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Benefícios fiscais a fundações privadas podem vir a ser revistos

O grupo de trabalho das Finanças recomendou ao Governo que fossem revistas as condições para aplicar o estatuto de utilidade pública, que define reduções ou isenções fiscais às fundações privadas. O secretário de Estado não assume se vai seguir o recomendado.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 26 de Setembro de 2012 às 18:46
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O Governo não diz se vai seguir a recomendação do grupo de trabalho das Finanças que recomenda a revisão dos estatutos que definem isenções fiscais a fundações privadas.

O Governo decidiu manter na sua actual forma 92 das 230 fundações que já avaliou. A maioria é privada, pelo que não recebe dinheiros públicos. Contudo, grande parte tem direito a uma carga fiscal menos pesada.

Muitas das fundações analisadas – 126 – beneficiam do estatuto de utilidade pública - "associações ou fundações que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a administração local, em termos de merecerem da parte desta administração a declaração de utilidade pública".

Tendo o estatuto de utilidade pública, há várias isenções fiscais estabelecidas na lei para estas entidades. O grupo de trabalho, que contou com nomes da Inspecção Geral das Finanças, da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública, recomendou ao Executivo uma revisão do estatuto de entidades de utilidade pública, de modo a rever aquilo que o envolve em matéria fiscal. Nomeadamente, disse o próprio secretário de Estado no Parlamento, a concessão de benefícios não só a nível de IRS e IRC mas também de reduções nas contribuições para a Segurança Social.

“Entre 2008 e 2010, as fundações beneficiaram progressivamente de redução da taxa para a Segurança Social nos encargos com o pessoal, no montante total de 38 milhões de euros, correspondendo 25 milhões a fundações não IPSS (66%) e cerca de 13 milhões a fundações de solidariedade social (34%)”, aponta o relatório resultante dos censos às fundações, disponível no portal do Governo. As instituições de solidariedade social (IPSS) serão avaliadas numa próxima fase do trabalho do Executivo.

Apesar de o grupo de trabalho recomendar a revisão do estatuto de utilidade pública e de ter sido o próprio secretário de Estado da Administração Pública a citar essa recomendação, Hélder Rosalino não disse, no Parlamento, se vai seguir a sugestão. O Negócios contactou o gabinete de comunicação do Ministério das Finanças mas a resposta foi a mesma: há uma recomendação, que o Governo pode ou não seguir.

Não fazem sentido isenções a entidades que paguem "remunerações milionárias"

Sobre as recomendações do grupo de trabalho para a revisão do estatuto de utilidade pública em matéria fiscal, Rosalino mencionou o facto de não se justificarem isenções para fundações que, depois, pagam remunerações elevadas aos seus administradores. O secretário de Estado falou mesmo em “remunerações milionários aos órgãos de gestão”.

De acordo com o relatório elaborado com o censo às fundações, há administradores de fundações a ganhar 20 mil euros por mês. Uma parte considerável dos membros das administrações das fundações recebe 10 e 12 mil euros.
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