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Bruxelas antecipa défice português de 3% do PIB para este ano

A Comissão Europeia espera que Portugal tenha um défice orçamental de 3% do PIB no final deste ano. Esta previsão representa uma perspectiva ligeiramente mais optimista face às estimativas anteriores, mas continua a ser mais pessimista do que o Governo português e mantém Lisboa no Procedimento dos Défices Excessivos.

Reuters
Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 05 de Novembro de 2015 às 10:15
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A apenas dois meses do final do ano, Bruxelas continua a não acreditar na meta assumida pelo Governo português para 2015. Segundo as Previsões de Outono, publicadas hoje, 5 de Novembro, embora a Comissão espere agora um défice 0,1 pontos percentuais mais baixo - reviu-o de 3,1% para 3% -, esse valor continua a ser mais pessimista do que os 2,7% do produto interno bruto (PIB), garantidos pelo Executivo PSD/CDS-PP. Além disso, mantém Portugal no Procedimento dos Défices Excessivos. 

"A ligeira melhoria em relação às estimativas de Primavera deve-se essencialmente a melhores perspectivas macroeconómicas. Em concreto, projecta-se que a receita de impostos indirectos aumente devido a um consumo privado mais elevado, ao mesmo tempo que a despesa com desemprego deverá ser mais baixa do que o esperado devido a melhorias no mercado de trabalho", pode ler-se na análise da Comissão à economia portuguesa. "Espera-se que parte dos ganhos de uma mais robusta colecta de impostos e gastos sociais mais baixos compensem outros segmentos da despesa, nomeadamente os salários dos funcionários públicos."

Bruxelas volta também a apontar o dedo à deterioração do défice estrutural este ano, que se espera ser de 0,5 pontos percentuais, afundando para os 1,8% do PIB potencial, uma vez que o défice deverá descer com base em "factores cíclicos" e não devido a "reformas estruturais".

Recorde-se que o Governo português já assumiu por mais do que uma vez como "ponto de honra" tirar Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos, o que implica ter um défice abaixo de 3% do PIB. As previsões comunitárias dizem que isso não será possível este ano. Contudo, ao aproximar-se do objectivo de Lisboa, mostram que se poderá chegar lá com medidas extraordinárias. 

Por outro lado, se o défice de 2015 ficar realmente nos 3%, isso poderá ajudar às contas que PS, BE e PCP estão a fazer em relação a um futuro Governo de esquerda. Recorde-se que o plano macroeconómico do PS antecipava um défice de 3,2% do PIB este ano. Se ele acabar por ser mais baixo, pode não ser necessário um nível tão elevado de austeridade em 2016 para cumprir os objectivos orçamentais.

Para o futuro, Bruxelas está um pouco mais pessimista. A previsão de défice de 2,8% do PIB em 2016 passou para 2,9%. Porém, não é este indicador que melhor espelha o pessimismo da Comissão em relação ao caminho orçamental de Portugal. Isso reflecte-se num agravamento do défice estrutural, que deverá passar de 1,8% do PIB potencial para 2,3%. Em  2017, uma nova degradação deste indicador, passando para os 2,4%.

Há regras a cumprir e eu espero ter um orçamento o mais rápido possível
Pierre Moscovici


"Os riscos para as perspectivas orçamentais são negativos, resultado das perspectivas macroeconómicas, possíveis derrapagens na despesa e ainda o acordo político em torno de medidas de consolidação para 2016 e 2017", acrescenta Bruxelas. 


Durante a conferência de imprensa, houve novos recados para o Governo PSD/CDS pela não entrega da versão preliminar do orçamento. "Há regras a cumprir e eu espero ter um orçamento o mais rápido possível", sublinhou Pierre Moscovici, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros. E quanto a um possível Governo de esquerda? "Não tenho comentários a fazer sobre a situação política em Portugal." 

(Notícia actualizada às 12h00 com mais informação)

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