Finanças Públicas Défice público de caixa em 2015 ficou abaixo da meta do orçamento (act.)

Défice público de caixa em 2015 ficou abaixo da meta do orçamento (act.)

O défice orçamental em contabilidade pública (que assume uma lógica de caixa) ficou cerca de 500 milhões de euros abaixo da meta do ano. Governo salienta que défice que conta para Bruxelas só será conhecido em Março.
Défice público de caixa em 2015 ficou abaixo da meta do orçamento (act.)
Miguel Baltazar/Negócios
Rui Peres Jorge 25 de janeiro de 2016 às 17:52

O aumento da receita em 0,8% face a 2014 puxado pelas receitas fiscais, e a redução da despesa pública em 2,4% justificada por cortes nos gastos com formação profissional, pessoal, subsídios de desemprego e juros permitiram uma diminuição do défice público em 2015 maior que a prevista no Orçamento do Estado, revelou segunda-feira, dia 25 de Janeiro, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o Ministério das Finanças o défice global em 2015 ficou em 4,6 mil milhões de euros, cerca de 500 milhões abaixo do valor inscrito na proposta de Orçamento do Estado. "Em 2015, e de acordo com a execução provisória, o saldo das Administrações Públicas (AP), apurado na óptica da contabilidade pública (isto é, dos recebimentos e pagamentos), situou-se em -4.594,2 milhões de euros, 499 milhões de euros abaixo da meta fixada no Orçamento do Estado inicial", lê-se no boletim da DGO, que revela ainda que, uma vez feitos os ajustamentos às diferenças de perímetro (há empresas que em 2014 não faziam parte destas contas), o défice recuou mais de 2,5 mil milhões de euros: "Considerando o universo comparável, o saldo global das AP registou uma melhoria face a 2014 de 2.567,5 milhões de euros, explicada pelo efeito combinado da diminuição da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita".

Estas são boas notícias para os compromissos orçamentais internacionais, mas não significam que, na óptica de contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas), Portugal fique com um défice orçamental abaixo dos 2,7% do PIB inscritos também no orçamento inicial. Há vários factores que distinguem a contabilidade pública (a que considera pagamentos e recebimentos em caixa) da contabilidade nacional (a que considera compromissos), entre os quais estão, por exemplo, a neutralidade de fundos comunitários, o registo de algumas receitas fiscais, e de várias despesas.

No comunicado distribuído às redacções, o Ministério das Finanças, que espera ter terminado o ano com um défice em contabilidade nacional de 3% do PIB, escreve que "o saldo orçamental, apurado na óptica da contabilidade nacional, relevante para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), apenas será apurado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final do mês de Março".

Melhorias no Estado e na Segurança Social


A Direcção-Geral do Orçamento explica que a redução do défice orçamental beneficiou de contributos do Estado (incluindo ministérios e institutos) e da Segurança Social. "A redução do défice ficou a dever-se à diminuição do défice da Administração Central (em 1.451 milhões de euros [para 6,1 mil milhões de euros]) e ao aumento dos excedentes da Segurança Social (em 598,7 milhões de euros [para perto de mil milhões de euros])", lê-se no boletim da Direcção-Geral do Orçamento.

As regiões autónomas e as autarquias também deram um contributo positivo, mas esse deveu-se essencialmente a uma menor regularização de dívidas do passado, destacam os serviços do Ministério das Finanças, que dão conta de um excedente de 738 milhões de euros, uma melhoria de 517 milhões face a 2014, explicada, "em grande medida, pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao registado em 2014".


(Última actualização às 18:55)




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