Zona Euro Comissário alemão pede garantias a Portugal de redução efectiva do défice 

Comissário alemão pede garantias a Portugal de redução efectiva do défice 

Falando em Lisboa, o comissário alemão Günther Oettinger disse estar confiante numa solução "positiva, consensual e pragmática" em torno do risco de Portugal ver os fundos estruturais suspensos.
Comissário alemão pede garantias a Portugal de redução efectiva do défice 
Pedro Granadeiro
Eva Gaspar 03 de outubro de 2016 às 13:48

Günther Oettinger, o comissário responsável pela Economia e Sociedade Digitais, está confiante na possibilidade de a Comissão Europeia chegar a uma "posição positiva, consensual e pragmática" quando tiver de decidir se propõe ou não a suspensão de fundos estruturais a Portugal.  Em contrapartida, frisou, é "essencial" que Bruxelas perceba como o governo português vai cumprir o compromisso de reduzir o défice para, no máximo, 2,5% do PIB neste ano e continuar a reduzir o endividamento do Estado em 2017 e anos seguintes. 

 

"Queremos [a Comissão Europeia] ser um parceiro justo para todos os governos europeus, incluindo o português. Há compromissos claros assumidos entre o governo português e a União Europeia no sentido de reduzir o défice em 2016 e 2017. Para nós, isso é o essencial", frisou. 

 

Falando nesta segunda-feira, 3 de Outubro, à margem de uma conferência em Lisboa sobre o mercado único digital  europeu, o comissário de nacionalidade alemã afirmou que não cabe a Bruxelas decidir que medidas concretas devem ser implementadas, "mas reduzir o défice e a dívida é importante para reduzir focos de instabilidade na Zona Euro e para que outros [países] não se sintam como o "pára-raios" dos demais", sublinhou, chamando a atenção para a subida dos partidos populistas em França, na Alemanha ou na Áustria, com base na narrativa de que "há demasiada solidariedade na Europa".

 

"Portugal tem feito muito nestes últimos anos. Eu sei o que custa cortar, reduzir professores, pensões, investimento. Portugal vem de um défice de 12% e agora está a caminho de 2,5%. É um progresso impressionante, mas não é o fim da história", afirmou.

 

"Queremos ser uma União de solidariedade e a nossa expectativa é que o governo português faça o que possa para consolidar as finanças públicas", acrescentou, adiantando que o seu colega Pierre Moscovici, comissário responsável pelos Assuntos Económicos, está em "estreito contacto" com Mário Centeno, ministro das Finanças.

 

Ao seu lado, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse ter ouvido do comissário uma "mensagem de optimismo sobre a evolução das contas públicas portuguesas" e disse acreditar num desfecho positivo. "Penso que vai imperar o bom senso e o reconhecimento de que Portugal fez um enorme esforço e que continua empenhado em fazer um enorme esforço de consolidação". Neste ano,  "vamos estar claramente dentro dos compromissos europeus e o esforço vai continuar", frisou o ministro antes de um almoço de trabalho com o comissário. 

 

A Comissão Europeia terá de propor uma decisão em breve, tendo prometido ouvir antes a posição do Parlamento Europeu - o que sucede esta tarde. Os regulamentos comunitários não deixam grande margem de manobra a Bruxelas - a falha de metas orçamentais deve levar à suspensão de fundos europeus - mas vários comissários têm deixado passar a mensagem de que o congelamento pode ser temporário e simbólico em função da execução orçamental deste ano e da proposta de Orçamento para 2017.

 

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), no primeiro semestre o défice orçamental ficou em 2,8% do PIB, acima da meta de 2,2% inscrita no Orçamento e dos 2,5% exigidos como mínimo por Bruxelas. 

 

Sendo à Comissão Europeia que cabe fazer uma proposta, a palavra final sobre a eventual suspensão de fundos a Portugal é dos ministros europeus das Finanças. Essa decisão deverá ser tomada no Ecofin de 11 de Outubro, escassos dias antes da data de apresentação, prevista para 14, da proposta de Orçamento do Estado para 2017 pelo ministro das Finanças. 




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