Zona Euro Dez perguntas & respostas sobre o resgate a Chipre

Dez perguntas & respostas sobre o resgate a Chipre

Porque é que os depositantes vão ser chamados a pagar um imposto especial? Não havia alternativas ou esta é a que menos onera os cipriotas? Portugal corre o risco de ter de aplicar uma medida semelhante? Leia aqui as respostas.
Dez perguntas & respostas sobre o resgate a Chipre
Reuters
Eva Gaspar 18 de março de 2013 às 20:18

1. Porque é que Chipre precisa de um resgate internacional?

São fundamentalmente duas as razões apontadas para o Estado cipriota e, sobretudo, dois dos seus maiores bancos estarem na iminência da “bancarrota”: a forte exposição da sua frágil economia e sistema financeiro à Grécia (que foi o primeiro país do euro, ainda em Maio de 2010, a pedir assistência financeira externa e cuja dívida foi alvo de um perdão parcial que erodiu ainda mais a base de capital de bancos cipriotas); e o crescimento descontrolado do peso da banca cipriota, cujos activos estão avaliados em cerca de 800% do PIB do país. A título de comparação, no pico da crise, na Islândia a banca chegou a movimentar o equivalente a 980% do PIB do país; na Irlanda essa proporção rondou 440% do PIB.

 

2. Qual o valor de que o país precisa?

As necessidades financeiras do país – com 1,1 milhões de habitantes e que pesa 0,2% no PIB da Zona Euro - estão avaliadas em 17 mil milhões de euros.  Em termos absolutos é um valor reduzido, mas em termos relativos está-se perante o maior resgate do euro: iguala o PIB cipriota previsto para 2013.

 

Os parceiros da Zona Euro chegaram agora a um pré-acordo no sentido de emprestarem 10 mil milhões de euros. Em contrapartida, Chipre terá de avançar com privatizações e outras reformas e gerar, no imediato, receitas adicionais da ordem de 5,8 mil milhões de euros –  é aqui que entra a sugestão de um imposto extraordinário sobre o stock dos depósitos bancários. O FMI mostrou disponibilidade para contribuir para a montagem de um empréstimo internacional, mas ainda não avançou com números. Faltam pouco mais de mil milhões de euros para quadrar as necessidades de financiamento.

 

3. Porque é que o pedido de ajuda só agora foi equacionado?

Nicosia formalizou o pedido de assistência aos parceiros do euro ainda no Verão de 2012, mas o FMI e os europeus têm fortes suspeitas de a sua banca se ter convertido numa plataforma de lavagem de dinheiro sujo, oriundo das máfias russas. Querem garantias de que a legislação internacional sobre branqueamento de capitais está a ser efectivamente aplicada para evitar que empréstimos garantidos pelos contribuintes europeus salvaguardem sobretudo depositantes russos e dinheiro gerado em actividades ilegais, e pediram uma auditoria externa para o certificar.

 

Internamente o pedido de ajuda também gerou clivagens, pelo que se esperou pelo resultados das eleições (Chipre tem um sistema de governo presidencialista) que, na segunda volta, em 25 de Fevereiro, deram a vitória ao candidato pró-troika Nicos Anastasiades que defende uma maior aproximação à Europa, e um afastamento da Rússia, a quem o anterior Governo pediu um empréstimo de emergência de 2,5 mil milhões de euros.

 

4. Porque é que os depositantes foram envolvidos?

Para reduzir as necessidades de financiamento de Chipre face ao cenário em que o Estado tivesse de tapar o buraco da banca. Desta forma, reduz-se o valor do empréstimo externo, evitando-se uma (ainda) maior explosão da dívida pública cipriota, o que poria em causa a sua sustentabilidade (ou seja, a capacidade de o país a ressarcir) e inviabilizaria também o eventual envolvimento do FMI, que só financia países cuja dívida considere sustentável. Com uma dívida pública que ronda actualmente 84% do PIB, se Chipre pedisse emprestado no exterior a totalidade dos 17 mil milhões de euros de que necessita para financiar o Estado e recapitalizar os seus bancos, esse rácio passaria para quase 200% do PIB.

