Finanças Públicas Bruxelas muda metas e quer mais corte no défice

Bruxelas muda metas e quer mais corte no défice

A meta de consolidação orçamental para Portugal definida pela União Europeia para atingir até 2019 era de um défice estrutural de 0,5% do PIB. Agora tem de ser um excedente de 0,25%. São mais cerca de 1.400 milhões de euros.
Bruxelas muda metas e quer mais corte no défice
Yves Herman/ Reuters
Rui Peres Jorge 22 de abril de 2016 às 07:00

O objectivo de défice orçamental de médio prazo traçado para Portugal pelas regras europeias tornou-se mais exigente. A Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker (na foto), já não aceita um défice estrutural de 0,5% do PIB até 2019 como assumido em Fevereiro. Agora o país tem de garantir um excedente de 0,25% do PIB, revela o Programa de Estabilidade. São mais cerca de 1400 milhões de euros de consolidação orçamental, que levaram o Governo a refazer as suas as contas para se aproximar da nova meta. Mesmo assim, Mário Centeno continua longe do exigido pelas regras europeias, uma distância que intensifica o braço de ferro entre Lisboa e Bruxelas.

"O novo objectivo de médio prazo (OMP) para Portugal foi recentemente fixado pela Comissão Europeia em 0,25% do PIB potencial, mais exigente do que o anterior de -0,5%", lê-se no Programa de Estabilidade, onde se acrescenta que "de acordo com as regras europeias, o OMP é revisto a cada três anos". "Note-se que o anterior objectivo [défice estrutural de 0,5% do PIB] seria ultrapassado logo em 2019, diz ainda o Governo.

O Governo frisa que "no horizonte de projecção [ou seja entre 2016 e 2020], o ajustamento estrutural é de 1,5 p.p. do PIB potencial, reflectindo já a convergência para o novo OMP", ou seja, este novo objectivo foi um dos elementos que contribuiu para que o Governo tenha apresentado um Programa de Estabilidade com maiores reduções de défice – chegando mesmo a um excedente orçamental em 2020.

"Ao longo do período de projecção, a conta das Administrações Públicas evidencia uma melhoria do saldo orçamental, [passando de um défice de 2,2% em 2016 e] atingindo um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2020. Esta evolução entre 2016 e 2020 reflecte um processo de consolidação orçamental concentrado na diminuição da despesa, -3,5 p.p. do PIB, e da receita, -1 p.p. do PIB, sobretudo da receita fiscal (-0,7 p.p.)", explica o Governo.

Em termos estruturais, Mario Centeno estima um défice estrutural de 1,7% do PIB em 2016, que cairá para 0,1% do PIB em 2020. Neste horizonte temporal apenas em 2018 se registará uma redução do saldo estrutural de 0,5% como previsto no Tratado Orçamental. O Governo conta com a flexibilidade de Bruxelas para poder financiar despesas com reformas estruturais que permitam não cumprir à letra as regras base do Tratado.       




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