários países ou o caso da Apple em Itália são alguns desses exemplos.

Também há quem tenha criado novas tributações sobre as multinacionais, como é o caso do Reino Unido com a sua "diverted profits tax", uma iniciativa que tem gerado críticas de quem receia que ao agirem individualmente, os países estejam a enfraquecer uma solução global e integrada. 

No Parlamento Europeu o assunto é investigado, com Elisa Ferreira, uma das duas eurodeputadas relatoras do relatório Taxe, a reconhecer recentemente ao Negócios que o sistema fiscal europeu é extremamente opaco. As consultoras fiscais, que montam estes esquemas e ao mesmo tempo aconselham os Estados nas suas leis, também não passaram despercebidas aos deputados europeus. 

Esta investida das autoridades não é, contudo, pacífica.



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