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Bruxelas quer cortes permanentes na despesa prontos até Outubro

Comissão Europeia deu “luz verde” para que vários países do euro, entre os quais Portugal, França, Espanha e Holanda, tenham mais tempo para colocar os défices abaixo de 3%. Em contrapartida, pede ousadia nas reformas estruturais. No caso português, Bruxelas refere cortes permanentes na despesa equivalentes a 2,8% do PIB, ou 4,7 mil milhões de euros, em 2013 e 2014.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 29 de Maio de 2013 às 14:51
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A Comissão Europeia deu nesta quarta-feira, 29 de Maio, “luz verde” para que vários países do euro, entre os quais Portugal, França e Espanha, disponham de mais tempo para colocar os défices abaixo do limite de 3%.

 

Em contrapartida, o Executivo comunitário pede renovados esforços nas reformas estruturais que permitam, por um lado, reduzir de forma duradoura os desequilíbrios das contas públicas e aumentar a competitividade das economias, numa óptica de consolidação “amiga do crescimento económico”.

 

No caso de Portugal, esta recomendação – que terá de ser formalmente aprovada pelos ministros europeus das Finanças (Ecofin) – recupera o essencial do acordo que já fora alcançado entre o Governo e a troika no quadro da 7ª avaliação ao programa de assistência financeira, que resultou na extensão para 2015 do prazo, inicialmente fixado em 2013, para que Portugal apresente um défice orçamental nominal inferior a 3% do PIB.

 

Enviada no quadro do chamado procedimento dos défices excessivos(accionado quando os países europeus apresentam valores para o indicador nominal superiores a 3%), a recomendação de Bruxelas valida o novo calendário que pressupõe uma redução mais branda do défice: 5,5% do PIB em 2013, 4% em 2014 e 2,5 % em 2015. Antes, Portugal estava obrigado a apresentar um défice de 4,5% em 2013, de 2,5% em 2014 e de 1,9% em 2015. A versão original do memorando assinado pelo anterior Governo com a troika previa que os 3% para o défice fossem atingidos neste ano de 2013.

 

Mas para que as novas metas sejam verossímeis (ainda hoje a OCDE mostrou ter fortes dúvidas a esse respeito), Bruxelas lembra que neste ano as medidas de contenção têm de valer 3,5% do PIB para conter o défice de 2013 em 5,5%, sendo que parte delas terão ainda de ser detalhadas no Orçamento Rectificativo que deve ser aprovado amanhã em Conselho de Ministros. 

 

Para 2014, acrescenta a Comissão, será preciso adoptar “medidas permanentes de consolidação no valor de pelo menos 2% do PIB”, quase 3,4 mil milhões de euros, e o “objectivo será racionalizar e modernizar a administração pública, resolver as redundâncias a nível das funções e entidades do sector público, aumentar a sustentabilidade do sistema de pensões e alcançar economias orientadas em diferentes ministérios sectoriais”.

 

Para 2015, as autoridades portuguesas deverão adoptar as "medidas permanentes de consolidação necessárias para alcançar o objectivo de 2,5%” para o défice, acrescenta a Comissão, sem quantificar.

 

Bruxelas refere que o Governo adoptou recentemente um "pacote de medidas permanentes de redução da despesa com um valor cumulativo de 4,7 mil milhões de euros (2,8% do PIB) em 2013-2014, tendo dado início a uma ampla consulta com os parceiros sociais e políticos com vista à plena definição e aplicação dessas reformas".

 

Todo este inventário tem de estar pronto dentro de quatro meses, salienta Bruxelas, ao escrever que o Governo português deve “tomar medidas efectivas para dar cumprimento à presente recomendação até 1 de Outubro de 2013”, devendo “comunicar circunstanciadamente a estratégia de consolidação prevista para alcançar os objectivos”.

 

Portugal deverá também “manter a dinâmica de reforma na gestão das finanças públicas, através da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental até ao final de 2013” e, acrescenta Bruxelas, “prosseguir os esforços de limitação dos passivos contingentes resultantes de empresas públicas e das PPP”.

 

 

Fundo da segurança social vende activos

 

Em relação à dívida pública, que ascendeu a 123,6% do PIB no final de 2012 e que poder subir acima de 130% em 2014 segundo as previsões hoje divulgadas pela OCDE, Bruxelas diz que esta dinâmica foi "sobretudo devida ao tratamento estatístico dado à transferência das receitas da privatização da Parpública para o Estado, bem como ao efeito da evolução menos favorável do PIB e da revisão das projeções em matéria de défice". 

 

E refere que o Governo irá propor várias medidas para travar o aumento do rácio da dívida, nomeadamente "a venda de activos estrangeiros de um fundo da segurança social" e a conclusão de processos de privatização.

 

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