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Sanções de Bruxelas: Quais serão os próximos passos  

Se Bruxelas decidir que o país não fez o esforço que devia para fechar o défice orçamental, haverá um agravamento do procedimento.

Bloomberg
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 18 de Maio de 2016 às 09:29
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Comissão diz que faltaram medidas

A Comissão Europeia deve anunciar hoje que Portugal não respeitou o esforço orçamental que lhe foi recomendado entre 2013 e 2015, o que deverá resultar numa proposta de sanções para Portugal. Esta decisão, tal como o Negócios avançou em primeira mão no início do ano, era provável à luz dos dados e das regras.

 

Conselho tem 10 dias para decidir

O Conselho da União Europeia, delegado nos ministros das Finanças, terá dez dias para rejeitar ou validar a recomendação da Comissão Europeia. Uma rejeição exige maioria qualificada.

 

Comissão tem 20 dias para propor sanções

Com a adopção da recomendação pelo Conselho, a Comissão Europeia poderá fazer uma visita ao país para avaliar situação no terreno (e convidar o Banco Central Europeu para esse feito). E deverá propor sanções em duas dimensões no prazo de 20 dias: 1) terá de propor uma multa até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 ou justificar porque a reduz ou elimina; e 2) fica obrigada a propor uma suspensão parcial de compromissos de fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017. Nas propostas, a Comissão tem de levar em conta a situação económica do país e o Governo pode pronunciar-se antes da proposta.  

 

Conselho tem um mês para decidir

Após a proposta da Comissão Europeia de suspensão de fundos, o conselho tem um mês para a rejeitar. Também pode rejeitar uma eventual multa e, nesse caso, tem dez dias após a proposta de Bruxelas. É sempre necessária uma maioria qualificada. 

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