Zona Euro As propostas do Governo grego para manter o país no euro

As propostas do Governo grego para manter o país no euro

O Governo grego entregou na quinta-feira um pacote de medidas que se propõe a implementar em troca pede "pelo menos" 53,5 mil milhões de euros de novos empréstimos aos parceiros do euro. Conheça a listas das principais propostas de Atenas.
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O Governo grego cedeu à maior parte das exigências dos credores e entregou em Bruxelas uma proposta de medidas de austeridade que é muito semelhante à que tinha recusado quando convocou o referendo para 5 de Julho.

Esta proposta, que está a receber algumas respostas positivas por parte dos credores, está já a ser analisada e estará em cima da mesa dos ministros das Finanças da Zona Euro no sábado. Para domingo está marcada uma reunião dos líderes da Zona Euro, que esta semana avisaram Atenas que esta era a última oportunidade para um acordo e que em Bruxelas já se prepara em detalhe um plano para lidar com a saída da Grécia do euro.


No documento, ao contrário de anteriores propostas de Atenas, não é quantificado o impacto das medidas propostas, pelo que não se sabe ainda o impacto financeiro deste pacote de austeridade associado ao pedido de terceiro resgate com que Atenas pretende obter financiamento dos parceiros europeus de no mínimo 53,5 mil milhões de euros.

Em baixo estão a lista de medidas e promessas do Governo de Atenas, que cede nas pensões e no IVA mas não nas despesas militares.  

IVA – O Governo de Atenas aceita um plano para implementar uma reforma no IVA que represente receitas adicionais equivalentes a 1% do PIB. As autoridades helénicas cedem assim até ao valor pretendido pelos credores, dado que na última proposta de Atenas havia cedido da intenção inicial de fixar as receitas adicionais em 0,74% do PIB até aos 0,93%. Assim, os restaurantes passarão a cobrar IVA de 23%, em vez dos actuais 13%, sendo esta a taxa aplicada também aos transportes e tratamento de esgotos. Já os hotéis passam de uma taxa de 6,5% para 13% (intenção que os credores já aceitavam na proposta de 26 de Junho), sendo que nesta taxa intermédia ficarão também os alimentos básicos, energia e água (excluindo esgotos). Na taxa mínima de 6% ficam medicamentos, livros e teatro. 

O desconto de 30% nas taxas de IVA que beneficiam as ilhas será eliminado, mas de forma faseada, com as ilhas mais ricas a serem as primeiras a ficar com taxas em linha com o resto do país. As mais remotas ficam isentas, e o agravamento fiscal nas demais será acompanhado de compensações junto da população local mas que têm de ter impacto fiscal neutro. As novas taxas de IVA nas ilhas e nos hotéis serão introduzidas em Outubro, já depois de terminada a época alta do turismo.


IRC – Aumento da taxa de IRC de 26% para 28% em 2016, como era aceite pela troika. Mas Atenas admite um agravamento para 29% se a receita fiscal derrapar, circunstância que poderá levar também a um aumento das taxas de imposto sobre as famílias (de 11% para 15% para rendimentos inferiores a 12 mil euros, e de 33% para 35% para rendimentos superiores).


IRS – A proposta é vaga nas alterações no IRS. O Governo pretende introduzir mudanças nos impostos que recaem sobre os automóveis, ganhos de capital, agricultores e trabalhadores por conta própria. Ao invés dos privilégios fiscais dos armadores, que se escreve deverem ser abolidos mas sem referir quando, o documento diz que em 2017 será iniciado o processo de eliminação dos benefícios aos agricultores. Em 2016, terminarão os subsídios ao gasóleo agrícola.

Outras taxas e impostos – Introdução de taxa sobre a publicidade na televisão e anúncio de concurso público para a atribuição de licenças de televisão. Alargar o âmbito da aplicação da taxa suplementar sobre iates (com mais de 5 metros), que sobe de 10% para 13%. Aumento das taxas sobre o jogo online.

