Zona Euro Reforma da Zona Euro: O que foi aprovado e o que foi adiado

Reforma da Zona Euro: O que foi aprovado e o que foi adiado

Os ministros das Finanças do euro fecharam um pacote de medidas tendentes ao aprofundamento da união económica e monetária. No entanto, a reforma (há muito esperada) da Zona Euro fica muito aquém dos objectivos inicialmente propostos.
Reforma da Zona Euro: O que foi aprovado e o que foi adiado
EPA
David Santiago 04 de dezembro de 2018 às 17:57

"Conseguimos", proclamou um sorridente Mário Centeno na conferência de imprensa que se seguiu a uma maratona negocial de 18 horas que permitiu ao Eurogrupo aprovar as medidas em que deverá consistir a reforma da Zona Euro, assim o Conselho Europeu de 14 de Dezembro as acolha.

Contudo, a satisfação do ministro português das Finanças e líder do Eurogrupo com aquilo que foi feito esconde o muito que não foi feito. É que mesmo sendo dados passos no sentido do reforço da integração da união económica e monetária, não são criados os mecanismos (há muito discutidos) capazes de proteger os 19 Estados-membros de crises sistémicas. Instrumentos cuja necessidade ficou patente no decurso da crise financeira internacional.

E se não são criados não é pela inexistência de propostas em cima da mesa, mas porque as mesmas foram rejeitadas ou atiradas para o futuro sob a forma de compromissos para prosseguir conversações e para criar novos grupos de trabalho. Ou como escreve o Politico, foi aprovada "uma miscelânea de iniciativas técnicas".

A partilha de risco inerente à ideia de criação de um sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS) continuou a dividir, grosso modo, países mais e menos ricos, com os primeiros a insistirem na necessidade de, primeiro, serem reduzidos os riscos mediante a diminuição dos níveis de crédito malparado.

Já o estabelecimento de um orçamento comum com recursos próprios e capaz de proteger as economias mais frágeis do contágio decorrente de crises económico-financeiras é também adiado, com os países do norte europeu a rejeitarem novamente qualquer aproximação a uma união de transferências.

Vejamos então quais as medidas previstas no relatório técnico que Centeno entrega ainda esta terça-feira a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu. E as que não estão ou são adiadas.

 

MEE aproxima-se de fundo monetário e ajuda na resolução de bancos

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) ganha novas competências, aproximando-se da proposta de Paris e Berlim que visava tornar-se numa espécie de fundo monetário europeu. As linhas de crédito preventivas – até hoje nunca utilizadas – podem somente ser accionadas por Estados-membros cumpridores das regras europeias, designadamente as previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O chamado fundo de resgate do euro poderá assim apoiar os países a atravessar dificuldades económicas, mas que não estejam na situação limite de precisar de ser resgatados. O MEE terá ainda competência para acompanhar, se requisitado para tal, os países nos respectivos processos de reestruturação das dívidas públicas.

Por outro lado, a instituição liderada por Klaus Regling vai também ajudar a completar a união bancária, passando a exercer a função de mecanismo de salvaguarda do Fundo Único de Resolução. Por outras palavras, será um "backstop" capaz de actuar aquando da falência de bancos, emprestando dinheiro às instituições financeiras da área do euro.

O MEE poderá disponibilizar linhas de crédito ao Fundo Único de Resolução quando as contribuições dos bancos do sistema não forem suficientes mediante o pagamento de uma taxa de juro superior à praticada nos mercados. O objectivo é que esta competência esteja pronta em 2024.

Para assumir estes novos instrumentos, os tratados terão de passar a incluir o MEE no quadro das instituições europeias.

 

Orçamento e fundo de depósitos comuns adiados – ou para discussão adicional

Dois dos pontos considerados essenciais para garantir que a Zona Euro se robustece e diminui a permeabilidade a crises de efeitos sistémicos - como a crise financeira de 2007-2008 e subsequente crise das dívidas soberanas no bloco do euro – foram atirados para as calendas. Ou, segundo o vocabulário europeu: "discussões técnicas vão continuar".

O orçamento comum, proposto na declaração conjunta franco-alemã apresentada em Junho, destinado a promover a convergência, competitividade e estabilização da área do euro foi discutido mas não foi alcançada uma "visão comum" acerca da estrutura e funções. Aparentemente, a função de estabilização (relacionada com apoios em situação de crise) é a que gera maiores anticorpos junto dos países mais ricos.

Também o fundo comum de depósitos é adiado dada a necessidade de "trabalho técnico adicional". O mesmo é dizer que foi adiado até que países como a Alemanha ou a Holanda considerem que os sistemas financeiros dos países do sul resolveram o problema do malparado.

Fica, contudo, marcada para Junho de 2019 a apresentação dos passos necessários para criar o EDIS, responsabilidade que fica a cargo de um grupo de trabalho de alto nível.

Recorde-se que em Janeiro deste ano, quando assumiu a liderança do Eurogrupo, Mário Centeno estabelecia como prioridade para 2018 avançar na reforma da Zona Euro, nomeadamente através da conclusão da união bancária até ao final deste ano, de que o fundo comum de depósitos é o terceiro e último pilar.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI