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FMI diz que Grécia tem de ultrapassar “tabu” dos despedimentos no sector público

Um país que fez progressos “excepcionais” seja qual for a base de comparação. Um país que falhou nas reformas estruturais. Um país onde há um tabu em relação a despedimentos no sector público. Um tabu que tem de ser quebrado. Assim é a Grécia para o Fundo Monetário Internacional.

Bloomberg
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A Grécia tem-se portado bem. Mas há ainda muito por fazer. Há objectivos a serem cumpridos mas o governo não quer cortes na despesa que afectem toda a população. Uma das soluções é acabar com o tabu actualmente existente no que diz respeito a despedimentos sem mútuo acordo na administração pública. As conclusões são do Fundo Monetário Internacional (FMI).

 

Quase três anos depois de a Grécia ter pedido assistência financeira externa, para evitar a bancarrota, a instituição dirigida por Christine Lagarde publicou um relatório sobre o país, ao abrigo do Artigo IV (que produz para todos os países membros do FMI), onde traça as conclusões retiradas numa visita feita por seus funcionários. A Grécia tem sido acompanhada, ultimamente, por missões da troika, da qual o FMI faz parte juntamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, mas não tinha um documento deste género desde 2009, de acordo com o site oficial.

 

Uma das conclusões retiradas aponta para o desequilíbrio do mercado laboral. Por um lado, há um sector privado com elevado desemprego (segundo as previsões da Primavera da Comissão Europei, a taxa de desemprego na Grécia deverá chegar a 27% em 2013) e um sector público demasiado sobrecarregado de funcionários.

 

Por isso, a questão dos despedimentos no sector público é mencionada como forma de permitir que o país do sul da Europa consiga cumprir os pontos acordados com os seus parceiros, entre os quais, o de estender a ajuda externa até 2016. A reforma da administração pública é um dos passos a ser seguido.

 

Há metas a médio prazo que o governo acredita que podem ser cumpridas através de rescisões amigáveis e voluntárias. Mas o FMI não considera “credível” que os objectivos sejam atingidos sem “alguns despedimentos obrigatórios limitados”.

 

Depois dos despedimentos, as contratações

 

Para a entidade de Washington, faltam pessoas qualificadas em várias áreas como a supervisão bancária e a administração fiscal. Ou seja, o objectivo é despedir funcionários que não estão a cumprir os seus objectivos para haver margem que possibilite a contratação de “novos funcionários, bem-qualificados e motivados, que venham a ser um elemento-chave no plano de modernização do sector público”.

 

Também é necessária uma reforma da administração tributária e, além disso, o Executivo tem de preservar e melhorar a rede de segurança social. “O governo tem mantido as políticas de ajustamento progressivas mas é preciso ir além disso para fortalecer elementos específicos da assistência social, para assistir aqueles que são mais afectados pela crise”.

 

A reforma da administração pública, da administração tributária e a rede de segurança social são os três elementos que precisam de ser respondidos para permitir ao governo liderado por Antonis Samaras (na foto) cumprir a intenção de evitar cortes na despesa com consequências sobre toda a população, independentemente da classe social e idade.

 

Ajustamento vai continuar a pressionar PIB

 

As previsões da Comissão Europeia (parceira do FMI na troika), anunciadas na sexta-feira, apontam para uma contracção da economia helénica de 4,2% do produto interno bruto (PIB) em 2013 e para um crescimento de 0,6% no próximo ano.

 

Washington escreve que, como o “ajustamento orçamental vai continuar a pesar no crescimento do PIB nos próximos anos, o principal desafio é gerar a necessária melhoria na confiança para uma recuperação no investimento que possa mais do que compensar esse peso”.

 

A recuperação será construída com base nas reformas estruturais em que o FMI insiste – privatizações, aposta nas exportações e redução de barreiras aduaneiras.

 

O que falta fazer


Para o FMI, as reformas estruturais empreendidas pelo FMI foram “insuficientes” e isso fez com que o ajustamento tivesse sido “alcançado sobretudo através de canais recessivos”. O que fez com que houvesse “uma distribuição desigual do encargo com o ajustamento”.

 

A desigualdade também é extensível aos impostos. “Os ricos e os trabalhadores independentes não estão a pagar a sua quota parte, o que obriga a uma excessiva dependência face aos cortes na despesa e a impostos mais elevados para aqueles que recebem salários ou pensões”, diz o FMI. “Têm sido feito muitos poucos progressos no combate à notória evasão fiscal na Grécia”, acrescenta, relativamente a um tema que tem sido referido desde que o país pediu assistência financeira externa em Maio de 2010. A acrescentar há ainda uma falha na liberalização de várias profissões mais fechadas.

 

O que já correu bem

 

Mas o FMI deixa elogios aos esforços que têm sido empreendidos pelos gregos. “A Grécia está a fazer progressos na superação dos problemas profundamente enraizados no meio de uma recessão muito grave e socialmente dolorosa”. É com esta frase, aliás, que se inicia o comunicado.

 

O progresso de Atenas é excepcional “com base em qualquer comparação internacional”. E já foi feito um “esforço significativo” para combater a falta de competitividade que se verifica no país. Além disso, a estabilidade do sector financeiro tem sido preservada.

 

"No final de contas, embora seja preciso mais algum tempo para que a situação do país se normalize totalmente, o governo da Grécia tem feito um longo caminho no seu esforço de ajustamento. A adopção das políticas necessárias para o próximo esforço de ajustamento, que podem muito bem marcar um ponto de viragem para a Grécia, precisa de ser a prioridade", conlui a instituição liderada por Lagarde.

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