Zona Euro UE teme que Portugal falhe objetivo orçamental em 2020

UE teme que Portugal falhe objetivo orçamental em 2020

Os ministros das Finanças da UE validaram as recomendações feitas pela Comissão Europeia que sinalizam "o risco de um desvio significativo" relativo ao objetivo orçamental de médio prazo para 2020. O Ecofin aprovou recomendações a Centeno.
UE teme que Portugal falhe objetivo orçamental em 2020
Reuters
David Santiago 09 de julho de 2019 às 14:16

O Conselho da União Europeia considera que Portugal tem de arrepiar caminho já neste ano para evitar entrar em incumprimento das regras orçamentais comunitárias já em 2020.

Esta terça-feira, 9 de julho, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) aprovaram as recomendações feitas pela Comissão Europeia e que tiveram por base a análise do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade entregues pelo Governo português. Este é um procedimento normal, uma vez que habitualmente as recomendações feitas pela Comissão são depois validadas pelos ministros das Finanças do conjunto da União. 

O encontro de hoje realizado em Bruxelas constitui a última fase do processo de coordenação feita no âmbito do Semestre Europeu, no qual os ministros das Finanças adotam os alertas e recomendações feitos pelo órgão executivo da UE.

O maior destaque vai para o risco de Portugal não assegurar o ajustamento orçamental exigido pelas regras europeias, mais concretamente o "objetivo orçamental de médio prazo". "Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, num cenário de políticas inalteradas existe o risco de um desvio significativo em relação a esse requisito em 2020", lê-se no texto aprovado.

Em causa está o saldo estrutural (mede efetivamente o ajustamento orçamental porque é ajustado ao ciclo económico e aos efeitos de medidas temporárias) que anualmente tem de assegurar um ajustamento de 0,5% do PIB. Para 2020 Portugal prevê obter um excedente estrutural de 0,3% do PIB, sendo que já projeta passar de défice para excedente também em 2019 (0,1% do PIB).

Na primavera, a Comissão dizia que em 2018 o défice estrutural de Portugal terá sido de 0,4% do PIB e não os 0,1% assumidos pelo Governo, e prevê uma deterioração em 2019 para um défice estrutural de 0,5%, que acredita persistir em 2020.

Os responsáveis pelas Finanças dos Estados-membros da União consideram ainda que apesar de se prever que o Governo português consiga cumprir a regra da dívida em 2019, "não se prevê atualmente que cumpra a regra relativa à dívida em 2020".

As regras determinam que todos os países com endividamento superior a 60% do PIB têm de a fazer descer anualmente a um ritmo 1/20 da diferença entre o nível atual e os 60% do PIB.

Como tal, são deixadas recomendações ao ministro das Finanças português, Mário Centeno, de modo a garantir o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento: "Será importante utilizar as eventuais receitas extraordinárias para reduzir ainda mais o rácio da dívida das administrações públicas".

As recomendações agora adotadas pelo Conselho da UE sustentam que o executivo português deve utilizar as poupanças ou receitas acima do previsto para diminuir o rácio da dívida pública em função do produto.

Conselho da UE quer mais investimento público

No campo das recomendações propriamente ditas, que o Conselho da União sugere passarem para o terreno já em 2019, os ministros das Finanças validam a ideia de que a sustentabilidade orçamental "depende da prossecução de uma consolidação orçamental favorável ao crescimento".

Nesse sentido, sublinha haver mais a fazer no apoio ao crescimento, designadamente reforçando o investimento público que apesar de ter crescido no ano passado "permaneceu muito baixo em comparação com os padrões da União, situando-se sempre aquém dos próprios objetivos do Governo".

Dada a tendência de envelhecimento da população, recomendam-se também "medidas compensatórias adequadas" para salvaguardar a sustentabilidade do sistema de pensões.




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