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Regling quer mais partiha de riscos incluindo seguro comum de desemprego

O presidente do Fundo que financia os resgates defende mais partilha de riscos entre Estados membros e avança com propostas que vão do mercado de trabalho a seguros orçamentais. Klaus Regling admite uma Europa a várias velocidades e afasta-se de Carlos Costa na defesa de um Fundo Monetário Europeu.

Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 10 de Abril de 2015 às 16:15
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A Europa deve intensificar esforços para avançar com mecanismos de partilha de risco entre países que permitam uma melhor resposta a choques e a divergências temporárias entre países da Zona Euro, defendeu em Lisboa esta sexta-feira, 10 de Abril, Klaus Regling, o presidente do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), os fundos que financiam os resgates europeus.

 

Entre os instrumentos que poderiam avançar rapidamente, expôs numa conferência organizada pelo ministério das Finanças estão, por exemplo, um fundo europeu para lidar com choques orçamentais (que receberia dinheiro nos momentos de crescimento para ser gasto nos anos de crise), um sistema de subsídio de desemprego limitado, transferências orçamentais condicioniais à implementação de reformas estruturais, ou o planeado, mas ainda incerto, fundo comum de garantia de depósitos, peça essencial de uma efectiva união bancária.

 

O presidente do FEEF e do MEE defende que a Europa já tem vários mecanismos de partilha de riscos entre países ou pelo menos de transferências – os próprios fundos que gere, o orçamento europeu e os fundos comunitários, os financiamentos através do Banco Europeu de Investimento ou o futuro fundo comum de resolução de bancos – e considera que a união monetária teria a ganhar em alargar esta lógica.

 

Para Regling estes seriam avanços importantes com duas grandes vantagens: não implicam mudanças aos tratados, e "podem ser organizados de forma a evitar transferências permanentes e mutualização de dívida entre Estados-membros ao longo do ciclo económico", o que, na sua opinião "são pré-condições essenciais para a aceitação política destas propostas".

 

A intervenção de Regling pautou-se pelo enfoque em medidas que possam ter aplicação num relativo curto espaço de tempo – e é também por isso que se afastou da proposta que Carlos Costa, governador do banco de Portugal, que avançou esta manhã com a proposta de criação de um Fundo Monetário Europeu (ver caixa em baixo).

 

A estratégia para avançar tão rápido quanto possível leva o presidente do FEEF a defender que, se necessário, a Europa avance a várias velocidades, através de instrumentos de cooperação política pouco usados até à crise, mas que devem mais explorados daqui para frente.

 

Um deles são os chamados acordos intergovernamentais – que serviu para criar os fundos de resgate da Zona Euro –, que passam ao lado do enquadramento comunitário não necessitando de respeitar os tratados da União Europeia: "um preço temporário a pagar por um reforço da união monetária", defendeu. O outro caminho passa pela exploração dos mecanismo de cooperação reforçada entre países – ainda mais raramente usados – que permitem a implementação de medidas desde que um número mínimo de governos cheguem a acordo. "Devem ser seriamente considerados", reforçou.

 

Não é tempo para complacência

A conferência, dedicada à "Governance e políticas para a prosperidade na Europa", juntou em Lisboa académicos e actores políticos europeus, tendo as sessões da manhã sido dedicadas a reformas institucionais que possam melhorar o funcionamento da Zona Euro. A mensagem central foi uma: a situação melhorou significativamente nos últimos tempos, mas não há tempo para complacências, defenderam vários intervenientes.

 

Foi o caso de Frank Smets, conselheiro de Mario Draghi no BCE: partilho "algum optimismo, mas não há espaço para complacência", disse, seguindo o discurso oficial em Frankfurt, e estabelecendo como prioridades a implementação de reformas estruturais "com flexibilidade nos mercados de trabalho e produto", um melhor funcionamento da coordenação de políticas macroeconómicas e um mecanismo europeu de seguro de depósitos. Todas estas medidas são essenciais para diminuir a "grande divergência" de desempenhos económicos" na Zona Euro defendeu.

 

Os elementos que faltam para completar a união bancária, em particular o mecanismo comum de garantia de depósitos, também fizeram parte das intervenções de Phillip Lane, professor em Dublin e um dos economistas europeus que seguiu mais de perto a crise da Zona Euro, e de Agnés Bénassy-Quéré, presidente do Conselho de Análise Económica francês, um organismo que presta aconselhamento ao primeiro-ministro.

 

Os dois especialistas alinharam ainda na importância da Zona Euro aprofundar uma união orçamental – um dos elementos mais sensíveis no quadro político europeu e que Klaus Regling procura contornar com as propostas anteriores – de forma a poder lidar com choques económicos nas várias regiões. Esta foi também uma das mensagens centrais de Guilhermo de la Dehesa, um conhecido economista espanhol.

 

A sessão da manhã contou ainda com a participação e Carlos Moedas, comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação, que defendeu a importância da Europa aprofundar as reformas estruturais que lhe permitam competir na economia globalizada do conhecimento, defendendo que o plano Juncker de investimento pretende ganhar tempo para que os Estados-membros façam o seu caminho de reformas.

 

 

Regling discorda de Carlos Costa sobre Fundo Monetário Europeu

A conferência começou com Carlos Costa a defender uma profunda reforma institucional na Europa, incluindo a criação de Fundo Monetário Europeu, que atribuiria ao actual Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) poderes de decisão mais rápida, transformando-o na única instituição a lidar com países em dificuldades. O plano de Carlos Costa, que como governador do banco central teve de lidar com uma troika a vários vozes, mesmo entre instituições europeias, não agradou a Klaus Regling, que a considera impraticável neste momento.

 

"Uma questão muito importante para mim é que o MEE seja capaz de ser o dono do processo falando a um só voz e na linha da frente com os países", defendeu Carlos Costa, questionando Regling sobre o que seria necessários para o MEE conseguir um mandato da Comissão Europeia e do BCE para os representar nas negociações com os Estados-membros.

 

Regling respondeu  que a proposta é impossível neste momento, pelo menos sem mudar o Tratado da Unão Europeia. "Talvez no muito longo prazo", defendeu, isto já depois de na sua intervenção inicial ter argumentado que "já temos na Zona Euro o equivalente" a Fundo Monetário Europeu, mas com as várias funções que o FMI abarca espalhadas por várias instituições, considerando que o actual modelo "está a funcionar relativamente bem".

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