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Bruxelas decide hoje se "convida" Costa a fazer um novo Orçamento

O esboço inicial enviado para Bruxelas corre sérios riscos de chumbar em todos os critérios europeus. O projecto orçamental de Portugal vai a colégio para "acompanhamento e avaliação futura da Comissão".

Miguel Baltazar/Negócios
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 02 de Fevereiro de 2016 às 12:29
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A Comissão Europeia decide esta tarde se "convida" António Costa a fazer um novo Orçamento para 2016 ou se lhe dá mais algum tempo para ajustar o "esboço" orçamental às regras e recomendações europeias. A situação será debatida pelo mais importante órgão político do executivo comunitário – o colégio de comissários.

O projecto orçamental de Portugal vai a colégio para "acompanhamento e avaliação futura da Comissão", estando entre os pontos "B" da agenda, onde ficam arrumados os assuntos para decisão que têm de ser alvo de discussão política.


A exposição da situação aos demais comissários ficará a cargo de Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos e antigo ministro francês socialista das Finanças, e de Valdis Dombrovski, vice-presidente responsável pelo euro e antigo primeiro-ministro conservador da Letónia.

Foram estes dois comissários que assinaram a carta enviada na semana passada a Lisboa na qual Bruxelas enviava uma espécie de ultimato ao governo de António Costa, deixando entender que, na ausência de explicações convincentes, o mais provável seria pedir um novo plano orçamental – iniciativa inédita que traria um impacto ainda mais negativo à reputação do país, com reflexos prováveis no agravamento dos custos de financiamento do Estado e da economia em geral.

 

Como está previsto que os dois comissários façam uma apresentação oral, é provavel que uma decisão sobre os passos a seguir seja tomada num momento ulterior. Mas, tendo em conta o atraso no processo orçamental (o esboço do OE deveria ter sido entregue até ao fim de Outubro ) e as "grandes divergências" que ainda ontem Bruxelas dizia persistirem com Lisboa, não é de descartar que a Comissão decida acelerar etapas.

Após a reunião, está prevista para as 14h30 de Lisboa (uma hora a mais em Estrasburgo) uma conferência de imprensa (pode assistir aqui).
 
Nenhum critério cumprido


Ao debruçar-se sobre os esboços de Orçamentos dos países da União Europeia, a Comissão Europeia avalia três grandes dimensões: o cenário macroeconómico que lhes serve de base; as medidas concretas que são propostas; e os riscos de execução, ou seja, a probabilidade de os números, designadamente o défice orçamental, saírem furados.

Tendo em conta as reservas manifestadas pelo Conselho de Finanças Públicas – a entidade independente a quem cabe certificar o cenário macro e que detectou "riscos relevantes" - e as objecções conhecidas da própria Comissão, o esboço do Orçamento do Estado para 2016 arrisca-se a chumbar nestes três critérios de avaliação. Como, simultaneamente diverge da recomendação explícita de correcção do défice estrutural endereçada ao país em Julho, Portugal encaminha-se para ficar numa situação de "grave incumprimento com as obrigações orçamentais decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Data-limite: 5 de Fevereiro

Embora lhe tenham conferido maiores poderes, os regulamentos comunitários não permitem à Comissão alterar esboços de Orçamento nem os Estados-membros são obrigados a respeitar estritamente a opinião da Comissão, mesmo que seja claramente no seu interesse cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O que Bruxelas pode fazer, se constatar "uma violação particularmente grave das obrigações de política orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento ", é "convidar" o Estado-membro em causa para que apresente um novo plano orçamental no prazo de dentro de duas semanas a contar da apresentação do esboço inicial apresentação do projecto inicial. Tendo em conta este calendário, o governo de António Costa tem de apresentar um "esboço" orçamental revisto até esta sexta-feira, 5 de Fevereiro. A única dúvida em aberto é se o fará sem receber um "convite" formal de Bruxelas, algo que seria inédito no contexto europeu. França e Itália, por exemplo, corrigiram os seus Orçamentos sem arriscar um confronto aberto com a Comissão.

 

Recorde-se que na carta enviada na semana passada ao ministro das Finanças Mário Centeno, a Comissão Europeia referia ter feito uma "análise preliminar do plano orçamental" e concluía duas coisas:

  1. 1) que nesse plano, o actual governo partia do pressuposto de que o défice de 2015 ficou acima de 3% e que Portugal permanecerá, assim, em défice excessivo, contrariando o compromisso assumido e arriscando sanções. Note-se que a Comissão Europeia não dispõe de meios formais para neste momento saber se o governo anterior cumpriu ou não o limite de 3%. A notificação formal será feita pelo INE no fim deste mês e os números disponibilizados pela Direcção-Geral do Orçamento, que confirma um défice inferior a 3% e ao orçamentado, são apurados na óptica de caixa, sendo que a que conta para Bruxelas é a óptica dos compromissos.


    2) que a redução de 0,2 pontos percentuais programada para o défice estrutural fica "bem aquém" dos 0,6 recomendados pela Comissão e pelos ministros europeus das finanças (Ecofin) ainda em Julho de 2015.

Nestas circunstâncias, ou seja, por não ter posto o défice abaixo do limite de 3% do PIB no prazo prometido nem prever para 2016 uma redução do défice estrutural na amplitude recomendada, Portugal arrisca ficar numa situação de "grave incumprimento com as obrigações orçamentais decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento", advertia Bruxelas, lembrando que, neste quadro, teria de pedir a revisão do plano orçamental.

A carta serviu, assim, para alertar as autoridades portuguesas para essa iminência mas também para dar uma última oportunidade ao governo para explicar "porque é que planeia uma redução no défice estrutural de 2016 que fica tão aquém do ajustamento recomendado em Julho". Essa explicação teria de ser enviada a Bruxelas até à passada sexta-feira, 29 de Janeiro. António Costa disse ao Público que essa etapa foi cumprida, mas não disse como nem revelou a carta enviada.


Porque está o Orçamento no olho do furacão?
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Rui Peres Jorge, jornalista do Negócios, explica quais são as divergências entre Bruxelas e o Governo sobre o Orçamento para 2016.

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