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Parlamento grego aprova pacote de medidas. Tsipras perde dois deputados

A aprovação abre caminho para o recebimento da primeira tranche do resgate acordado com os credores. O suporte parlamentar ao Governo de Tsipras ficou mais reduzido depois da expulsão de dois deputados.

Bloomberg
David Santiago dsantiago@negocios.pt 20 de Novembro de 2015 às 14:41
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Na última quinta-feira à noite o Parlamento da Grécia viabilizou o terceiro pacote de acções prioritárias, cuja aprovação era exigida pelos credores como necessária à libertação da primeira tranche prevista no resgate de 86 mil milhões de euros. Esta semana, o ministro grego das Finanças, Euclid Tsakalotos, já havia anunciado que havia acordo entre Atenas e os credores sobre as medidas-chave a implementar de forma à libertação da primeira fatia do memorando de entendimento.

 

Depois de esta semana a Zona Euro ter adiantado estar pronta para libertar a primeira tranche prevista naquele que é o terceiro memorando de entendimento negociado com Atenas, falta agora a aprovação por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

 

Espera-se agora que o MEE se reúna na próxima segunda-feira a fim de confirmar a libertação de 2 mil milhões de euros para a Grécia a que acrescem ainda 10 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca helénica.

 

Entre as medidas aprovadas está a polémica questão relacionada com a execução de hipotecas por parte dos bancos. Estes ficam agora obrigados a um enquadramento mais restritivo no que à execução de habitações permanentes diz respeito. Uma aparente vitória do Executivo de coligação entre o Syriza e os Gregos Independentes (Anel) passou pela não subida do IVA para o ensino privado.

 

Mas em substituição daquela medida, o Governo acabou por propor a introdução de uma taxa especial sobre o vinho. A proposta governamental passava por uma taxa suplementar de 40 cêntimos por litro de vinho, porém, as fortes críticas e discussões verificadas no plenário levaram à cedência para uma taxa de apenas 20 cêntimos.

 

Governo de Tsipras com apoio parlamentar cada vez mais reduzido

 

A última noite no Parlamento helénico foi tudo menos pacífica. A aprovação de mais um pacote de austeridade gerou grande discussão e nova cisão no grupo parlamentar do Syriza e, desta feita, também do Anel.

 

Em oposição a este pacote de medidas, Gabriel Sakellaridis, ex-ministro Adjunto no primeiro Governo liderado por Alexis Tsipras e um homem tido como próximo do primeiro-ministro, apresentou a sua demissão enquanto deputado ainda na tarde da última quinta-feira. Contudo, Sakellaridis acabaria por ser substituído a tempo da votação que apenas decorreu à noite.

 

Mas as divergências não ficaram por aqui e dois deputados das forças políticas que suportam o Executivo de Tsipras acabaram por não votar favoravelmente o novo pacote de austeridade. Stathis Panagoulis, deputado do Syriza, absteve-se na votação, enquanto Nikos Nikolopoulos, do Anel, votou contra.

 

E apesar de estas medidas terem sido aprovadas com 153 votos favoráveis e 137 votos contra, o destino para aqueles dois parlamentares foi o mesmo: expulsão dos respectivos grupos parlamentares.

 

Assim, o suporte parlamentar ao Governo Syriza/Anel que depois das eleições de 20 de Setembro se saldava numa maioria de 155 deputados (a maioria é alcançada a partir dos 151 deputados, inclusive), caiu agora para apenas 153 mandatos.

 

As divergências no seio do Syriza não são uma novidade para Tsipras que no Verão viu 25 deputados da ala mais à esquerda da coligação de esquerda radical (Plataforma de Esquerda) cindirem do partido em oposição ao acordo alcançado com os credores. O que levou o primeiro-ministro a necessitar dos votos dos partidos mais moderados para viabilizar, em sede parlamentar, o terceiro resgate à Grécia e acabou por levar à demissão de Tsipras e à marcação de novas eleições.

 

Governo grego apresentou Orçamento para 2016 com mais impostos e novos cortes

 

Já nesta sexta-feira, 20 de Novembro, o Governo grego entregou no Parlamento o Orçamento do Estado para 2016 e ainda o Plano de Estabilidade que depois de discutido com os parceiros europeus da Grécia enquadra as perspectivas para o país até meados de 2018, altura em que termina a vigência do memorando de três anos acordado no Verão passado.

 

De acordo com o Executivo, as perspectivas são boas para a Grécia. Apesar do buraco orçamental de 2 mil milhões de euros nas receitas do Estado identificado no final do mês passado, o Governo acredita que a economia helénica deverá estagnar em 2015 em vez da contracção de 2,3% antecipada por Atenas no projecto orçamental apresentado a 5 de Outubro. Segundo o To Vima, o Governo prevê uma contracção do PIB de 0,7% em 2016, menos do que a estimativa anterior que apontava para uma quebra de 1,3%.

 

Ainda para 2016, as autoridades gregas antecipam um excedente orçamental primário de 0,5% do PIB, a ser alcançado através de medidas de austeridade avaliadas em cerca de 5,7 mil milhões de euros: aplicação de mais impostos (3,2 mil milhões de euros) e de novos cortes (2,5 mil milhões de euros), designadamente em cortes ao sistema de pensões. 

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