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Merkel quer mais poder para Bruxelas a troco de mais transferências para a periferia

Segundo a “Der Spiegel”, a chanceler alemã quer rever os Tratados para reforçar os mecanismos europeus de controlo dos Orçamentos nacionais. Essa é uma pré-condição para avançar com programas especiais destinados aos países mais atingidos pela crise, como é o caso de Portugal.

Thomas Peter/Reuters
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 21 de Outubro de 2013 às 15:24
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Angela Merkel tentará na cimeira europeia desta quinta e sexta-feira convencer os seus parceiros a rever os Tratados europeus de modo a reforçar os mecanismos europeus de controlo dos Orçamentos e dos processos nacionais de reformas. Segundo a revista alemã “Der Spiegel” esta é uma pré-condição para se avançar - na melhor das hipóteses em Dezembro - com programas europeus dirigidos aos países mais atingidos pela crise. Esses programas deverão assumir a forma de “contratos para a competitividade e crescimento”, assentes na promessa de prossecução de reformas estruturais e de consolidação orçamental.

 

A revista refere que Berlim quer dar mais poderes à Comissão Europeia, mas escreve também que o Governo alemão pretende fazer esse reforço através de alterações ao Protocolo 14º do Tratado. Este protocolo enquadra o funcionamento do Eurogrupo, não sendo, portanto, claro se a intenção de Berlim é reforçar os poderes colectivos dos ministros das Finanças dos países do euro que têm assento no Eurogrupo ou os poderes da Comissão Europeia, que poderá vir a ser presidida pelo alemão e social-democrata Martin Schulz (o actual presidente do Parlamento Europeu, membro do SPD, é o candidato do Partido Socialista Europeu à sucessão de Durão Barroso que termina o seu mandato dentro de um ano).

 

Ainda de acordo com a “Der Spiegel”, vários Estados-membros e próprio Schulz encaram com cepticismo uma eventual alteração de Tratados por temerem um processo excessivamente demorado. A revista refere que esta é matéria que será discutida no âmbito das negociações em curso com vista à formação de uma coligação de governo entre a CDU e o SPD.

 

A ideia de se criar um envelope financeiro especial destinado aos países periféricos mais castigados com a crise, como é o caso de Portugal, tem sido recorrentemente aflorada. Em Junho, perante o Bundestag, Angela Merkel referiu-se a “contratos vinculativos destinados à competitividade e ao crescimento” alimentados por um fundo “temporário”, co-financiado por parte da receita da nova taxa sobre transacções financeiras, capaz de mobilizar até 15 mil milhões de euros.  

 

Nessa ocasião, a chanceler admitiu que esse envelope financeiro temporário possa evoluir para um fundo permanente de “solidariedade” no seio da Zona Euro, embora tenha precisado que essa possibilidade só pode ser ponderada se previamente os países avançarem para um estágio superior de integração, o que pressuporá a criação de um Tesouro europeu com maior capacidade de intervenção na concepção e acompanhamento dos orçamentos nacionais. “Aliado a este (fundo de competitividade), vejo como concebível a criação de um mecanismo de solidariedade com condicionalidade associada, por exemplo, na forma de um fundo para a Zona Euro”, disse perante o parlamento alemão.

 

Esta nova fonte de financiamento ficara já genericamente consagrada nas conclusões da cimeira de Dezembro de 2012, depois de ter sido proposta pela própria chanceler alemã em Outubro desse ano. No “roteiro” proposto no final de 2012 para criar uma “verdadeira união económica e monetária”, a Comissão Europeia já defendia que, no médio prazo, este fundo destinado aos contratos de competitividade deveria dar lugar a uma “capacidade orçamental da Zona Euro, assente em recursos (receitas) próprios” e já capaz de fornecer “apoio a reformas estruturais importantes em grandes economias que estejam sob pressão”. Por essa altura – acrescentava Bruxelas – deveria estar já completo o essencial do processo de transferência de soberania para um Tesouro comum (a funcionar na esfera da Comissão Europeia) capaz de assegurar uma condução coordenada das políticas orçamentais e económicas (fiscalidade e emprego incluídas) dos países membros do euro.

 

Por esta altura também, escrevia Bruxelas, poderiam ser dados os primeiros passos no sentido de emitir conjuntamente dívida de curto prazo e também na partilha de responsabilidades sobre dívida já emitida, com Bruxelas a fazer referência ao “fundo de amortização” sugerido em Maio pelos conselheiros do Governo alemão. Ambos os procedimentos, avisava, exigirão alterações aos Tratados (e respectivas ratificações, parlamentares ou referendárias). No estágio final, a Zona Euro teria já políticas profundamente integradas, um Tesouro comum, um orçamento próprio e capaz de responder a choques assimétricos, e mecanismos de emissão conjunta de dívida.

 

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