Zona Euro Itália promete combater evasão fiscal em troca de margem orçamental

Itália promete combater evasão fiscal em troca de margem orçamental

O ministro das Finanças italiano, Roberto Gualtieri, já respondeu às dúvidas da Comissão Europeia. Apela à flexibilidade das regras neste momento em que o PIB está estagnado e promete um amplo combate à fuga ao fisco para garantir margem orçamental.
Itália promete combater evasão fiscal em troca de margem orçamental
EPA

Numa longa carta endereçada à Comissão Europeia, o Governo italiano de coligação entre o Movimento 5 Estrelas (anti-sistema) e o Partido Democrata (centro-esquerda) lançam os argumentos para evitarem um novo braço de ferro com Bruxelas: pedem flexibilidade temporária, referem a estagnação da economia italiana, asseguram que as estimativas de receita e despesa são "prudentes", podendo mesmo ser superadas e prometem um abrangente combate à evasão fiscal, um dos fatores que enferma a economia transalpina.

Após a entrega do Projeto de Plano Orçamental relativo ao Orçamento de Estado para 2020 por parte dos países da Zona Euro, o comissário europeu para os Assuntos Orçamentais, Pierre Moscovici, e o vice-presidente para o Euro, Valdis Dombrovskis, enviaram cartas aos países onde havia dúvidas e risco de incumprimento das regras. A Portugal, por exemplo, pediram que houvesse uma atualização do OE20200 "o mais rapidamente possível". 

A Roma pediram explicações sobre o porquê do saldo estrutural (indicador que exclui o ciclo económico e o efeito de medidas temporárias do saldo orçamental, e é calculado em percentagem do PIB potencial) se deteriorar no próximo ano em vez de melhorar, como exigem as regras europeias. Além disso, era pedida uma justificação para o aumento de 1,9% da despesa pública primária (exclui custos com o serviço da dívida) quando esta também deveria reduzir-se. 

A resposta chegou pela mão do ministro das Finanças italiano, Roberto Gualtieri, numa carta onde não esconde o risco de incumprimento, mas em que dá argumentos para obter a flexibilidade das regras europeias. O principal argumento apresentado diz respeito ao renovado compromisso com um efetivo combate à fuga ao fisco e à economia paralela. 

Nesse sentido, são prometidos esforços para tornar o sistema fiscal mais equitativo com a redução da evasão fiscal, a promoção dos pagamentos cashless, os investimentos para combater a emergência climática e um programa de revisão da despesa pública aliado a um congelamento temporário da despesa (cativações), que só será libertada se as contas estiverem em linha com o projetado a meio do ano civil.

Relativamentao ao combate à evasão, Roma compromete-se com 12 medidas capazes de gerar aumentos da receita fiscal em torno de 0,2% do PIB em cada um dos próximos três anos (2,99 mil milhões de euros em 2020, 3,66 mil milhões em 2021 e 3,47 mil milhões em 2022). Desta feita, e ao contrário do que aconteceu com as promessas do anterior executivo (Liga-5 Estrelas), o governo liderado por Giuseppe Conte aposta em quantificações que poderão mais facilmente ser vistas como realistas pela Comissão Europeia.

O Governo italiano opta por olhar para o médio prazo em vez do curto prazo: assume que o saldo estrutural deverá piorar no próximo ano, mas garante que melhorará até 2022 a um ritmo de 0,2 pontos percentuais por ano "numa clara convergência com o objetivo de médio prazo de Itália". 

O Executivo defende ainda que a economia italiana está em "tempos difíceis", com o PIB muito aquém do seu potencial. "Podemos estar sempre a prescrever políticas orçamentais demasiado restritivas", alerta Gualtieri, lembrando o consenso do Eurogrupo de que é preciso tornar a política orçamental mais expansionista neste momento de desaceleração económica na Zona Euro. A carta assume o compromisso de reduzir o rácio da dívida pública no PIB, mas nota que a prioridade atual tem de passar por relançar o crescimento económico, que está estagnado em Itália.


Teoria económica à parte, o Governo italiano também diz que os números poderão estar do seu lado se a Comissão Europeia conceder a margem de flexibilidade pedida por Itália para "eventos especiais" na ordem dos 0,2 pontos percentuais do PIB em 2020. Em causa estão investimentos para a mitigação do risco sísmico e hidrogeológico e a reparação e a melhoria de infraestruturas. "Contabilizando esta flexibilidade adicional, a mudança projetada do saldo estrutural em 2020 não iria constituir um desvio significativo", escapando assim ao incumprimento das regras europeias, escreve o ministro das Finanças. 

"Quero enfatizar que todas as estimativas que estão no esboço orçamental são bastante prudentes", admite Roberto Gualtieri, assinalando a esperança de que as projeções para a receita fiquem acima e as da despesa abaixo do que estima agora. O Governo está também "confiante de que a consolidação orçamental e os esforços das reformas estruturais irão levar a uma contínua redução do 'spread' soberano, oferecendo poupanças orçamentais ao nível da despesa com juros [da dívida] e um melhoria adicional do saldo estrutural".




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