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Governo: Portugal só sairá do procedimento por défice excessivo em 2017

"O país tem de se concentrar, e o Governo em particular, na execução deste orçamento", diz o secretário de Estado João Leão.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 08 de Fevereiro de 2016 às 18:20
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O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, admitiu esta segunda-feira, 8 de Fevereiro, que o Governo tem dúvidas de que Portugal saia do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) este ano, garantindo que isso acontecerá, "sem dúvida", em 2017.

 

"Para [a saída do PDE em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois factores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário", admitiu João Leão.

 

Em entrevista à agência Lusa, depois de entregue a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) à Assembleia da República, o secretário de Estado afirmou ter "dúvidas isso possa acontecer já este ano", assegurando que, "sem dúvida, Portugal sairá do PDE em 2017".

 

Ainda assim, João Leão disse que, desde que o Governo tomou posse no final do ano, "tudo fez para garantir que se pudesse sair" do procedimento este ano, lembrando que só em Março se saberá o valor final do défice de 2015.

 

O secretário de Estado estimou também que o défice orçamental tenha ficado "ligeiramente acima dos 3%" do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, sem contabilizar o efeito da resolução do Banif.

 

"Acresce a isso os efeitos do Banif. Esse impacto extraordinário nas contas públicas do Banif faz subir o défice orçamental para um valor acima dos 4%, que ficará nos 4,3%", salientou.

 

No entanto, considerou o secretário de Estado, "com o OE2016 e com o Programa de Estabilidade, Portugal tem condições para sair do PDE com efeitos a partir de 2017".

 

Mas, para isso, "o país tem de se concentrar, e o Governo em particular, na execução deste orçamento", porque é "a credibilidade que vai sair dessa execução que oferecerá condições para que Portugal possa caminhar no sentido de sair do PDE", afirmou.

 

Para a Comissão Europeia propor a saída do PDE tem de concluir que o défice excessivo foi corrigido de forma duradoura e sustentável, o que pressupõe que o défice seja inferior a 3% não só em 2015, mas até 2017 (o que só se concluirá nas previsões económicas da rimavera, altura em que o Eurostat já deverá ter confirmado o valor final do défice de 2015).

 

Ora, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2016, que deu entrada na sexta-feira no parlamento, o Governo antecipa um défice de 4,3% do PIB em 2015, incluindo o peso da resolução do Banif, e um défice de 2,2% este ano.

 

No entanto, as últimas previsões económicas de Bruxelas, que ainda tiveram em consideração apenas o esboço orçamental -- conhecido a 22 de Janeiro e com previsão de um défice orçamental de 2,6% do PIB -, antecipavam um défice orçamental de 3,4%, acima do valor de referência de 3%, necessário para que Portugal possa sair do PDE.

 

A saída do PDE é necessária para que o país possa recorrer às regras de flexibilidade aprovadas em Janeiro de 2015 pela Comissão Europeia e que permitem que os Estados-membros tomem medidas que aumentem a despesa no curto prazo, tanto a nível do investimento como das reformas estruturais, desde que essas medidas tenham ganhos no médio prazo.

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