 

5. E por que não se impuseram, antes, perdas aos investidores que compraram obrigações do Estado?

Porque a maioria da dívida pública cipriota foi emitida sob jurisdição do Reino Unido – que não contempla as chamadas CAC (cláusulas de acção colectiva, que permitem que os termos de uma obrigação possam ser alterados por uma super-maioria dos seus detentores). Essa circunstância tornaria praticamente impossível uma reestruturação ordenada da dívida pública como se fez na Grécia que – sublinhe-se – foi prometido pela Europa seria caso único e irrepetível.  Por outro lado, a maior parte dos detentores de dívida pública e bancária são residentes cipriotas, que teriam de suportar inteiramente as perdas. Já boa parte dos depositantes são estrangeiros, sobretudo russos, o que permitirá aliviar o fardo sobre os cipriotas.

 

6. Porque é que se suspeita que Chipre se tenha convertido numa “lavandaria de dinheiro sujo da máfia russa”?

As entradas e saídas anuais de capitais russos de Chipre (que aderiu ao euro em Janeiro de 2008) terão rondado, anualmente, entre 2009 e 2011, os 120 mil milhões de euros – valor mais do que cinco vezes superior ao do PIB de Chipre, segundo dados do Global Financial Integrity. Esta organização não-governamental, presidida por Dev Kar, antigo economista sénior do Fundo Monetário Internacional (FMI), refere que muitas empresas russas instalaram-se em Chipre, beneficiando da baixa taxa de IRC de 10%, apenas para dar cobertura a circuitos financeiros que permitem "branquear" capitais gerados em negócios ilícitos. O "Financial Times" cita banqueiros de Nicosia, segundo os quais a taxa sobre depósitos custará só aos depositantes russos dois mil milhões de euros – ou seja, quase metade da receita de 5,8 mil milhões de euros que se pretende que o Governo obtenha com esta medida, reduzindo o valor do empréstimo externo.

 

7. O que é que está a ser proposto para os depositantes?

A proposta inicial do Governo era a de lançar uma taxa extraordinária de 6,75% sobre depósitos até 100 mil euros e de 9,9% sobre os de valor superior. Perante a comoção da população e a ameaça de chumbo do Parlamento, o Presidente cipriota sugere agora distribuição do esforço diferente. Até 100 mil euros, os depositantes serão taxados em 3%; entre 100 mil e 500 euros "pagam" 10% e é introduzida uma fasquia acima de 500 mil euros, que sofre um impacto fiscal de 15%. O montante da receita fiscal que se pretende angariar é o mesmo da proposta inicial: 5,8 mil milhões de euros.

 

O processo interno de negociação prossegue em Nicosia. Para travar uma fuga de depósitos, os bancos permanecerão encerrados até quinta-feira, 21 de Março, e os levantamentos estão condicionados.

 

8. Porque não foram poupados os pequenos aforradores?

Segundo dois diplomatas envolvidos nas negociações citados pela Reuters, o Presidente cipriota terá recusado uma proposta do BCE de não taxar os pequenos depositantes por não querer uma taxa demasiado agravada, de dois dígitos, sobre os maiores. Os correspondentes em Bruxelas do "Financial Times" dão, por seu turno, eco ao comentário de um diplomata anónimo que, perante a recusa do Presidente cipriota, terá comentando que Nicos Anastasiades “só teria amigos ricos”. Mas o Presidente cipriota nega e diz que os termos da taxa extraordinária foram sugeridos por Bruxelas.

 

9. E envolver os depositantes é uma boa solução?

Não chegará a ser uma boa solução, mas envolver os depositantes para reduzir as necessidades de financiamento, logo o valor do empréstimo, logo a dívida de Chipre é para a maioria dos analistas e economistas a menos má das soluções possíveis no caso específico de Chipre, desde que seja percepcionada como tratando-se de um recurso único e irrepetível para não abalar a confiança. Cavaco Silva tem dúvidas de que esse “alicerce” do sistema bancário não tenha sido já ferido.

 

10. Portugal corre um risco idêntico?

É um cenário improvável. O Eurogrupo, o BCE e a Comissão Europeia sublinharam que esta é uma decisão que se aplica em exclusivo ao Chipre.

 

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, assegura que os portugueses "podem estar tranquilos" porque a tributação bancária "excepcional" ao Chipre "não é transponível para outros países". A DECO considera  também "infundado" o receio de o imposto aos depositantes do Chipre ser alargado a Portugal.




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