“Normalmente quando se fala do custo do desemprego para as contas públicas fala-se apenas das prestações sociais inerentes”, como o subsídio de desemprego. Mas há mais, assinalou esta tarde Bagão Félix, numa conferência promovida pela Antena 1 e o Diário Económico. Mas há que somar “três variáveis”: a “perda de TSU nos desempregados subsidiados, a perda de TSU sobre desempregados não subsidiados”, que são “mais de metade dos desempregados, e o “IRS nos dois casos”.

O OE para 2014 contempla uma despesa de 2.700 milhões de euros para prestações de desemprego, nota Bagão Félix. Somando estas variáveis, “para um salário médio à volta de 650 euros, vamos ter uma perda de receitas de quatro mil milhões de euros”. Somando as prestações sociais, “andamos perto dos sete mil milhões”.

“Se tivéssemos uma taxa de desemprego de 7%, isso significa que o aumento [face a um nível de 17%] é de 3,9 mil milhões de euros. Como é que podemos fazer consolidação a aumentar o desemprego”, interrogou-se o economista. “A variável do desemprego, não só pelas suas perspectivas sociais, mas pelas consequências a nível do PIB, não pode ser desconsiderada”, argumentou.

É preciso recuar quase uma década para encontrar um nível de desemprego semelhante ao que Bagão Félix utiliza para fazer essa comparação. O ano em que a taxa de desemprego esteve mais próxima dessa marca foi em 2004, quando registou 6,7%.

“Esse é o problema dos Pactos de Estabilidade. A palavra desemprego nunca aparece, é só inflação, é dívida, défice”, mas é o desemprego “o principal gerador de dívida e défice, que leva a que o esforço acrescido seja muito maior e os resultados sejam muito menores”, concluiu.

Ajustamento obrigou a cortes impossíveis

O ex-ministro também considera que as medidas que foram tomadas no programa de ajustamento tinham em vista objectivos impossíveis. “A principal crítica que faço a este programa de ajustamento é que resulta de o Estado português ter sido sujeito a uma disciplina [orçamental] que, à partida, todos deveriam considerar que era uma ficção”, sustentou. “Em 2013, a primeira versão do memorando previu que o défice seria de 3%, depois de uma primeira revisão passou para 4,5%, e agora para 5,5%”, reprovou.

“Tomaram-se uma série de medidas para alcançar objectivos mais ambiciosos, que prejudicaram o Produto, e isso levou a que se atinjam metas menos ambiciosas mas com os custos de tentar atingir metas mais ambiciosas”, lamentou.

Também o Tratado Orçamental, que obriga Portugal a reduzir o défice e a dívida, mereceu críticas. “Como é que é possível um país poder respeitar o tratado orçamental com um esforço de amortização e serviço da dívida de 7,5%? É quase uma impossibilidade”.

E admitiu: "esta dívida, no contexto actual, é dificilmente pagável".