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Alberto João Jardim: Corte nas pensões é "indecente"

O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, afirmou esta terça-feira que o corte nas pensões é "indecente" e reiterou a sua discordância com a política seguida pelo Executivo, de coligação PSD/CDS-PP.

Lusa 10 de Setembro de 2013 às 16:48
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"Acho que é indecente e vem confirmar duas coisas que eu tenho dito. Primeiro, discordo da política deste Governo, como toda a gente viu desde o princípio; e, segundo lugar, o país continua a cometer o erro de diminuir o poder de compra das pessoas, de reduzir a procura e de aumentar os seus encargos com as despesas sociais, porque quando as pessoas não têm dinheiro, aumenta os encargos sociais do Estado", afirmou Alberto João Jardim.

 

O chefe do executivo insular, que falava aos jornalistas depois de ter recebido na Quinta Vigia, sede da presidência, no Funchal, o novo responsável do Comando da GNR na Madeira, acrescentou: "Está errado sob a óptica económica e está errado sob a óptica social. É injusto".

 

As pensões do Estado inferiores a 600 euros e as pensões de sobrevivência inferiores a 419 euros vão ser poupadas aos cortes de 10% que o Governo pretende aplicar no início do próximo ano.

 

De acordo com a nova proposta de diploma de convergência dos regimes de aposentação da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, que o Ministério das Finanças enviou na segunda-feira aos sindicatos da função pública, os pensionistas que recebem menos que o valor do Indexante de apoios Sociais (IAS), 419,23 euros, não serão abrangidos pelos cortes.

 

O Governo estima que o diploma de convergência dos sistemas de pensões públicos e privados, hoje discutido com os sindicatos, garanta poupanças à Caixa Geral de Aposentações (CGA) em torno dos 700 milhões de euros.

 

"Esta proposta de redução da despesa por via da correcção do valor das pensões que estão em pagamento tem que ser somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública e que levarão a que o nível de insuficiência que a Caixa Geral de Aposentações apresenta anualmente tenha uma redução na ordem de 1,1 mil milhões de euros", disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

 

O governante falava no final da última ronda de reuniões com os sindicatos que representam o sector público para discutir a convergência do sistema de pensões e que inclui cortes no valor das pensões em torno dos 10%. 

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