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Bruxelas: Governo deve fazer "muito mais" pelo combate à evasão e fraude fiscais

A Comissão Europeia defende que o Governo deve fazer "muito mais" para melhorar o combate à evasão e à fraude fiscais, considerando que ainda existe "uma ampla margem para mais reformas" na administração fiscal.

Bruno Simão
Lusa 26 de Fevereiro de 2015 às 12:37
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"A administração fiscal deve continuar a sua agenda de reformas e deve ser feito muito mais para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes", refere a Comissão Europeia no relatório que dá seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu divulgado esta quinta-feira, 26 de Fevereiro.

 

A Comissão Europeia afirma que "existe uma ampla margem para mais reformas", de modo a "modernizar a administração fiscal" e melhorar o combate à evasão e fraude fiscais, nomeadamente no mercado da habitação, na partilha de informação entre instituições financeiras e no combate à lavagem de dinheiro".

 

Para Bruxelas, a implementação efectiva destas medidas é uma "prioridade", devido "à alta dependência" das projecções de receita fiscal, provenientes das medidas de combate à fraude, do Orçamento do Estado para 2015.

 

Por outro lado, os técnicos europeus afirmam que o "impacto neutro" no orçamento e na economia das reformas fiscais implementadas este ano (IRS e a Fiscalidade Verde) têm de ser "monitorizadas".

 

Na reforma do IRS, o executivo comunitário admite que pode haver "um risco de que os agregados com rendimentos mais altos beneficiem mais do que os agregados com rendimentos mais baixos" e na da Fiscalidade Verde é preciso garantir que "a competitividade e os investimentos não são afectados negativamente".

 

Bruxelas considera ainda que a interacção entre o sistema judicial e a colecta de impostos "continua a ser um problema", sendo que permanece por cobrar um "alto nível" de dívidas fiscais.

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