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Portugal não deverá beneficiar das novas regras acordadas para a Grécia

As novas condições acordadas para a ajuda à Grécia não deverão ser estendidas aos outros países sob programa, indicou hoje um alto responsável europeu, descartando assim um cenário de Portugal beneficiar de regras mais vantajosas no seu empréstimo.

Lusa 30 de Novembro de 2012 às 12:50
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No final da reunião da passada segunda-feira, na qual foi alcançado um acordo sobre a ajuda à Grécia, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, afirmara que Portugal e Irlanda iriam também beneficiar das novas regras acordadas para Atenas ao nível dos empréstimos concedidos ao abrigo do fundo europeu de estabilização financeira, e, no dia seguinte, o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, indicou que Lisboa e Dublin iriam beneficiar do "princípio de igualdade de tratamento".

No entanto, um alto responsável europeu disse hoje que a Grécia é "um caso único" e as condições acordadas na última reunião do Eurogrupo foram também "únicas", não estando em cima da mesa a possibilidade de serem estendidas para Portugal e Irlanda, até porque estes países já beneficiaram de um "bónus", ao ficarem isentos da redução dos juros cobrados a Atenas nos empréstimos bilaterais e da transferência dos lucros dos bancos centrais nacionais nos programas de compra de dívida.

Na reunião do Eurogrupo concluída já na madrugada do dia 27 de Novembro, foi alcançado um acordo entre a Zona Euro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a revisão da ajuda à Grécia, que contemplou, entre outras medidas, uma descida de 100 pontos base da taxa de juro cobrada nos empréstimos concedidos bilateralmente, uma extensão em 15 anos dos maturidades dos empréstimos e uma redução de 10 pontos base das comissões pagas pelos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, assim como uma extensão, por dez anos, do prazo para Atenas pagar os juros dos empréstimos.

A declaração final do Eurogrupo apontava que os outros países sob programa ficavam dispensados, enquanto continuarem a receber assistência financeira, da redução das taxas de juro dos empréstimos concedidos bilateralmente, além de não terem de transferir para a Grécia as mais-valias realizadas pelos seus bancos centrais no programa de activos de mercado.

A mesma fonte sublinhou hoje que, para Portugal e Irlanda, não estão previstos mais "bónus" além destes já consagrados na declaração do Eurogrupo de 27 de Novembro, apontando mesmo que o segundo nem tinha justificação em termos meramente económicos e aritméticos, pelo que Lisboa e Dublin não devem esperar novas condições.

Esta posição, confirmada à Lusa por uma outra fonte europeia, contraria as declarações de Juncker na madrugada de terça-feira, quando garantiu que Portugal poderia esperar idêntico tratamento.

"Tomámos a decisão há meses, ou mesmo há mais de um ano, que temos que aplicar as mesmas regras aos outros países sob programa, e iremos abordar isso na próxima reunião (do Eurogrupo, a 3 de Dezembro). Se há alguém nesta sala que é amigo de Portugal e da Irlanda, que fazem parte dos meus países preferidos na Europa, por razões óbvias, sentimentais e pessoais, sou eu. Portanto, o assunto será tratado de forma a que nem Portugal nem Irlanda fiquem insatisfeitos", disse.

Também o ministro das Finanças afirmou na passada terça-feira, em Lisboa, que Portugal e Irlanda iriam beneficiar do princípio de igualdade de tratamento.

"Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro, em Julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira", afirmou Vítor Gaspar, no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República.

O Eurogrupo volta a reunir-se na próxima segunda-feira, em Bruxelas.

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