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Procuradoria espanhola pede quase 20 anos de prisão para Iñaki Urdangarin por desviar mais de 6 milhões

O Ministério Público espanhol pede uma pena de prisão 19 anos e meio de prisão para o duque de Palma, Iñaki Urdangarin e o pagamento de uma multa de 3,5 milhões de euros. Já em relação à Infanta Cristina, não vai pender nenhuma acusação ainda que o Ministério Público queira que seja testemunha. A irmã do Rei vai pagar uma indemnização de 600 mil euros.

Reuters
Ana Laranjeiro alaranjeiro@negocios.pt 09 de Dezembro de 2014 às 11:49
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O Ministério Público espanhol pede uma pena de prisão de 19 anos e meio para Iñaki Urdangarin, Duque de Palma, e marido da Infanta Cristina. O El País escreve que o procurador Pedro Horrach retrata Urdangarin como uma pessoa que "desviava e apoderava-se de fundos públicos que recebia" sem prestar contas ao Instituto Nóos.

 

Neste sentido, o Ministério Público pede quase vinte anos de prisão para o marido da Infanta Cristina por suspeita de responsabilidade em oito delitos e suspeita de desvio de dinheiros públicos das Baleares, da Comunidade Valenciana e Madrid. Além disso, o Ministério Público quer que Urdangarin pague uma multa de 3,5 milhões de euros.

 

Para Diego Torres, antigo sócio de Iñaki Urdangarin neste instituto, o procurador pede 16 anos e meio. Isto por, segundo o El Mundo, criar uma trama empresarial com a qual acederam de forma directa a fundos públicos, de forma a evitar os requisitos exigidos pelas normas de contratação pública e desviar 6,2 milhões de euros das Baleares, Comunidade Valenciana e Madrid.

 

Já em relação à Infanta Cristina, mulher de Iñaki Urdangarin, Pedro Horrach pede o arquivamento do caso contra a irmã do Rei, segundo o El Pais, devido "à inexistência de indícios de delito". No entanto, ainda que não seja julgada, o procurador quer que a Infanta seja testemunha e "pague uma indemnização de 600 mil euros por lucrar do dinheiro ilegal obtido pelo seu marido" apesar de não ter conhecimento dos delitos.

 

O que é o caso Nóos?

 

Em 2010, o juiz Castro e o procurador Pedro Horrach começaram a investigar uma alegada utilização abusiva de mais de seis milhões de euros de fundos públicos por parte do Instituto Nóos, escreve o El Pais, dando assim origem ao conhecido caso Nóos. Esta investigação começou enquanto este juiz e procurador perscrutavam o suposto enriquecimento ilícito e desvio de milhões de euros por parte do antigo presidente das Baleares, Jaume Matas, no caso "Palma Arena".

 

No final de Dezembro de 2011, a imprensa avançava que o Tribunal de Palma de Maiorca notificou Urdangarin para se apresentar no dia 6 de Fevereiro perante o juiz, após ter sido levantado o segredo de justiça do caso que envolve o Duque de Palma e o sócio Diego Torres por terem sido considerados suspeitos. Já no final de Fevereiro de 2012, o Duque de Palma afirmou, em tribunal, desconhecer a existência de um esquema de empresas, supostamente geridas por ele e pelo sócio Diego Torres, para desviar dinheiro público obtido pelo Instituto Nóos, como suspeita o Ministério Público.

 

Mais de um ano depois deste testemunho, em Abril de 2013, a Infanta Cristina foi constituída arguida. Na altura, a Lusa escrevia que a irmã do actual Rei de Espanha deveria depor ainda nesse mês, sendo ouvida na sua qualidade de co-proprietária da empresa Aizóon (empresa do sector imobiliário detida pelo casal) e de dirigente da Fundação Nóos, num processo que envolve a alegada apropriação indevida de fundos públicos. Ainda naquela época, a imprensa espanhola noticiava que a declaração da Infanta como "imputada" (figura equivalente a arguida em Portugal) surgia depois de outro dos arguidos no processo, Diego Torres, ex-sócio de Urdagarin, ter apresentado novos correios electrónicos que, alegadamente, vinculam a filha do antigo rei com a empresa.

 

Já em Janeiro deste ano, a Infanta Cristina, foi constituída arguida pela segunda vez no processo de desvio de fundos e branqueamento de capitais. Pela segunda vez, José Castro, juiz instrutor do caso constitui a duquesa como arguida neste processo. Em Abril de 2013 acabou por suspender essa decisão, depois de um recurso apresentado pelo Ministério Público. 

 

O desenvolvimento seguinte teve lugar em Junho de 2014. Altura em que o juiz Castro confirmou formalmente a acusação da irmã do Rei pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

 

E no início de Novembro, a Audiência Provincial de Palma de Maiorca, Espanha, decidiu retirar a imputação por branqueamento de capitais à irmã do rei Felipe VI, Cristina de Borbón, mas mantém a Infanta arguida por outros dois delitos fiscais cometidos nos exercícios de 2007 e 2008.

 

Hoje, 9 de Dezembro, o Ministério Público pede que a Infanta não seja julgada. No entanto, tem de pagar uma indemnização de 600 mil euros. 

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