Finanças Públicas Bruxelas avisa António Costa: É preciso cortar mais no défice

Bruxelas avisa António Costa: É preciso cortar mais no défice

Na carta enviada ao Governo, a Comissão Europeia deixa uma espécie de ultimato: a redução de duas décimas prevista para o défice estrutural é insuficiente. Pede mais explicações até sexta-feira. Mas avisa que o mais provável é pedir a Lisboa um novo plano orçamental.
Bruxelas avisa António Costa: É preciso cortar mais no défice
Erid Vidal/Reuters
Eva Gaspar 27 de janeiro de 2016 às 15:34
A Comissão Europeia enviou uma carta ao governo português onde deixa claro que considera insuficiente a redução de duas décimas prevista para o défice estrutural em 2016. A carta foi escrita ao mais alto nível pelo vice-presidente da Comissão Valdis Dombrovskis e pelo comissário dos Assuntos Económicos Pierre Moscovici. Tem como destinatário o ministro das Finanças Mário Centeno, que a revelou depois de alguns jornais terem noticiado que Bruxelas recusara o plano orçamental para 2016.

Embora ainda não assuma uma posição fechada, Bruxelas deixa uma espécie de ultimato ao governo de António Costa, deixando entender que, na ausência de explicações convincentes, o mais provável é pedir a Lisboa um novo plano orçamental.

Na carta, a Comissão Europeia refere que já fez uma "análise preliminar do plano orçamental" e conclui duas coisas: que esse plano parte do pressuposto de que o défice de 2015 ficou acima de 3% (e que Portugal permanecerá, assim, em défice excessivo e, logo sujeito a controlos ainda mais apertados); e que a redução de 0,2 pontos percentuais programada para o défice estrutural fica "bem aquém" dos 0,6 recomendados pela Comissão e pelos ministros europeus das finanças (Ecofin) ainda em Julho de 2015.


Nestas circunstâncias, ou seja, por não ter posto o défice abaixo do limite de 3% do PIB no prazo prometido nem prever para 2016 uma redução do défice estrutural na amplitude recomendada, Portugal arrisca ficar numa situação de "grave incumprimento com as obrigações orçamentais decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento", adverte Bruxelas, lembrando que, neste quadro, terá de pedir a revisão do plano orçamental. A carta serve, assim, para alertar as autoridades portuguesas para essa iminência mas também para dar uma última oportunidade ao governo para explicar - por escrito  e até sexta-feira, 29 de Janeiro - "porque é que planeia uma redução no défice estrutural de 2016 que fica tão aquém do ajustamento recomendado em Julho".

No plano enviado a Bruxelas, Mário Centeno prevê uma redução do défice estrutural em duas décimas, para 1,1% do PIB, quando Bruxelas havia recomendado que este indicador do endividamento do Estado fosse reduzido em 0,6 pontos percentuais. Em entrevista recente ao Financial Times, António Costa disse que a redução proposta para o défice estrutural era "a maior em muitos anos", mas trata-se da segunda menor desde 2011 - só no ano passado terá sido menor, em 0,1 pontos.


O pré-aviso de chumbo de Bruxelas ao primeiro Orçamento do governo socialista surge depois dos sérios reparos do Conselho de Finanças Públicas e de duas da principais agências de "rating", que consideraram igualmente "optimistas" e até "irrealistas" as previsões de crescimento económico subjacentes ao "esboço" orçamental. No caso da Fitch, a análise veio acompanhada do aviso: "qualquer relaxamento resultante de uma trajectória menos favorável dos rácios de dívida poderá desencadear uma acção de 'rating' negativa, assim como um crescimento mais fraco que tenha impacto negativo sobre as finanças públicas".


(notícia actualizada às 16h20)




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