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Plano Juncker: Comissão Europeia assinou acordo com BEI para lançar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

O presidente e o vice-presidente da Comissão Europeia assinaram esta quarta-feira o acordo com o Banco Europeu de Investimento para o lançamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Este fundo é considerado como “o coração” do Plano de Investimento da Comissão Europeia para relançar o investimento.

Jean-Claude Juncker
Ana Laranjeiro alaranjeiro@negocios.pt 22 de Julho de 2015 às 12:18
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Jean-Claude Juncker (na foto), presidente da Comissão Europeia, e Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, assinaram esta quarta-feira, 22 de Julho, um acordo com o Banco Europeu de Investimento para lançar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – o Fundo que materializa o "Plano Juncker". Este fundo é considerado como "o coração" do Plano de Investimento (que é conhecido como Plano "Juncker"), que visa relançar o investimento na Europa.

O comunicado enviado às redacções explica que "o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos vai alavancar verbas disponíveis do Horizonte 2020, o programa de investimento na ciência e na inovação gerido por Carlos Moedas". "Este acordo permitirá ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos beneficiar dos instrumentos financeiros de garantia já existentes, como por exemplo o InnovFin PME Garantia".

O mesmo documento adianta que este fundo vai reforçar o InnovFin PME Garantia através de várias formas."Por um lado, vai adiantar 750 milhões de euros do volume actualmente disponível de financiamento para as PME inovadoras. O Fundo será capaz de celebrar acordos com bancos em toda a UE. Por outro lado, o Fundo Europeu de Investimento vai agora reafectar 420 milhões de euros em benefício do Horizonte 2020, aumentando assim os orçamentos disponíveis para os produtos de dívida e património do InnovFin, em benefício das PME inovadoras. Finalmente, o Fundo vai criar novos instrumentos de garantia de cerca de 900 milhões de euros para aumentar ainda mais os investimentos em PME inovadoras e pequenas empresas de média capitalização".

O "Plano Juncker" dá bastante relevo aos bancos de fomento. Bruxelas defende que se, por um lado, a implementação deste plano

O Plano de Investimento tem o potencial para acrescentar entre 330 mil milhões de euros até 410 mil milhões de euros ao PIB da Europa e criar até 1,3 milhões de postos de trabalho.
Comissão Europeia

depende do trabalho conjunto da Comissão e do BEI, "um envolvimento efectivo dos Bancos de Fomento Nacionais é necessário para melhorar o impacto sobre o investimento, crescimento e emprego devido aos seus conhecimentos particulares e conhecimento dos contextos locais". "Estados-membros que ainda não têm, poderão considerar estabelecer um", acrescenta. Neste sentido, Bruxelas revela linhas orientadoras para a criação destas instituições.

O colégio dos Comissários aprovou hoje outras medidas. O comunicado assinala que houve um "acordo dos métodos de trabalho entre a Comissão e o BEI, como previstos no Regulamento para o FEIE". Foi dada também a "confirmação dos projectos pré-financiados pelo BEI que receberão a garantia do FEIE" e foi nomeado, junto do BEI, "quatro membros do Steering Board [comité directivo] que receberão a garantia do FEIE".

Os comissários europeus decidiram também os últimos detalhes para lançar o "European Investment Advisory Hub (EIAH), que vai apoiar o desenvolvimento e financiamento de projectos de investimento na UE, oferecendo um único ponto de contacto para orientação e aconselhamento, providenciando uma plataforma de troca de conhecimentos e coordenando assistência técnica".

Plano de investimento europeu tem potencial para acrescentar até 410 mil milhões ao PIB

As estimativas comunitárias apontam que "o Plano de Investimento tem o potencial para acrescentar entre 330 mil milhões de euros até 410 mil milhões de euros ao produto interno bruto (PIB) da Europa e criar" até 1,3 milhões de postos de trabalho nos próximos anos.

Num documento da Comissão Europeia, que procura responder a algumas questões, é explicado que os projectos a apoiar não serão "escolhidos por razões políticas". "Há critérios estritos para serem elegíveis e não há quotas específicas para países para sectores". É ainda assinalado que os projectos "vão ser seleccionados com base na sua ‘adicionalidade’ (isto é que não poderão ser realizados sem o suporte de uma garantia da UE), viabilidade económica, fiabilidade e credibilidade e o do seu contributo para o crescimento fundamental".

Os financiamentos através do FEIE não são considerados ajudas de Estado e não têm de ser aprovados pela Comissão Europeia.

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