Portugal não se livrou de poder ser sancionado pela Comissão Europeia por, em 2015, não ter registado um défice orçamental inferior a 3% do PIB, assim abandonando finalmente o procedimento por défices excessivos. Antes pelo contrário, a hipótese de Portugal sofrer sanções é uma "possibilidade séria".

O aviso foi feito esta terça-feira, 24 de Maio, por Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, à chegada ao encontro dos ministros das Finanças da Zona Euro que hoje decorre em Bruxelas.

 

Questionado pelos jornalistas presentes sobre se se mantém a possibilidade de Portugal, e também Espanha, serem alvo de sanções por parte da Comissão, Dijsselbloem reconheceu que "as sanções são definitivamente possíveis". E acrescentou: "As sanções são absolutamente uma possibilidade, estão nas nossas regras e regulamentos, e quando olhamos para a situação actual em Portugal e Espanha, há razões sérias para considerar a sua aplicação, mas iremos ouvir da Comissão [Europeia] o porquê da decisão" de adiar para Julho uma posição definitiva sobre esta questão. 

 

A forma de evitar essas sanções, avisa o socialista holandês, é "assegurando que a execução orçamental segue no bom caminho". Dijsselbloem lembra, porém, e fá-lo com base na sua própria experiência, que garantir uma boa execução do Orçamento é "um trabalho difícil".

E apesar de a reunião desta terça-feira não servir para tratar a questão relacionada com as sanções a Portugal, Espanha, Eslovénia e Itália, até porque a Comissão Europeia adiou uma decisão para o início de Julho (já depois da repetição das eleições espanholas, em 26 de Junho) Jeroen Dijsselbloem admitiu que o ministro português das Finanças, Mário Centeno, poderá ainda hoje transmitir-lhe dados actualizados sobre a evolução orçamental em Portugal. 

A instituição presidida por Jean-Claude Juncker decidiu, em 18 de Maio, adiar por cerca de dois meses aquela que seria uma decisão inédita de aplicar sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nessa altura a Comissão pediu ao Governo português a adopção de medidas adicionais de correcção do desequilíbrio das contas públicas. Para sair do procedimento por défices excessivos, Portugal teria de apresentar um défice igual ou inferior a 3% do PIB - foi de 4,4% em 2015 - acompanhado de um Orçamento para este ano e de um programa de estabilidade para os anos subsequentes que garantissem uma rota credível de equilíbrio orçamental.

Citado pela Lusa, Dijsselbloem salienta que "uma decisão formal só será tomada no próximo Ecofin (em Junho) quando falarmos das recomendações específicas para os países". E apesar de o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, ter revelado que foi discutida a possibilidade de ser dado "mais um ano, e não mais", a Portugal, no passado sábado o comissário europeu da Economia e Sociedades Digitais, Günther Oettinger, que pediu flexibilidade da Comissão relativamente a Portugal e a Espanha, sublinhou que a possibilidade de sanções a estes países continua em cima da mesa.

As declarações feitas pelo político holandês foram feitas à entrada para um encontro do Eurogrupo que terá como tema principal da agenda a questão da Grécia. O próprio reconheceu que os ministros das Finanças do euro vão tentar chegar a um entendimento sobre a participação financeira, e não apenas técnica, do Fundo Monetário Internacional (FMI) no programa de assistência financeira à Grécia, o terceiro resgate em cinco anos. A instituição sediada em Washington insiste num alívio "incondicional" da dívida grega como pressuposto do seu apoio financeiro a este resgate que poderá ascender a 86 mil milhões de euros em três anos, posição que contraria a intenção dos credores europeus, designadamente a Alemanha.  

(Notícia actualizada pela última vez às 14:25)