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Propostas gregas incluem aumento do IRC e sobretaxa para salários

Já são conhecidas algumas das propostas que as autoridades gregas apresentaram esta segunda-feira às instituições credoras. Atenas propõe subir o IRC para 29%, criar um imposto sobre artigos de luxo e a eliminação gradual, até 2025, das opções existentes para as reformas antecipadas. O governo grego insiste no restabelecimento da contratação colectiva e no aumento do salário mínimo.

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Greek Plan Called Positive Step
David Santiago dsantiago@negocios.pt 22 de Junho de 2015 às 21:55
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As propostas apresentadas pelo governo grego esta segunda-feira, 22 de Junho, e que foram genericamente bem-recebidas já foram tornadas públicas. A agência Bloomberg cita fontes governamentais helénicas que forneceram informações sobre algumas das medidas propostas por Atenas e que, pela primeira vez desde o início das conversações em Fevereiro último, tiveram como ponto de partida o plano apresentado no início deste mês pelas instituições credoras.

 

No documento a que a Bloomberg teve acesso constam medidas como a eliminação gradual, a partir de 2016, das opções hoje existentes para a aposentação antecipada, uma reforma ao sistema de pensões que deverá estar concluída em 2025. O governo liderado por Alexis Tsipras propõe também a eliminação e posterior substituição do actual suplemento às pensões mais baixas. Já esta segunda-feira, o ministro grego da Economia, Giorgos Stathakis, referia que as medidas apresentadas pelo governo helénico previam também o aumento do IVA para alguns produtos específicos que não o da energia, actualmente taxado no escalão intermédio e que os credores pretendem que seja taxado segundo o escalão mais elevado.

As medidas foram genericamente bem-recebidas pelas instituições credoras, enquanto "um passo na direcção certa" e uma boa base de negociação. Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, foi um dos que maior contentamento evidenciou ao admitir que a proposta grega hoje apresentada vai mais longe no que concerne à "reforma do sistema de pensões e do IVA". 

 

A proposta grega apresentada esta manhã aos parceiros envolvidos nas conversações estabelece também que as empresas com lucros líquidos superiores a 500 mil euros por ano paguem uma sobretaxa de 12%, a somar à taxa regular. Do lado do sector laboral, prevê o restabelecimento da contratação colectiva e a subida do salário mínimo nacional, algo que o Executivo helénico, segundo informação recolhida pelo Negócios, só pretende introduzir em 2016.

 

A introdução de sobretaxas sobre os rendimentos é outras das propostas do governo do Syriza: que inclui uma sobretaxa de 0,7% logo a partir dos rendimentos anuais superiores a 12 mil euros; de 1,4% para os salários superiores a 20 mil euros por ano; de 2% para os salários superiores a 30 mil euros; de 4% para aqueles salários que superem os 50 mil euros anuais; de 6% para os rendimentos superiores a 100 mil euros; e ainda uma sobretaxa para os salários superiores a 50 mil euros por ano.

 

Na proposta é ainda recusada a exigência dos credores no que concerne à privatização do sector eléctrico e é proposta a introdução de um imposto sobre artigos de luxo como automóveis com mais de 2.500 de cilindrada, piscinas ou aviões privados.

 

Há ainda uma proposta reiterada em planos anteriormente apresentados pelas autoridades gregas e que foi rejeitada pelos credores. Atenas insiste num corte de 200 milhões de euros na rubrica do sector da Defesa.

 

Giorgos Stathakis falava também na introdução de um novo imposto na área da Saúde, algo que não surge em nenhum documento até agora publicado na imprensa internacional. 

No seu conjunto, as propostas até agora tornadas públicas confirmam um recuo do governo grego face ao que tinha sido delineado como "linhas vermelhos" que o Syriza não poderia ultrapassar porque isso significaria desrespeitar o mandato atribuído pelo eleitorado grego nas legislativas de Janeiro e que passa por duas grandes premissas: acabar com a austeridade e assegurar a permanência no euro. 

Entre as cedências mais relevantes conta-se o aumento de impostos e o corte nas pensões mediante a supressão do complemento para as pensões mais reduzidas, ou ainda a subida do IVA para alguns produtos. Em matéria de legislação laboral, as diferenças entre as partes já haviam sido diluídas ao longo das últimas semanas. Ainda assim, as autoridades gregas insistem, segundo confirmou o Negócios, em restabelecer a contratação colectiva e em elevar o salário mínimo, tudo medidas para aplicar apenas a partir de 2016. 

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