Pensões – Nesta área as novas propostas de Atenas também se aproximam das dos credores, antecipando em três anos, para 2022, a conclusão do processo de aumento da idade legal da reforma para os 67 anos. O governo grego promete iniciar desde já esse processo, legislando nesse sentido ainda neste mês, com o objectivo de poupar em 2015 o equivalente a até 0,5% do PIB em pensões, valor que sobe para 1% em 2016. De novo em linha com o exigido pela troika, prevê-se que as contribuições dos pensionistas para o sistema de saúde subam de 4% para 6% "em média", e que também as pensões complementares fiquem sujeitas a esses descontos. O Governo grego promete criar "fortes desincentivos" às reformas antecipadas.

O governo grego propõe ainda eliminar gradualmente o suplemento equivalente ao complemento solidário para idosos (conhecido por EKAS). Promete concluir esse processo em Dezembro de 2019, tal como pretendido pelos credores, mas o Executivo grego pretende iniciar essa eliminação, sobre a qual promete legislar no imediato, apenas a partir de Março do próximo ano. Já as instituições querem que o EKAS comece a ser retirado agora. O governo Syriza/ANEL pretende iniciar a eliminação gradual do EKAS nos 20% dos beneficiários do complemente que auferem pensões mais elevadas.

Defesa – Nas despesas militares, a proposta do Governo grego propõe cortes de 100 milhões de euros em 2015 e de 200 milhões em 2016. Nesta área Atenas não cede aos credores, que exigiam poupanças de 400 milhões. Os cortes de custos serão obtidos através da redução o número de efectivos na defesa e gastos com fornecedores.


Função Pública – O Executivo de Atenas prevê a criação de um quadro de mobilidade no último trimestre deste ano. A massa salarial terá de ser reduzida até 2019 (não se quantifica), tendo salários e efectivos de ser ajustados a essa meta. Com data surge a redução dos suplementos salariais: Janeiro de 2016.


Combate à corrupção - Atenas promete publicar um plano estratégico contra a corrupção até ao final do mês de Julho e alterar a legislação de declaração de rendimentos e financiamentos dos partidos políticos. Combater o contrabando de combustíveis e fraudes carrossel no IVA e desenvolver um plano para promover os pagamentos electrónicos são outras das promessas.  

Reformas estruturais – O Governo grego compromete-se a implementar uma série de reformas em diversas áreas, sendo que para isso conta com a colaboração da OCDE. Estas visam sobretudo uma reforma do Estado e da sua relação com empresas públicas e fornecedores, passando por aumento dos controlos, das auditorias e da transparência. A saúde e as obras públicas são das áreas prioritárias onde o Governo grego promete combater o desperdício e os riscos de corrupção. Também na administração fiscal (um dos maiores problemas da Grécia está na forte fuga aos impostos) o Governo promete implementar reformas, incluindo criar uma agência autónoma para cobrar impostos.

Sector financeiro – Alterações nas leis de insolvência, com o objectivo de incentivar o pagamento de dívidas e medidas para levar os investidores estrangeiros a colocar dinheiro nos bancos gregos.

Privatizações - O governo de Tsipras admite avançar com todas as que estão em curso e as que estão previstas, e não mexer nos respectivos cadernos de encargo. Admitem agora também avançar com a privatização da rede eléctrica (ADMIE), como pretende a troika, mas acrescentam que poderão apresentar uma alternativa "com resultados equivalentes em termos de concorrência" até Outubro deste ano. O Governo grego também promete alienar os activos que estejam no fundo de desenvolvimento helénico (HRADF), para onde se prevê que seja transferida a participação que o governo grego ainda detém no operador de telecomunicações OTE. 


Metas orçamentais - Mantém o compromisso de apresentar excedentes orçamentais primários (receitas superiores às despesas, excluindo o serviço da dívida) equivalentes a 1%, 2%, 3% e 3,5% do PIB para os anos compreendidos entre 2015 e 2018.




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