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Troika não paga crise da banca em Chipre. Plano dispensa voto do parlamento

Accionistas, obrigacionistas e depositantes com contas acima de 100 mil euros vão ser chamados a pagar a reestruturação da banca. Processo dispensa novo voto no Parlamento. Empréstimo europeu de 10 mil milhões destinar-se-á ao Estado cipriota. Condicionalidade ainda tem de ser negociada. Dinheiro deve começar a chegar em Maio.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 25 de Março de 2013 às 10:41
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A reestruturação da banca cipriota será suportada pelos agentes directamente envolvidos no sector. Segundo o plano acordado em Bruxelas entre o Governo cipriota, Zona Euro e FMI às primeiras horas da madrugada desta segunda-feira, 25 de Março, a reestruturação passará, no imediato, pelo fecho do segundo maior banco, o Laiki, com perdas totais para accionistas e obrigacionistas. Os cerca de 4,2 mil milhões de euros de depósitos acima de 100 mil euros serão transferidos para um "banco tóxico", correndo o risco de nunca serem restituídos.

 

Em paralelo, proceder-se-á a uma profunda reorganização do maior banco do país, o Bank of Cyprus, que receberá os depósitos inferiores a 100 mil euros e os activos “sãos” (recuperáveis) do Laiki, mas também a responsabilidade sobre os mais de 9 mil milhões de euros de liquidez de emergência que, nos últimos meses, foi fornecida pelo BCE aos dois bancos para os manter em actividade.

 

O processo de resolução do Laiki e de saneamento do Bank of Cyprus – que zelam por cerca de metade da enorme base de depósitos que se encontra no país – será, assim, à partida, inteiramente financiado pelos respectivos accionistas, obrigacionistas e, na medida do que for necessário, pelos maiores depositantes acima de 100 mil euros, que verão os seus depósitos convertidos em capital do Bank of Cyprus.

 

Perdas devem rondar 30%

 

A amplitude precisa das perdas – que alguma imprensa internacional especula poder elevar-se a 40% nos maiores depósitos, e fonte oficial do Governo cipriota cifra "em cerca de 30%" – dependerá da realidade contabilística encontrada pelas autoridades cipriotas para responder à exigência imposta ao Bank of Cyprus de elevar para 9% o rácio de capital, em linha com as regras prudenciais europeias.

 

O plano dispensa um novo voto do Parlamento cipriota, na medida em que as perdas serão infligidas aos “stakeholders” no quadro da legislação já aprovada na quinta-feira passada com vista à reestruturação dos dois bancos, e não através de uma taxa de imposto extraordinária, como inicialmente proposto por Nicósia e aceite por Bruxelas.

 

Os mercados reagiram positivamente ao acordo. A maior parte das praças europeias abriu a subir, com ganhos que chegaram a superar 1%, que, entretanto, foram atenuados.

 

O acordo vai permitir que o Banco Central Europeu mantenha activa a sua linha de emergência (ELA, na sigla inglesa)  à banca do país, evitando um cenário de colapso do sector financeiro que, dada a sua dimensão num país também “falido”, ameaçava lançar Chipre para fora do euro.

 

Os bancos deverão permanecer fechados até amanhã, 26 de Março, e na reabertura serão impostos controlos aos capitais, admitindo-se que sejam congelados os movimentos nas contas superiores a 100 mil euros. Para já, o limite para levantamentos nos ATM voltou a ser reduzido para 100 euros diários.

 

Acordo próximo do defendido pelo FMI

 

Segundo o "Financial Times", o acordo agora selado, ao fim de quase 11 horas ininterruptas de negociações e após uma semana de alta de tensão, aproxima-se ao inicialmente proposto pelo FMI e Berlim, embora estes tivessem sugerido a liquidação de ambos os bancos, o que significaria salvar apenas os depositantes até 100 mil euros.

 

O Presidente cipriota Nicos Anastasiades rejeitou o plano que terá sido então proposto, por temer que levasse a uma fuga maciça de capitais e à destruição do sistema bancário do país, sua principal indústria. Em alternativa, sugeriu uma taxa de imposto extraordinária que afectaria todos os depósitos, inclusive os abaixo de 100 mil euros (valor que coincide com a garantia europeia de depósitos, accionável em caso de falência dos bancos), o que foi aceite pelo Eurogrupo. Essa proposta, mesmo na versão modificada que isentava os depósitos até 20 mil euros, acabou, no entanto, por ser chumbada pelo parlamento cipriota, sem um único voto a favor. O partido conservador do presidente Anastasiades tem 20 dos 56 assentos parlamentares em Nicósia.

 

O FT cita um alto responsável segundo o qual Nicos Anastasiades voltou a tentar esta madrugada, até ao último minuto, não castigar em excesso os grandes depositantes dos dois bancos, o que significaria impor perdas aos menores, ameaçando sair do euro. Mas acabou por ceder, depois de ter obtido a garantia de que o acordo pressuporia a tentativa de viabilização do Bank of Cyprus.

 

"Estou feliz porque vamos ter um programa conforme aos melhores interesses do povo de Chipre e da União Europeia”, reagiu o Presidente, no final de negociações descritas pelos envolvidos como "complexas" e "tensas".

 

“É o melhor desfecho possível”, acrescentou o ministro cipriota das Finanças, Michalis Sarris, que acredita que este acordo possa encerrar um capítulo de instabilidade na banca que se agravou “nos últimos três anos e criar a perspectiva de um novo início”. “Não ganhámos a batalha, mas evitámos uma saída desastrosa da Zona Euro”.

 

“Há uma semana não houve apoio suficiente, mas agora temos a posição que o governo alemão sempre defendeu”, afirmou, por seu turno, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble. Segundo Christine Lagarde, directora-geral do FMI, a reestruturação da banca, ao ser financiada pelos mais directamente envolvidos na actividade (accionistas, obrigacionistas e depositantes), reduzirá o fardo sobre o Estado cipriota, cuja dívida não deverá ultrapassar o equivalente a 100% do PIB – condição fundamental para uma participação financeira do Fundo no resgate de Chipre, ainda não quantificada.

 

O empréstimo de 10 mil milhões de euros prometido pela Zona Euro deverá financiar o Estado cipriota, que tem sido confrontado com "juros" proibitivos nos mercados: a linha obrigaccionista que atinge a maturidade em Junho próximo chegou a ser negociada com uma "yield" em torno de 95% na sexta-feira, estando agora em torno de 34%. A sua condicionalidade terá ainda de ser acordada no detalhe, mas as grandes linhas estão traçadas desde há uma semana e passam por privatizações e pela subida da taxa de IRC, de 10% para pelo menos 12,5% (valor igual ao praticado pela Irlanda).

 

O programa de assistência ainda terá de ser aprovado em vários parlamentos de países do euro, designadamente o alemão, mas a expectativa é que a primeira tranche do empréstimo chegue a Nicósia no início de Maio, segundo o que afirmou Klaus Regling, que dirige o fundo europeu de resgate (FEEF/MEE).

 

(Notícia actualizada pela segunda vez às 12h00 para incluir variação da "yield" e informação do porta-voz do Governo cipriota sobre amplitude média das perdas para os grandes depositantes)

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